10/09/2025 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 04:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 04:20

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 04:20

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 153288956
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0224129-06.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: MARIA DE FATIMA COSTA DE AGUIAR REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que o cumprimento provisório de sentença apresentado pela parte exequente refere-se à multa diária aplicada por descumprimento da tutela de urgência deferida nos autos do processo nº 0222558-34.2023.8.06.0001, o qual, após sentença de mérito que confirmou a tutela (item "a" do dispositivo), transitou em julgado em 08/04/2025 (ID 151368713), conforme certidão acostada no ID 152055929.

Considerando o trânsito em julgado da sentença que fixou a obrigação e a multa em questão, bem como a natureza sincrética do processo de conhecimento, converto o presente cumprimento provisório em cumprimento definitivo de sentença. Determino ainda que a SEJUD promova a juntada integral dos documentos constantes neste feito ao processo principal nº 0222558-34.2023.8.06.0001, inclusive petição inicial, documentos anexos e eventuais manifestações posteriores. Realizada a devida juntada, proceda-se ao CANCELAMENTO do presente feito (0224129-06.2024.8.06.0001), por se tratar de desmembramento indevido em processo sincrético. Após, RETORNEM os autos do processo principal para análise de remessa ao Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível. Cumpra-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a)
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 153288956
06/06/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153288956
12/05/2025 13:50

Determinado o cancelamento da distribuição
30/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 21:50

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:14

Desentranhado o documento
02/04/2025 16:14

Cancelada a movimentação processual Declarada incompetência
01/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/11/2024 11:54

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
26/09/2024 15:00

Mov. [11] - Conclusão
09/09/2024 13:22

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/06/2024 17:12

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
10/06/2024 18:38

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02113401-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2024 18:33
16/05/2024 23:21

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
15/05/2024 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2024 07:31

Mov. [5] - Documento Analisado
15/05/2024 07:30

Mov. [4] - Apensado | Apenso o processo 0222558-34.2023.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Tratamento medico-hospitalar
30/04/2024 20:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2024 10:07

Mov. [2] - Conclusão
12/04/2024 10:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Pedido de cumprimento de liminar deferida e nao cumprida pela parte Requerida. Cumprimento provisorio de multa diaria aplicada, nos termos do art. 520 do CPC/15.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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