14/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:56

Transitado em Julgado em 12/07/2025
12/07/2025 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:21

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 159743369
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 159743369
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0052396-61.2021.8.06.0167 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Requerente: SOBRAL MODA FASHION S.A.

Requerido:

I - RELATÓRIO. Trata-se de Ação de Usucapião proposta por Sobral Moda Fashion. Alega que tem a posse mansa e pacífica do imóvel e, juntando com a posse de seu antecessor, há mais 20 (vinte) anos utilizam o imóvel.

Requer a usucapião do bem imóvel. Desinteresse das fazendas públicas (págs. 180, 109/210 e 254). Determinada a citação dos confinantes, o sr.

Henrique assinou termo de anuência (fl. 324) e o sr.

Franciner fora citado por edital, apresentando contestação por negativa geral (id. 136308006).

Edital para manifestação de terceiros publicado (p. 272). Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o sucinto relatório.

Passo a considerar e a decidir.    II - FUNDAMENTAÇÃO. A Ação de Usucapião, conhecida como Extraordinária, baseia-se no art. 1.238 e art. 1.243 do Código Civil, com a seguinte redação: Art. 1.238.

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Art. 1.241.

Poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel. Parágrafo único.

A declaração obtida na forma deste artigo constituirá título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Art. 1.243.

O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé. Comentando a disposição acima, Orlando Gomes enfatiza:   No usucapião extraordinário, a boa-fé e o justo título presumem-se.

Aquele que, por vinte anos, se a coisa for imóvel e por cinco, se móvel, possuí-la como sua, sem interrupção nem oposição, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de título e boa-fé. (Direitos Reais, 12ª ed., Rio de Janeiro, Forense, p. 169). A parte autora afirma que tem posse mansa e pacífica há mais de 20 (vinte) anos tendo até mesmo sua empresa em funcionamento no referido imóvel.

Consultando os autos e demais documentos referentes à usucapião pleiteada, verifico que há plausibilidade no que foi afirmado pela requerente, destacadamente, a forma de aquisição do domínio e a posse de forma pacífica e mansa. Com efeito, restou suficientemente demonstrado que a parte autora ocupa o imóvel descrito nos autos, por lapso temporal superior a 15 anos.

Fato este que é confirmado pelos documentos juntados com a inicial.

Ademais, há também nos autos elementos que trazem à lume a presunção do exercício pleno da posse, aproximando-se ao animus domini daquelas ações de natureza petitória.

Ou seja, o autor exerce aquela posse prevista no art. 1.196 do Código Civil, ou seja, como se proprietário fossem. Eis o que estabelece o artigo em comento:   Art. 1196.

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.   Por animus domini, entende-se a qualidade de posse que evidencia, exteriormente, estar agindo o possuidor com o comportamento ou postura de quem se considera, de fato, proprietário da coisa.

Não é outra a conclusão que se extrai da prova produzida nestes autos, eis que a requerente sempre foi reconhecida como proprietário do imóvel, o mantendo e conservando, realizando benfeitorias e efetuando o pagamento dos impostos. Diante desse quadro probatório, pode-se afirmar que a requerente comprovou, satisfatoriamente, todos os requisitos da usucapião extraordinária, ou seja, posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, por mais de quinze anos, o que o assegura o direito ao domínio do imóvel. Diante do exposto pelo legislador, não paira dúvidas acerca da possibilidade jurídica do pedido e da legitimidade da parte, tendo em vista a robustez com que as alegações e sinopse fática foram devidamente comprovadas. Portanto, como já realçado, o pedido de usucapião na modalidade extraordinária exige tão somente o preenchimento dos requisitos de tempo e de posse, o que foi devidamente demonstrado nestes autos, razão pela qual se impõe o reconhecimento do direito pretendido.

III - DISPOSITIVO. Em face do exposto, julgo procedente o pedido inicial, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), e resolvo o mérito da lide, para o fim de declarar o domínio da autora ao imóvel usucapiendo descrito e documentos que a instruem, consistente em imóvel conforme características constantes da planta e memorial descritivo de fls. 244/247.

Esta sentença, juntamente com a petição inicial, certidão de trânsito em julgado, planta e memorial descritivo, servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis com atribuição para o ato na Comarca de Sobral. Honorários sucumbenciais devidos na importância de 10% (dez por cento) do valor da causa segundo o art. 85, § 2º, do CPC.

Custas processuais a serem recolhidas para a parte autora.

Sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes da sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade.

Somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta Sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a hipossuficiência.

Passado esse prazo, extinguem-se tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3º, CPC).    P.R.I. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. IV - MEMORIAL DESCRITIVO De acordo com o memorial anexado pela autora (págs. 244/247):   Sobral, data da assinatura eletrônica.

Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159743369
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159743369
16/06/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159743369
16/06/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159743369
09/06/2025 19:24

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 12:21

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:49

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/12/2024 05:45

Decorrido prazo de SOBRAL MODA FASHION S.A. em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:37

Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
16/10/2024 20:53

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1002/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
15/10/2024 02:49

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2024 16:53

Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 15:06

Mov. [128] - Petição juntada ao processo
08/08/2024 15:02

Mov. [127] - Certidão emitida
08/08/2024 11:56

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01825331-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 11:31
07/06/2024 13:21

Mov. [125] - Expedição de Edital
25/04/2024 15:29

Mov. [124] - Mero expediente | Cite-se por edital o confinante Franciner Simoes Aguiar, conforme requerido a fl. 322/323, prazo de 20 dias. Se ausente contestacao, resta nomeado curador especial o defensor publico que atua neste juizo. Intime(m)-se.
25/04/2024 12:39

Mov. [123] - Concluso para Despacho
18/04/2024 18:22

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01811826-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 18:12
03/04/2024 13:00

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0283/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276
28/03/2024 02:50

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/03/2024 12:53

Mov. [119] - Petição juntada ao processo
12/03/2024 10:47

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01807589-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 10:33
12/03/2024 10:13

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01807582-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 12/03/2024 10:07
10/01/2024 11:00

Mov. [116] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2024 10:58

Mov. [115] - Carta Precatória/Rogatória
09/11/2023 11:46

Mov. [114] - Documento
28/09/2023 16:58

Mov. [113] - Petição juntada ao processo
28/09/2023 16:36

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01830420-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/09/2023 16:21
18/09/2023 11:07

Mov. [111] - Documento
15/09/2023 14:44

Mov. [110] - Expedição de Carta Precatória
14/09/2023 10:53

Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2023 20:05

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01828539-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/09/2023 19:38
12/09/2023 23:13

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0923/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156
11/09/2023 17:45

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01828140-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 11/09/2023 17:14
11/09/2023 11:26

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2023 11:26

Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , INTIMAR para autora para publicar e
04/09/2023 09:19

Mov. [103] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2023 17:30

Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2023 17:13

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01825918-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 17:08
22/08/2023 11:47

Mov. [100] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2023 11:28

Mov. [99] - Certidão emitida
21/08/2023 12:14

Mov. [98] - Documento
18/08/2023 23:23

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0831/2023 Data da Publicacao: 21/08/2023 Numero do Diario: 3141
17/08/2023 02:40

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2023 13:18

Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório | O Municipio de Sobral, em nova manifestacao, demonstrou desinteresse no imovel (p. 254). Intime-se a autora para juntar os termos de anuencia dos confinantes e providenciar o edital, segundo afirmou que faria (p.
14/08/2023 21:52

Mov. [94] - Concluso para Despacho
11/08/2023 15:57

Mov. [93] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
11/08/2023 11:56

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01824328-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 11:37
28/07/2023 15:48

Mov. [91] - Petição juntada ao processo
21/07/2023 14:22

Mov. [90] - Documento
21/07/2023 14:21

Mov. [89] - Expedição de Ata
21/07/2023 10:26

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01821500-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2023 09:57
10/07/2023 15:23

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
10/07/2023 13:25

Mov. [86] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
03/07/2023 23:35

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01819188-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2023 23:29
24/06/2023 00:23

Mov. [84] - Certidão emitida
16/06/2023 00:20

Mov. [83] - Certidão emitida
14/06/2023 23:27

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0541/2023 Data da Publicacao: 15/06/2023 Numero do Diario: 3095
13/06/2023 12:16

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2023 11:17

Mov. [80] - Certidão emitida
13/06/2023 11:08

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2023 09:54

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0523/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
07/06/2023 11:38

Mov. [77] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2023 11:29

Mov. [76] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/07/2023 Hora 10:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
06/06/2023 02:48

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2023 13:03

Mov. [74] - Certidão emitida
05/06/2023 13:02

Mov. [73] - Certidão emitida
25/05/2023 16:30

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2023 17:06

Mov. [71] - Concluso para Despacho
17/05/2023 19:30

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01813621-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 19:10
17/05/2023 16:45

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
11/05/2023 20:40

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01812966-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2023 20:18
04/05/2023 08:14

Mov. [67] - Certidão emitida
04/05/2023 00:49

Mov. [66] - Certidão emitida
04/05/2023 00:49

Mov. [65] - Certidão emitida
26/04/2023 22:51

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063
25/04/2023 02:39

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2023 14:55

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/04/2023 19:19

Mov. [61] - Certidão emitida
21/04/2023 19:19

Mov. [60] - Certidão emitida
21/04/2023 19:19

Mov. [59] - Certidão emitida
21/04/2023 19:19

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2023 12:39

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/03/2023 12:39

Mov. [56] - Certidão emitida
21/10/2022 09:59

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
04/10/2022 22:46

Mov. [54] - Certidão emitida
04/10/2022 22:46

Mov. [53] - Documento
27/09/2022 11:50

Mov. [52] - Certidão emitida
26/09/2022 09:54

Mov. [51] - Expedição de Carta
26/09/2022 09:49

Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2022/014649-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2022 Local: Oficial de justica - JOSE NAZARENO MARQUES
15/08/2022 15:59

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2022 12:05

Mov. [48] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/08/2022 atraves da guia n 167.1000048-81 no valor de 280,04
11/08/2022 12:05

Mov. [47] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/08/2022 atraves da guia n 167.1000047-09 no valor de 152,21
11/08/2022 12:05

Mov. [46] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/08/2022 atraves da guia n 167.1000046-10 no valor de 152,21
09/08/2022 17:10

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01825379-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2022 16:50
28/07/2022 03:09

Mov. [44] - Certidão emitida
28/07/2022 03:09

Mov. [43] - Certidão emitida
26/07/2022 10:41

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
22/07/2022 09:35

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01823416-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2022 09:14
18/07/2022 17:13

Mov. [40] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 167.1000048-81 - Custas Intermediarias
18/07/2022 17:02

Mov. [39] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 167.1000047-09 - Custas Intermediarias
18/07/2022 16:40

Mov. [38] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 167.1000046-10 - Custas Intermediarias
15/07/2022 10:44

Mov. [37] - Certidão emitida
15/07/2022 10:43

Mov. [36] - Certidão emitida
15/07/2022 10:43

Mov. [35] - Certidão emitida
15/07/2022 10:43

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 17:52

Mov. [33] - Concluso para Despacho
14/06/2022 15:43

Mov. [32] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
08/06/2022 09:36

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01818550-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2022 09:15
12/05/2022 17:45

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
12/05/2022 12:09

Mov. [29] - Certidão emitida | PETICAO ANALISADA - JUNTADA
04/05/2022 17:14

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01813860-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2022 17:02
28/04/2022 00:51

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2022 Data da Publicacao: 28/04/2022 Numero do Diario: 2831
26/04/2022 02:24

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0162/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a peticao de fl. 149/154. Advogados(s): Larissa Freitas Ribeiro (OAB 30121/CE), Marina de Matos Nogueira E Siqueira Faust (OAB 39872
25/04/2022 16:29

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório | Manifeste-se a parte autora sobre a peticao de fl. 149/154.
19/04/2022 18:21

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01811896-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2022 17:46
29/03/2022 17:09

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
28/03/2022 07:55

Mov. [22] - Certidão emitida
28/03/2022 07:54

Mov. [21] - Certidão emitida
24/03/2022 12:39

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
23/03/2022 14:51

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01808709-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2022 14:48
23/03/2022 10:59

Mov. [18] - Certidão emitida
15/03/2022 17:22

Mov. [17] - Certidão emitida
15/03/2022 17:22

Mov. [16] - Certidão emitida
15/03/2022 17:19

Mov. [15] - Certidão emitida
15/03/2022 16:50

Mov. [13] - Certidão emitida
15/03/2022 16:21

Mov. [12] - Expedição de Carta
15/03/2022 16:20

Mov. [11] - Expedição de Carta
15/03/2022 16:17

Mov. [10] - Expedição de Carta
14/12/2021 11:53

Mov. [9] - Mero expediente | Citem-se os confinantes e conjuges. Expeca-se edital de citacao de terceiros interessados e incertos. Notifiquem-se as Fazendas. Cite-se a Uniao, pois o imovel confina com a BR 222. Cite-se Herique Savio Pereira Ponte no ender
22/10/2021 15:26

Mov. [8] - Conclusão
22/10/2021 15:26

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00328385-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/10/2021 14:56
29/09/2021 22:24

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0245/2021 Data da Publicacao: 30/09/2021 Numero do Diario: 2706
28/09/2021 10:37

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021 10:25

Mov. [4] - Certidão emitida
12/07/2021 18:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2021 19:19

Mov. [2] - Conclusão
08/06/2021 19:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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