29/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
29/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:51

Juntada de Petição
15/08/2025 15:25

Juntada de Petição
04/08/2025 03:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA (OAB 52483/CE), ADV: RENATO ALVES DE MELO (OAB 29801/CE), ADV: JULIANA RIBEIRO PROCOPIO (OAB 52620/CE), ADV: JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE (OAB 42362/CE) - Processo 0200787-15.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical Rural - REQUERENTE: B1Francisco Cicero de AlencarB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
01/08/2025 07:05

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 11:51

Expedição de .
02/07/2025 10:10

Juntada de Petição
19/06/2025 02:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/06/2025 07:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhyully Cavalcante Beserra Leite (OAB 42362/CE), Renato Alves de Melo (OAB 29801/CE), Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG) Processo 0200787-15.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Francisco Cicero de Alencar - Requerido: Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Epp - Ante todo exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHENDO os pedidos, para: DETERMINAR a revisão das taxas de juros remuneratórios contratadas e limitá-las à média divulgada pelo BACEN na época da contratação, isto é, 86,35% (anual) e 5,32% (mensal) relativo ao contrato 1 fls. 16/24 e 96,32% (anual) e 5,78% (mensal) relativo ao contrato 2 fls. 27/35; CONDENAR a Instituição Financeira a RESTITUIR, de forma dobrada à parte autora, a quantia divergente apurada, autorizada eventual compensação.

Condeno a instituição financeira ré ao custeio das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro na razão de 10% do valor do proveito econômico.
12/06/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
18/04/2025 22:23

Conclusos para julgamento
18/04/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:47

Juntada de Petição
17/03/2025 19:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
14/02/2025 14:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/02/2025 09:21

Conclusos para julgamento
17/10/2024 15:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/10/2024 15:25

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/10/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:26

Juntada de Petição
29/08/2024 00:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2024 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação
16/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:13

Expedição de .
01/08/2024 16:04

Juntada de Petição
26/07/2024 11:57

Expedição de .
26/07/2024 11:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 10:45:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
21/07/2024 19:05

Expedição de Certidão.
29/06/2024 20:55

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 11:36

Conclusos
27/06/2024 11:36

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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