15/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2025. Documento: 167863951
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167863951
13/08/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167863951
08/08/2025 10:23

Indeferida a petição inicial
06/08/2025 16:45

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/08/2025 14:23

Juntada de Certidão
12/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 137068114
17/06/2025 00:00

Intimação

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo n.º 3000201-06.2025.8.06.0168 AUTOR: JOSE THEODORICO NETO REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Analisando a petição inicial observa-se que a ação é idêntica ao processo n. 3001009-45.2024.8.06.0168 que tramita neste juízo.

Observa-se nos autos n. 3001009-45.2024.8.06.0168 que a sentença prolatada (Id n. 135945699) no dia 14/02/2025 indeferiu a inicial com fundamento nos artigos 321, § único c/c artigo 330, inciso IV e artigo 485, inciso I ambos do CPC ante o descumprimento da determinação de emenda à inicial a fim de informar nos autos a quantidade específica e o período dos descontos efetivamente realizados no benefício previdenciário referente a contribuição da parte ré, colacionar a procuração atualizada e o comprovante de endereço recente de sua titularidade, bem como requerer os meios de provas compatíveis com o procedimento do Juizado Especial nos termos do artigo 32 da Lei n. 9.099/95.

Todavia, em observância ao disposto no artigo 486, §1º do Código de Processo Civil percebe-se que havendo a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito.

Dessa forma, considerando o disposto no art. 486, §1º do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias com fulcro no artigo 321 do CPC, emendar a inicial com o fito de corrigir o vício que acarretou a extinção sem resolução do mérito nos autos n. 3001009-45.2024.8.06.0168 a fim de informar a quantidade específica e o período dos descontos efetivamente realizados no benefício previdenciário referente a contribuição da parte ré, colacionar a procuração atualizada e o comprovante de endereço recente de sua titularidade, bem como requerer os meios de provas compatíveis com o procedimento do Juizado Especial nos termos do artigo 32 da Lei n. 9.099/95, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 321, § único do Código de Processo Civil c/c artigo 51, inciso II (1ª parte) da Lei n. 9.099/95.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários Solonópole/CE, 24 de Fevereiro de 2025.

Márcio Freire de Souza Juiz Substituto em respondência
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 137068114
16/06/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137068114
06/03/2025 17:17

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 10:30, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
24/02/2025 22:25

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 18:42

Conclusos para decisão
20/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:42

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 10:30, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
20/02/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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