18/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0798682-07.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: CINA - Companhia Nordeste de Aquicultura e Alimentação - Apelado: Aquatec Aquacultura Ltda - Em virtude do exposto, inadmito o recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Sérgio Silva Costa Sousa (OAB: 2756/CE) - Alvaro Queiroz Borges (OAB: 6483/RN) - Vanessa Martinez Fanego (OAB: 27322/CE)
17/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/09/2025 09:12

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
16/09/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
15/09/2025 22:21

Recurso Especial não admitido
21/08/2025 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal
21/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 21:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:09

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
25/07/2025 17:40

Decorrendo Prazo - Ofício
25/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:35

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0798682-07.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: CINA - Companhia Nordeste de Aquicultura e Alimentação - Apelado: Aquatec Aquacultura Ltda - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 23 de julho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Sérgio Silva Costa Sousa (OAB: 2756/CE) - Alvaro Queiroz Borges (OAB: 6483/RN)
23/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:27

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
21/07/2025 15:27

Interposição de REsp/RE/RO
21/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:26

Juntada de Petição
18/07/2025 21:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:01

Juntada de Petição
17/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:19

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:31

Juntada de Acórdão
17/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
09/12/2024 07:04

Conclusos para despacho
06/12/2024 21:05

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
28/11/2024 01:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:56

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:44

Juntada de Petição
17/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:57

Decorrendo Prazo
10/10/2024 00:57

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 07:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:38

Mover Obj A
07/10/2024 15:38

Mover Obj A
30/09/2024 15:18

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
30/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:50

Disponibilização Base de Julgados
18/09/2024 14:58

Juntada de Acórdão
18/09/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
18/09/2024 09:00

Julgado
17/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 11:11

Inclusão em Pauta
06/09/2024 11:07

Para Julgamento
06/09/2024 10:27

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/09/2024 10:23

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/09/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 16:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/09/2022 08:52

Expedição de Certidão.
05/09/2022 08:00

Decorrendo Prazo
05/09/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 13:16

Conclusos para despacho
31/08/2022 13:14

Expedido de Termo de Distribuição
31/08/2022 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2022 15:18

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
26/08/2022 15:39

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
26/08/2022 14:43

Declarada incompetência
13/10/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 13:40

Conclusos para despacho
07/10/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:20

Distribuído por prevenção
06/10/2021 14:57

Registrado para Retificada a autuação
30/09/2021 16:18

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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