06/12/2023 10:09

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 00:00

Publicado Decisão em 29/11/2023. Documento: 72725827
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72725827
28/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo: 3950537-12.2013.8.06.0167 EXEQUENTE: GILMARA MARIA DE SOUSA PINTO DE VASCONCELOS EXECUTADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, AUTONORTE VEICULOS LTDA DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença proferida nos autos.Preliminarmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/2.015, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou tal prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado.

Tanto é assim que o FONAJE editou o enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau. Passo, pois, à análise da admissibilidade do inominado. Com efeito, verifico que o recurso é intempestivo, conforme certidão de ID n. 58355111.Diante do exposto, deixo de conhecer o recurso inominado, negando-lhe seguimento.Proceda-se à certificação do trânsito em julgado da sentença.Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
27/11/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72725827
27/11/2023 13:31

Não recebido o recurso de GILMARA MARIA DE SOUSA PINTO DE VASCONCELOS - CPF: *65.***.*22-68 (EXEQUENTE).
27/11/2023 13:29

Conclusos para decisão
31/07/2023 00:00

Publicado Decisão em 31/07/2023. Documento: 64881033
28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64881031
28/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo: 3950537-12.2013.8.06.0167 EXEQUENTE: GILMARA MARIA DE SOUSA PINTO DE VASCONCELOS EXECUTADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, AUTONORTE VEICULOS LTDA DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença proferida nos autos.Preliminarmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/2.015, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou tal prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado.

Tanto é assim que o FONAJE editou o enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau. Passo, pois, à análise da admissibilidade do inominado. Proceda-se à certificação do trânsito em julgado da sentença.Após, arquive-se.Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
27/07/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 13:33

Não recebido o recurso de GILMARA MARIA DE SOUSA PINTO DE VASCONCELOS - CPF: *65.***.*22-68 (EXEQUENTE).
26/04/2023 08:49

Conclusos para decisão
26/04/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:34

Juntada de Certidão
26/04/2023 08:34

Transitado em Julgado em 20/04/2023
21/04/2023 01:32

Decorrido prazo de JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 21:16

Juntada de Petição de recurso
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.
03/04/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215, Telefone (88) 3112-1023.

PROCESSO N. º: 3950537-12.2013.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: GILMARA MARIA DE SOUSA PINTO DE VASCONCELOS Endereço: Rua CORONEL JOAQUIM LOPES, 1163, Inexistente, OSASCO - SP - CEP: 00000-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Endereço: Estrada ESTRADA MARGINAL DA VIA ANCHIETA, KM 23,5, Via Anchieta km 23,5, DEMARCHI, SãO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09823-901 Nome: AUTONORTE VEICULOS LTDA Endereço: AV MONSENHOR ALUÍSIO PINTO, 350, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante 38, DOM EXPEDITO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-970 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Visto em inspeção ordinária.

A Secretaria do juízo certificou que a empresa demandada não foi intimada pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer imposta a si.

A parte autora aduziu que esta cientificação era desnecessária, dada a superação do teor da Súmula 410 do STJ pela nova sistemática da codificação processual civil.

Em consequência, solicitou o prosseguimento da execução, para o bloqueio de verba astreinte.

Em sentido contrário, veja-se o entendimento consolidado das Turmas Recursais do Estado do Ceará, órgão ao qual este juízo se encontra vinculado, por dever de coerência e integridade dos precedentes: RECURSO INOMINADO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE MULTA ASTREINTE.

INOBSERVÂNCIA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

NULIDADE.

SÚMULA 410 DO STJ QUE PERMANECE HÍGIDA APÓS O ADVENTO DO CPC/15.

PRECEDENTES DO STJ.

MULTA AFASTADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. (Recurso Inominado Cível - 0014025-98.2014.8.06.0029, Rel.

Desembargador(a) Geritsa Sampaio Fernandes, 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, data do julgamento: 26/05/2021, data da publicação: 26/05/2021) Pelo exposto, dada a interpretação do juízo revisor quanto à aplicação da Súmula 410 do STJ aos casos de fixação de multa diária, e diante da ausência de outros valores e obrigações a serem executados, tenho por configurada a quitação dos comandos sentenciais.

Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos.

Sem custas finais e honorários advocatícios.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Tiago Dias da Silva Juiz de Direito - Em Respondência
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 22:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:27

Conclusos para despacho
24/06/2022 00:04

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 23/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 10:44

Conclusos para decisão
20/01/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 11:10

Juntada de Certidão
18/11/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 09:00

Conclusos para decisão
15/09/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2021 23:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 22:59

Conclusos para despacho
24/08/2021 22:58

Juntada de Certidão
28/07/2021 16:05

Juntada de despacho
14/06/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO BRITO DA PONTE em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 00:17

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO em 17/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 14:42

Conclusos para despacho
10/03/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 15:36

Conclusos para despacho
03/02/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 15:11

Conclusos para despacho
19/01/2021 22:17

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 21:15

Processo Reativado
08/12/2020 21:14

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 12:33

Conclusos para decisão
23/09/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 15:48

Arquivado Definitivamente
02/04/2020 15:40

Transitado em julgado em 18/12/2019
18/12/2019 14:25

Homologada a Transação
18/12/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 14:24

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 18/12/2019 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
27/11/2019 11:24

Juntada de documento de comprovação
19/11/2019 15:09

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 18/12/2019 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
17/11/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 16:14

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 13/11/2019 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
13/11/2019 16:05

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 13/11/2019 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
13/11/2019 11:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2019 15:27

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2019 14:09

Juntada de Certidão
21/10/2019 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2019 15:17

Decorrido prazo de SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ em 10/06/2019 23:59:59.
13/10/2019 15:17

Decorrido prazo de DRAUZIO CORTEZ LINHARES em 10/06/2019 23:59:59.
13/10/2019 14:11

Decorrido prazo de DRAUZIO CORTEZ LINHARES em 29/03/2019 23:59:59.
13/10/2019 14:11

Decorrido prazo de JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO em 29/03/2019 23:59:59.
13/10/2019 14:11

Decorrido prazo de SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ em 29/03/2019 23:59:59.
13/10/2019 14:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MAXWANIO PARENTE DE VASCONCELOS em 29/03/2019 23:59:59.
03/10/2019 16:23

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 03/10/2019 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
03/10/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 14:37

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 12:32

Conclusos para despacho
30/07/2019 12:31

Audiência instrução e julgamento cível designada para 03/10/2019 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
19/06/2019 14:18

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2019 14:10

Conclusos para julgamento
23/05/2019 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 09:41

Conclusos para despacho
11/03/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 11:55

Processo Desarquivado
24/01/2019 17:49

Mov. [72] - Remessa: Migração de processo do Projudi (040.2013.950.537-0) para o PJe (3950537-12.2013.8.06.0167)
08/02/2018 09:42

Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO MAXWANIO PARENTE DE VASCONCELOS) em 08/02/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/01/18)
05/02/2018 16:54

Mov. [70] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DRAUZIO CORTES LINHARES) em 05/02/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/01/18)
26/01/2018 11:45

Mov. [69] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VOLKSWAGEM DO BRASIL)
26/01/2018 11:45

Mov. [68] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AUTONORTE VEICULOS LTDA)
26/01/2018 11:45

Mov. [67] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GILMARA MARIA DE SOUSA PINTO DE VASCONCELOS)
26/01/2018 11:44

Mov. [66] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
25/01/2018 16:05

Mov. [64] - Documento: Juntada de Ofício
25/01/2018 16:05

Mov. [65] - Conclusão: Conclusos para Despacho
30/11/2017 11:38

Mov. [63] - Documento: Juntada de Ofício
30/11/2017 11:36

Mov. [62] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para VOLKSWAGEM DO BRASIL) em 07/11/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/10/17)
09/11/2017 10:02

Mov. [61] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DRAUZIO CORTES LINHARES) em 09/11/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/10/17)
31/10/2017 11:02

Mov. [60] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
20/10/2017 14:26

Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO MAXWANIO PARENTE DE VASCONCELOS) em 20/10/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/10/17)
19/10/2017 15:16

Mov. [58] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir ofício
19/10/2017 15:16

Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AUTONORTE VEICULOS LTDA)
19/10/2017 15:16

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GILMARA MARIA DE SOUSA PINTO DE VASCONCELOS)
19/10/2017 15:16

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VOLKSWAGEM DO BRASIL)
19/10/2017 15:16

Mov. [54] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
18/10/2017 11:06

Mov. [52] - Documento: Juntada de Ofício
18/10/2017 11:06

Mov. [53] - Conclusão: Conclusos para Despacho
13/09/2017 16:52

Mov. [51] - Documento: Juntada de Ofício
25/07/2017 14:51

Mov. [50] - Documento: Juntada de Ofício
20/05/2016 09:14

Mov. [49] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ACORDO HOMOLOGADO)
20/05/2016 09:14

Mov. [48] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 20/05/2016 09:14
25/04/2016 17:59

Mov. [47] - Petição: Juntada de Petição de Petição
20/04/2016 14:21

Mov. [46] - Petição: Juntada de Petição de Petição
20/04/2016 14:18

Mov. [45] - Petição: Juntada de Petição de Petição
08/04/2016 18:25

Mov. [44] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
08/04/2016 11:39

Mov. [43] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
07/04/2016 08:37

Mov. [41] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para VOLKSWAGEM DO BRASIL)
07/04/2016 08:37

Mov. [40] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de AUTONORTE VEICULOS LTDA)
07/04/2016 08:37

Mov. [39] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para AUTONORTE VEICULOS LTDA)
07/04/2016 08:37

Mov. [38] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de GILMARA MARIA DE SOUSA PINTO DE VASCONCELOS)
07/04/2016 08:37

Mov. [37] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para GILMARA MARIA DE SOUSA PINTO DE VASCONCELOS)
07/04/2016 08:37

Mov. [36] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Com conciliação
07/04/2016 08:37

Mov. [42] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de VOLKSWAGEM DO BRASIL)
07/04/2016 08:37

Mov. [35] - Homologação de Transação: Homologada a Transação
05/04/2016 12:42

Mov. [34] - Petição: Juntada de Petição de Petição
05/04/2016 08:55

Mov. [33] - Documento: Juntada de Certidão
05/04/2016 08:52

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para GILMARA MARIA DE SOUSA PINTO DE VASCONCELOS) em 08/03/16 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(25/02/16)
14/03/2016 20:25

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DRAUZIO CORTES LINHARES) em 14/03/16 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(25/02/16)
25/02/2016 11:31

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO) em 25/02/16 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(25/02/16)
25/02/2016 11:16

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VOLKSWAGEM DO BRASIL)
25/02/2016 11:16

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GILMARA MARIA DE SOUSA PINTO DE VASCONCELOS)
25/02/2016 11:16

Mov. [26] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 6 de Abril de 2016 às 14:00)
25/02/2016 11:16

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AUTONORTE VEICULOS LTDA)
22/05/2014 00:00

Mov. [25] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de AUTONORTE VEICULOS LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(20/05/14)
21/05/2014 23:59

Mov. [24] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de AUTONORTE VEICULOS LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(20/05/14)
21/05/2014 13:57

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
20/05/2014 17:05

Mov. [21] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para AUTONORTE VEICULOS LTDA)
20/05/2014 17:05

Mov. [20] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada 24 horas juntada docs./Sem conciliação
20/05/2014 17:05

Mov. [22] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de AUTONORTE VEICULOS LTDA)
19/05/2014 16:01

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
05/05/2014 11:03

Mov. [18] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO 27112 N/PE (Advogado Habilitado)/Promovido VOLKSWAGEM DO BRASIL
13/02/2014 11:42

Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/01/2014 08:40

Mov. [16] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
29/01/2014 08:39

Mov. [15] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ VOLKSWAGEM DO BRASIL em 17/01/14
28/01/2014 15:50

Mov. [14] - Documento: Juntada de Certidão JUNTADA DE PROCURAÇÃO.
28/01/2014 15:50

Mov. [13] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - DRAUZIO CORTES LINHARES 16424 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido AUTONORTE VEICULOS LTDA
28/01/2014 15:50

Mov. [12] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 15798 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido AUTONORTE VEICULOS LTDA
21/01/2014 13:51

Mov. [11] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
21/01/2014 13:50

Mov. [10] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ AUTONORTE VEICULOS LTDA em 13/01/14
15/01/2014 18:12

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/12/2013 09:07

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para VOLKSWAGEM DO BRASIL
18/12/2013 09:06

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para AUTONORTE VEICULOS LTDA
17/12/2013 17:02

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para AUTONORTE VEICULOS LTDA
17/12/2013 17:02

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para GILMARA MARIA DE SOUSA PINTO DE VASCONCELOS) em 17/12/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(17/12/13)
17/12/2013 17:02

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para VOLKSWAGEM DO BRASIL
17/12/2013 17:02

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 20 de Maio de 2014 às 14:30)
17/12/2013 17:00

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE SOBRAL
17/12/2013 17:00

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB24028NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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