03/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2025 12:00

Documento Analisado
24/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 21:25

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:12

Decorrido prazo
21/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

Marcos Antonio Rodrigues Ribeiro Processo 0288875-77.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Antonio Rodrigues Ribeiro - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) André Teixeira Gurgel, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) MARCOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO, brasileiro, Solteiro, RG 20083598043SSPDS/CE, pai Antonio Marcondes Ribeiro, mãe Maria da Conceição Rodrigues de Sousa, Nascido/Nascida 30/09/1996, natural de Fortaleza - CE, Rua Mateus Lemos, 193, Granja Portugal, CEP 60540-805, Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 155, caput, Código Penal, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 09 de junho de 2025.

André Teixeira Gurgel Juiz de Direito
12/06/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2025 09:09

Documento Analisado
12/06/2025 07:31

Expedição de .
11/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:16

Documento Analisado
03/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:11

Juntada de Petição
15/04/2025 02:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:33

Documento Analisado
02/04/2025 17:05

Expedição de .
02/04/2025 07:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:35

Encerrar documento - restrição
01/04/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 19:10

Expedição de Certidão.
08/02/2025 19:10

Documento Analisado
08/02/2025 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2025 18:27

Evolução da Classe Processual
08/02/2025 18:27

Evolução da Classe Processual
05/02/2025 18:46

Histórico de partes atualizado
05/02/2025 15:41

Recebida a denúncia
31/01/2025 10:11

Conclusos
30/01/2025 18:46

Histórico de partes atualizado
30/01/2025 15:15

Juntada de Petição
29/01/2025 01:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:25

Documento Analisado
16/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:00

Conclusos
08/01/2025 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2025 12:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
26/12/2024 08:22

Juntada de Ofício
24/12/2024 17:18

Histórico de partes atualizado
24/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/12/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 13:56

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/12/2024 13:56

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/12/2024 11:55

Outras Decisões
24/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 00:30

Expedição de Certidão.
24/12/2024 00:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
24/12/2024 00:30

Distribuído por
23/12/2024 17:18

Histórico de partes atualizado
23/12/2024 17:18

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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