TJCE - 0641740-44.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 12:19
Conclusos para despacho
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08/07/2025 05:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 07/07/2025 23:59.
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24/06/2025 01:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 05:52
Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 16/06/2025 23:59.
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158167972
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0641740-44.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Voluntária] REQUERENTE: Jose Alcy Siqueira Feitosa Carvalho e outros (7) REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO I - DO RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado pelo CLAUDIO REGIS MATOS BRAYNER em face de INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA - IJF (ID nº 70898298).
Intimado o executado para cumprir a obrigação de fazer (ID nº 70898296), este alegou o seu efetivo cumprimento (ID nº 70898137).
Intimada para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer (ID nº 70898133), a parte credora anuiu com o adimplemento da determinação com o seu silêncio (ID nº 78551843). É o relatório.
Passo a decidir. II - DA FUNDAMENTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Nesse contexto, o art. 924, inciso II, do CPC prevê a possibilidade de extinção do processo quando o devedor satisfaz a obrigação.
Vejamos: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Ante o cumprimento da obrigação de fazer voluntariamente, extingo o cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. III - DO DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro EXTINTO o cumprimento da obrigação de fazer, ante a sua efetiva implementação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.
Após o decurso do prazo de referida decisão analisarei a petição de ID nº 155588505, buscando o melhor desenvolvimento do feito.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158167972
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09/06/2025 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158167972
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09/06/2025 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 11:53
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/06/2025 14:20
Conclusos para despacho
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23/05/2025 16:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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23/05/2025 16:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/05/2025 09:56
Declarada incompetência
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22/05/2025 15:22
Conclusos para decisão
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22/05/2025 15:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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21/05/2025 16:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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21/05/2025 15:22
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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06/05/2025 15:13
Determinada a redistribuição dos autos
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20/02/2025 10:03
Conclusos para despacho
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17/02/2025 10:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/02/2025 10:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/02/2025 15:20
Declarada incompetência
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23/01/2024 08:50
Conclusos para despacho
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19/10/2023 02:45
Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/03/2023 19:31
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0050/2023Data da Publicacao: 20/03/2023Numero do Diario: 3038
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16/03/2023 11:49
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2023 10:26
Mov. [84] - Documento Analisado
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13/03/2023 14:29
Mov. [83] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte promovente acerca da peticao de fls. 378/379, para que, no prazo de 5 (cinco) dias), apresente manifestacao, requerendo o que entender de direito, caso queira. Empos, voltem-me os autos conclusos. Expedi
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01/08/2022 17:16
Mov. [82] - Encerrar análise
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30/06/2022 15:24
Mov. [81] - Conclusão
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16/05/2022 17:02
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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09/05/2022 16:29
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
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06/05/2022 11:52
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02067939-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/05/2022 11:31
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21/04/2022 13:08
Mov. [77] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/04/2022 13:08
Mov. [76] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/04/2022 13:04
Mov. [75] - Documento
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12/04/2022 07:15
Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/073798-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/04/2022 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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12/04/2022 07:10
Mov. [73] - Documento Analisado
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08/04/2022 20:34
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2022 16:06
Mov. [71] - Conclusão
-
28/03/2022 10:21
Mov. [70] - Encerrar análise
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10/03/2022 12:45
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 12:45
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 12:45
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 12:44
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 12:44
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 12:44
Mov. [64] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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25/02/2022 02:52
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01909801-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 25/02/2022 02:31
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22/02/2022 03:45
Mov. [62] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2022 20:47
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0020/2022Data da Publicacao: 19/01/2022Numero do Diario: 2765
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17/01/2022 01:48
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2022 14:53
Mov. [59] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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14/01/2022 14:58
Mov. [58] - Certidão emitida
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14/01/2022 14:58
Mov. [57] - Documento Analisado
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14/01/2022 14:57
Mov. [56] - Informação
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17/12/2021 15:46
Mov. [55] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2021 16:46
Mov. [54] - Concluso para Sentença
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05/03/2021 16:05
Mov. [53] - Certidão emitida
-
05/03/2021 16:05
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
05/03/2021 16:05
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
05/03/2021 16:05
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
05/03/2021 16:04
Mov. [49] - Decurso de Prazo
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03/09/2020 03:52
Mov. [48] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2020 21:04
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0142/2020Data da Publicacao: 26/03/2020Numero do Diario: 2342
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23/03/2020 09:41
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2020 13:04
Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2020 16:30
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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11/03/2020 17:21
Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01128700-4Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 11/03/2020 17:00
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23/01/2018 10:52
Mov. [42] - Concluso para Sentença
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23/01/2018 10:52
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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05/07/2017 15:31
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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04/07/2017 17:15
Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10322997-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/07/2017 14:19
-
29/06/2017 11:47
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0193/2017Data da Disponibilizacao: 28/06/2017Data da Publicacao: 29/06/2017Numero do Diario: 1701Pagina: 372/373
-
27/06/2017 09:34
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2017 11:01
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2015 08:50
Mov. [35] - Documento
-
31/03/2014 12:00
Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
-
18/12/2013 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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07/03/2012 12:00
Mov. [32] - Petição
-
28/01/2011 12:00
Mov. [31] - Ofício
-
13/01/2010 16:51
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2009 18:09
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/2009 18:05
Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV.PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/2009 12:17
Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr.ANA CLAUDIA MAIAFUNCIONARIO: SILLA CASTRONO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 17/11/2009DATA FINAL DO PRAZO: 27/11/2009 CARGA
-
25/08/2006 16:58
Mov. [26] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2006 16:07
Mov. [25] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTERIO PUBLICO EM 20/07/06 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/07/2006 17:41
Mov. [24] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/05/2006 17:34
Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/05/2006 14:11
Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N. 100/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/05/2006 17:25
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULG. ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/03/2006 16:56
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO SEM PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/2006 13:33
Mov. [19] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO EM 13/02/06 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/02/2006 18:27
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - P/ PUBLICAR DESPACHO DE FLS. 151 DA ORDINARIA. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/01/2006 12:29
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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22/11/2005 14:35
Mov. [16] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2005 18:29
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO peticao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/2005 16:56
Mov. [14] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO IJF - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/2005 12:57
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/09/2005 15:39
Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/08/2005 19:20
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO APRECIAR TUTELA APOS CONTESTACAO. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/01/2005 13:42
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2004 15:48
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/2004 14:17
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/07/2003 17:15
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2003 15:31
Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: ADV. SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/05/2003 17:38
Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/03/2003 13:42
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/12/2002 17:45
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/12/2002 07:44
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2002 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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