TJCE - 0201013-93.2024.8.06.0122
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mauriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158950329
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11/06/2025 00:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 00:00
Intimação
Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.
Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0201013-93.2024.8.06.0122 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RISALVA DE FIGUEIREDO LEITE REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO
Vistos.
O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, dando origem ao Tema 1300, que versa sobre a controvérsia de "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A Corte Superior determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.
Considerando que a controvérsia discutida nos autos versa sobre questão idêntica à que será discutida no Tema 1300 do STJ, mister suspender a tramitação desta ação até o seu julgamento definitivo, mormente porque sem a definição de a quem compete o mencionado ônus resta inviável a análise da prejudicial da prescrição e o julgamento do feito.
Isto posto, suspendo o feito até o trânsito em julgado do Tema 1300 do STJ, com fulcro no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Intime-se.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Mauriti/CE, data da assinatura digital.
Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente) -
11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158950329
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10/06/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158950329
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10/06/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 08:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/04/2025 09:48
Conclusos para despacho
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09/04/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 21:18
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/03/2025 10:04
Mov. [37] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | migracao
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04/02/2025 09:19
Mov. [36] - Encerrar análise
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22/01/2025 20:04
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2025 Data da Publicacao: 23/01/2025 Numero do Diario: 3469
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21/01/2025 12:29
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2025 18:44
Mov. [33] - Recurso Especial repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2025 10:32
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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31/12/2024 02:52
Mov. [31] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2024 09:01
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01806197-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2024 08:32
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06/12/2024 16:00
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01806190-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2024 15:26
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04/12/2024 19:18
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2024 Data da Publicacao: 05/12/2024 Numero do Diario: 3446
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03/12/2024 02:05
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2024 23:52
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2024 12:45
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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22/11/2024 15:27
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01805990-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/11/2024 15:17
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18/11/2024 19:38
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2024 Data da Publicacao: 19/11/2024 Numero do Diario: 3435
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14/11/2024 02:08
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0346/2024 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao. Expediente necessario. Advogados(s): Sergio Quezado Gurgel e Silva
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12/11/2024 16:09
Mov. [21] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao. Expediente necessario.
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07/11/2024 10:01
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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06/11/2024 09:53
Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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06/11/2024 09:30
Mov. [18] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a)
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06/11/2024 09:29
Mov. [17] - Documento
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04/11/2024 08:27
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01805663-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/11/2024 08:11
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24/10/2024 11:22
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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24/10/2024 11:21
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01805489-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/10/2024 11:02
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19/09/2024 00:21
Mov. [13] - Certidão emitida
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16/09/2024 13:43
Mov. [12] - Encerrar análise
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13/09/2024 00:17
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01804707-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/09/2024 23:51
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11/09/2024 08:37
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
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09/09/2024 02:57
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2024 09:55
Mov. [8] - Encerrar análise
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06/09/2024 14:17
Mov. [7] - Certidão emitida
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06/09/2024 14:15
Mov. [6] - Certidão emitida
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04/09/2024 16:14
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2024 16:10
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/11/2024 Hora 17:15 Local: Sala do CEJUSC Cariri Situacao: Realizada
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14/08/2024 16:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 16:40
Mov. [2] - Conclusão
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12/08/2024 16:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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