TJCE - 0200764-87.2024.8.06.0108
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Edital em 23/06/2025. Documento: 138284312
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19/06/2025 00:00
Edital
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Coronel Raimundo Francisco, 1402, Juazeiro, JAGUARUANA - CE - CEP: 62823-000 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) PROCESSO Nº: 0200764-87.2024.8.06.0108 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA ROSA MAIA, PEDRO OLIVEIRA MAIA REU: JOSE WELLINGTON ROCHA O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaruana/CE, na forma do artigo 259, I, Código de Processo Civil, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita a ação acima referida, cujo objeto trata de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (Procedimento Comum), proposta por PEDRO OLIVEIRA MAIA, brasileiro, casado, agricultor e a Sra.
MARIA ROSA MAIA, em face de JOSÉ WELLINGTON ROCHA, brasileiro, solteiro, agricultor, pleiteando-se que seja declarado o domínio do imóvel abaixo descrito, por usucapião. Um imóvel residencial onde encontra-se encravada uma casa duplex residencial situado na Rua Padre Rocha, nº 1294, Centro, Jaguaruana, Ceará.
Possui dito imóvel, um terreno com área total de 156,52 metros quadrados e uma área construída de 249,90 metros quadrados.
Partindo do vértice 0=0 (coordenadas E634937,33 N9465260,08), lado norte, com ângulo interno de 90º, medindo 30,10 metros, até os vértices V-1, limitando-se com imóvel da Sra.
Ana Caroline Furtado Janebro, casada com Sr. Erico Carvalho Pessoa; Do vértice V1 (coordenadas E634967,00 N9465255,00), lado leste, com ângulo interno de 90º, medindo 5,20 metros, até o vértice V-2, limitando-se com alinhamento da Rua Padre Rocha; Do vértice V-2 (coordenadas E634966,14 N9465249,87), lado sul, com ângulo interno de 90º medindo 30,10 metros, até o vértice V-3, limitando-se com imóvel pertencente ao Sr.
Jesus Ferreira de Freitas, casado com a Sra.
Maria Evanneide Ferreira de Freitas; Do vértice V-3 (coordenadas E634936,47 N9465254,95), lado oeste, com ângulo interno de 90º, medindo 5,20 metros, até o vértice 0=0, inicial do caminhamento, limitando-se com imóvel pertencente João Zito Caminha, casado com a Sra.
Maria Dionizia Caminha; fechando a poligonal, temos um perímetro de 70,60 metros e um terreno com área total de 156,52 metros quadrados e uma área construída de 249,90 metros quadrados; Quanto à distância do terreno para os mananciais hídricos que recebem influência de maré, o georreferenciamento do mesmo, realizado a partir da coleta de pontos com GPS, permite concluir que o imóvel, em relação ao litoral, situa-se, no mínimo, a 31.450,00 (trinta e um mil quatrocentos e cinquenta metros) da linha de preamar.
Ainda, dito imóvel encontra-se registrado junto ao cartório de imóveis da comarca de Jaguaruana, 1º Oficio imobiliário - Cartório Barbosa - Tiquinho, em nome de Sr.
José Wellington Rocha - matricula nº 2408.
Por este edital ficam CITADOS todos os possíveis réus e/ou interessados ausentes, em local incerto e/ou desconhecidos, para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez do Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. Eu, JACKSON BRENDO ALVES DA FONSECA ALMEIDA, Técnico(a) Judiciário(a) lotado(a) no Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior, digitei.
JAGUARUANA/CE, 11 de março de 2025.
Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz(a) de Direito -
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 138284312
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18/06/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138284312
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17/05/2025 11:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 11:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.
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17/04/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 21:23
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 11:03
Expedição de Edital.
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11/03/2025 09:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/02/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 11:21
Conclusos para despacho
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05/02/2025 23:29
Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/01/2025 10:46
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WJAG.25.01800159-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 23/01/2025 10:29
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25/11/2024 11:35
Mov. [18] - Certidão emitida
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25/11/2024 11:35
Mov. [17] - Documento
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25/11/2024 11:30
Mov. [16] - Certidão emitida
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25/11/2024 11:30
Mov. [15] - Documento
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25/11/2024 11:11
Mov. [14] - Certidão emitida
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25/11/2024 11:10
Mov. [13] - Documento
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25/11/2024 11:08
Mov. [12] - Certidão emitida
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25/11/2024 11:08
Mov. [11] - Documento
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14/11/2024 14:30
Mov. [10] - Certidão emitida
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14/11/2024 14:30
Mov. [9] - Documento
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05/11/2024 13:39
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 108.2024/003078-8 Situacao: Aguardando Cumprimento em 25/11/2024 Local: Oficial de justica - Artur Carvalho de Moura
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05/11/2024 13:39
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 108.2024/003077-0 Situacao: Aguardando Cumprimento em 25/11/2024 Local: Oficial de justica - Artur Carvalho de Moura
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05/11/2024 13:39
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 108.2024/003076-1 Situacao: Aguardando Cumprimento em 25/11/2024 Local: Oficial de justica - Artur Carvalho de Moura
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05/11/2024 13:38
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 108.2024/003079-6 Situacao: Aguardando Cumprimento em 25/11/2024 Local: Oficial de justica - Artur Carvalho de Moura
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05/11/2024 13:38
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 108.2024/003080-0 Situacao: Aguardando Cumprimento em 14/11/2024 Local: Oficial de justica - Artur Carvalho de Moura
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07/10/2024 15:15
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2024 15:10
Mov. [2] - Conclusão
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03/10/2024 15:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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