TJCE - 0208385-68.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166254719
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29/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166254719
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28/07/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166254719
-
25/07/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 16:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/07/2025 04:19
Decorrido prazo de ROBERTA DUARTE VASQUES em 23/07/2025 23:59.
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23/07/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 16:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/07/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 05:32
Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 11:42
Juntada de Ofício
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03/07/2025 15:02
Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 15:02
Decorrido prazo de ROBERTA DUARTE VASQUES em 02/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160623129
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01/07/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160623129
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01/07/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0208385-68.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: SILVIA MARA DE OLIVEIRA FALCAO INVENTARIADO: OSCAR DE PAULA VASCONCELOS DECISÃO Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Oscar de Paula Vasconcelos, tendo sido nomeada inventariante provisória a viúva Silvia Mara de Oliveira Falcão, devidamente qualificada nos autos.
Sisbajud às fls.39/41.
Primeiras Declarações às fls.180/186.
Presença de herdeiros menores.
Resposta de oficios às fls.228 a 417, 428/429 e 431/433. Às fls.434/436, vem a herdeira Anna Beatriz, requerer que não seja concedido nenhum alvará para a inventariante, bem como que ela comprove os gastos e que seja deduzido todo o valor gasto da conta bancária do Sr.Oscar de Paula Vasconcelos, pela viúva Sra.
Silvia Mara de Oliveira Falcão, do período em que não se podia manusear a mencionada conta bancária; e, ao final requer audiência de justificação.
A inventariante requer alvará para pagamento de débito junto à Receita Federal.(fls.437/439).
Em despacho de ID 155093176, determinou-se a intimação da inventariante, demais herdeiros e parquet.
O MP, em parecer de ID 156956691, pugna pela intimação da inventariante para cumprir as diligências por ele solicitadas; à avaliação dos bens em face do litigio entre as partes.
A inventariante presta esclarecimentos no ID 158016063 e ao final, requer posicionamento do Juízo quanto ao depósito judicial pertinente às herdeiras Anna Beatriz e Julia, no valor total de R$ 5.276,88 decorrente da Ação de Consignação em pagamento nº 0000039-07.2024.5.07.0011; expedição de oficio à 10ª Vara de Família para que remeta à presente demanda cópia integral dos autos do processo 0145861-16.2016.8.06.0001 ou senha de acesso ao mesmo, para que se tenha acesso a forma fidedigna dos moldes da partilha do bem imóvel de matrícula nº 1490 e assim se chegue ao que efetivamente há de ser partilhado em relação a aludido bem no presente inventário; oficiar o Banco Santander para informar a totalidade dos títulos/investimentos de qualquer natureza existentes em nome do falecido para que possam ser objeto de partilha, expedição de alvará autorizando o levantamento de 50% da viúva meeira dos valores constantes na resposta do SISBAJUD de ID 145860851, bem como seja concedido prazo para que essa acoste DAE atualizado para quitação de DÉBITO do de cujus perante a RECEITA FEDERAL E QUE SEJA IMEDIATAMENTE AUTORIZADO O PAGAMENTO ATRAVÉS DO LEVANTAMENTO DE VALORES EXISTENTES NA CONTA DO FALECIDO.
Em ID 159186247, 159186251 e 159186253, a inventariante anexa os DAE's para pagamento com vencimento em 30.06.25.
Em decisão de ID 159295507 deferi o levantamento somente da importância de R$ 12.298,75 (doze mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), bem como que a a inventariante informasse tudo a este Juízo e acostasse aos autos documentação de prova de adimplemento do débito junto à Receita Federal após 20(vinte) dias da liberação do alvará.
Através do ID 159456035, a inventariante informa que apresentou dois(02) DAE's, um no valor de no valor R$ 12.298,75 (doze mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), já liberado e outro de R$ 7.357,39 (sete mil trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), e, ao final, reitera que seja liberado também, o segundo DAE.
Alvará no valor de R$ 12.298,75 (doze mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), expedido.(ID 159331339).
A inventariante vem através do ID 160282455, em resposta ao despacho de ID 155093176, que concedeu à inventariante e herdeiros o prazo de 15 dias para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 226 a 417 (ID'S 145863853 a 145866094), informar apenas ciência desses e que haja o impulsionamento do feito.
Eis o relatório.
Decido.
I - Expeça-se, de imediato, alvará para pagamento do DAE de ID 159186251, no valor de R$ 7.357,39 (sete mil trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), devendo a inventariante prestar contas dos 02(dois) alvarás, anexando os comprovantes de pagamentos, no prazo de 05(cinco) dias.
II - oficie-se ao Juízo da 10ª Vara de Familia para enviar a este juízo a sentença de divórcio do processo de nº 0145861-16.2016.8.06.0001 ou senha de acesso ao mesmo, para fins de análise de partilha do bem imóvel de matrícula nº 1490, solicitando a resposta em até 05(cinco) dias.
III- oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda-se a abertura de uma conta judicial vinculada ao presente feito, em até cinco(05) dias.
IV - comprovada a abertura da conta, proceda-se a transferências dos valores encontrados às fls. 39/41.
V- acerca dos valores a que faz jus as herdeiras Anna Beatriz Lima Paiva Vasconcelos e Julia Benevides Vasconcelos decorrente da Ação de Consignação em pagamento nº 0000039-07.2024.5.07.0011, intimem-se as herdeiras, por seus patronos, através do Diário da Justiça, para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar os dados bancários para o depósito, e, fluindo o prazo, sem manifestação, deve a inventariante efetuar o depósito na conta judicial do espólio, em igual prazo.
V - Oficie-se ao Banco Santander, como requerido no item "c", (fl.294), ID 158016063.
VI - no tocante ao pedido de alvará para levantamento da meação, dê-se vista ao parquet e à Procuradoria Fiscal.
VII - proceda-se à avaliação do acervo hereditário, como requerido pelo órgão ministerial.
VIII- por fim, intime-se a inventariante para cumprir o parecer ministerial de ID 156956691, no prazo de 15(quinze) dias.
O PRESENTE DECISUM SERVE DE OFICIO PARA O ITEM "III" SE IMPRESSO COM ASSINATURA ELETRÔNICA E DATA DE JUNTADA AOS AUTOS.
Exps.
Necs. e urgentes.
FORTALEZA, 16 de junho de 2025.
ROSÁLIA GOMES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
30/06/2025 17:53
Expedição de Alvará.
-
30/06/2025 17:53
Expedição de Alvará.
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30/06/2025 17:30
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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30/06/2025 17:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 12:04
Expedição de Ofício.
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30/06/2025 12:04
Expedição de Ofício.
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30/06/2025 12:03
Expedição de Ofício.
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30/06/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160623129
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30/06/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 12:04
Conclusos para despacho
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16/06/2025 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 14:49
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/06/2025 08:38
Conclusos para decisão
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16/06/2025 08:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/06/2025 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159295507
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06/06/2025 16:08
Expedição de Alvará.
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06/06/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0208385-68.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: SILVIA MARA DE OLIVEIRA FALCAO INVENTARIADO: OSCAR DE PAULA VASCONCELOS DECISÃO Vistos em inspeção. Trata-se de pedido de expedição de alvará formulado pela Inventariante id 145866107para fins de de liberação de R$ 12.298,75 (doze mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) da conta bancária de titularidade do falecido Oscar de Paula Vasconcelos CPF *28.***.*37-15 junto ao Banco Santander(Brasil) S.A para quitação de DÉBITO do de cujus perante a RECEITA FEDERAL, conforme ofício da Receita Federal ID 145866108, devendo a Inventariante SÍLVIA MARA DE OLIVEIRA FALCÃO sacar somente tal valor, permanecendo o restante na conta do falecido.
Deve a inventariante informar tudo a este Juízo e acostar aos autos documentação de prova de adimplemento do débito junto à Receita Federal após 20(vinte) dias da liberação do alvará.
Após dê-se prosseguimento ao feito.
Exps.
Urgentes. FORTALEZA, 05 de junho de 2025.
ROSÁLIA GOMES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159295507
-
05/06/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159295507
-
05/06/2025 17:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/06/2025 16:14
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 16:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
05/06/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 06:45
Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 02/06/2025 23:59.
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30/05/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 07:47
Juntada de Petição de parecer
-
26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155093176
-
26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155093176
-
23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155093176
-
23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155093176
-
22/05/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155093176
-
22/05/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155093176
-
22/05/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2025 20:37
Conclusos para despacho
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04/04/2025 22:09
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/03/2025 10:52
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01868544-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 24/03/2025 10:29
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31/01/2025 10:57
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
-
31/01/2025 10:14
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01820943-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2025 10:01
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11/12/2024 13:42
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
-
08/12/2024 13:02
Mov. [107] - Ofício
-
08/12/2024 13:01
Mov. [106] - Ofício
-
18/11/2024 09:03
Mov. [105] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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12/11/2024 09:43
Mov. [104] - Ofício
-
07/11/2024 08:54
Mov. [103] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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07/11/2024 08:54
Mov. [102] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/11/2024 08:54
Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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07/11/2024 08:54
Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/10/2024 13:16
Mov. [99] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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25/10/2024 13:16
Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/10/2024 09:50
Mov. [97] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/10/2024 09:50
Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/10/2024 14:45
Mov. [95] - Documento
-
17/10/2024 14:45
Mov. [94] - Documento
-
17/10/2024 14:45
Mov. [93] - Documento
-
17/10/2024 14:45
Mov. [92] - Documento
-
17/10/2024 14:45
Mov. [91] - Documento
-
17/10/2024 14:45
Mov. [90] - Documento
-
17/10/2024 14:45
Mov. [89] - Documento
-
17/10/2024 14:45
Mov. [88] - Documento
-
17/10/2024 14:45
Mov. [87] - Documento
-
17/10/2024 14:45
Mov. [86] - Documento
-
17/10/2024 14:45
Mov. [85] - Documento
-
17/10/2024 14:45
Mov. [84] - Documento
-
17/10/2024 14:45
Mov. [83] - Documento
-
17/10/2024 14:45
Mov. [82] - Documento
-
17/10/2024 14:45
Mov. [81] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [80] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [79] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [78] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [77] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [76] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [75] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [74] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [73] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [72] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [71] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [70] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [69] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [68] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [67] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [66] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [65] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [64] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [63] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [62] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [61] - Documento
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17/10/2024 14:44
Mov. [60] - Documento
-
17/10/2024 14:44
Mov. [59] - Documento
-
17/10/2024 14:43
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
-
17/10/2024 14:42
Mov. [57] - Documento
-
17/10/2024 14:42
Mov. [56] - Documento
-
17/10/2024 14:41
Mov. [55] - Documento
-
17/10/2024 14:41
Mov. [54] - Documento
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17/10/2024 14:41
Mov. [53] - Documento
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17/10/2024 14:41
Mov. [52] - Documento
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17/10/2024 14:40
Mov. [51] - Documento
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17/10/2024 14:40
Mov. [50] - Documento
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17/10/2024 14:40
Mov. [49] - Documento
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17/10/2024 14:40
Mov. [48] - Documento
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17/10/2024 14:40
Mov. [47] - Documento
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17/10/2024 14:39
Mov. [46] - Documento
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17/10/2024 14:39
Mov. [45] - Documento
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17/10/2024 14:39
Mov. [44] - Documento
-
17/10/2024 14:39
Mov. [43] - Ofício
-
16/10/2024 09:43
Mov. [42] - Documento
-
14/10/2024 16:40
Mov. [41] - Documento
-
14/10/2024 16:30
Mov. [40] - Documento
-
04/10/2024 11:59
Mov. [39] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Malote Digital)
-
04/10/2024 11:57
Mov. [38] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor - (Correios)
-
04/10/2024 11:55
Mov. [37] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor - (Correios)
-
04/10/2024 11:53
Mov. [36] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Malote Digital)
-
04/10/2024 11:51
Mov. [35] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Malote Digital)
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04/10/2024 11:49
Mov. [34] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Malote Digital)
-
30/07/2024 09:34
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
29/07/2024 14:05
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02222111-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 13:56
-
19/07/2024 15:57
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02203801-2 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 19/07/2024 15:47
-
17/07/2024 13:20
Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
17/07/2024 13:20
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/06/2024 12:49
Mov. [28] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01362326-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/06/2024 12:36
-
26/06/2024 14:56
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02150245-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 14:48
-
26/06/2024 08:35
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
26/06/2024 08:35
Mov. [25] - Expedição de Termo | SUC - Termo de Compromisso do Inventariante
-
26/06/2024 03:28
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02147988-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 18:23
-
25/06/2024 12:49
Mov. [23] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta
-
25/06/2024 11:55
Mov. [22] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
-
24/06/2024 15:34
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
21/06/2024 15:17
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2024 14:46
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/06/2024 07:43
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
20/06/2024 14:18
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02136933-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 14:00
-
18/04/2024 18:31
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
18/04/2024 18:31
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/03/2024 15:55
Mov. [14] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta
-
20/03/2024 14:15
Mov. [13] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
-
20/03/2024 14:11
Mov. [12] - Documento
-
18/03/2024 09:25
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
18/03/2024 09:25
Mov. [10] - Petição
-
15/03/2024 15:30
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01938592-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 15/03/2024 15:21
-
14/03/2024 18:04
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2024 08:28
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
26/02/2024 17:38
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01896012-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 17:18
-
16/02/2024 20:27
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
-
12/02/2024 02:07
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2024 16:49
Mov. [3] - Mero expediente | Primeiramente, intime-se a requerente, por seu advogado, para que informe com quem esta a administracao e posse dos bens do espolio, no prazo de 05(cinco) dias. Apos venham os autos conclusos para decisao. Exps. Necs.
-
07/02/2024 15:42
Mov. [2] - Conclusão
-
07/02/2024 15:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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