11/09/2025 00:42

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DÉBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO (OAB 36648/CE), ADV: JOSÉ HADRIEL CRUZ OLIVEIRA (OAB 41898/CE), ADV: JOSÉ HADRIEL CRUZ OLIVEIRA (OAB 41898/CE), ADV: JOSÉ HADRIEL CRUZ OLIVEIRA (OAB 41898/CE) - Processo 0202011-96.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Michael Oliveira da SilvaB0 - B1Joao Paulo da Silva SouzaB0 - B1Antonio Adriano da Silva SouzaB0 - B1Ana Vitória Souza da SilvaB0 - Ao final, o MM Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: "1.

Solicite-se o relatório pericial dos aparelhos celulares, conforme já solicitado às fls. 218. 2.

Oficie à PEFOCE solicitando, com urgência, o laudo pericial definitivo das substâncias.

Com a juntada do relatório e do laudo, Intime-se as partes para apresentarem suas alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. 3.

Abra-se vista ao MP para se manifestar sobre os pedidos de liberdade provisória formulados.

Com o retorno da manifestação do Ministério Público, tragam-me concluso para decisão.
09/09/2025 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2025 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 13:06

Juntada de Petição
05/09/2025 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 00:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:36

Juntada de Ofício
01/09/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:57

Histórico de partes atualizado
29/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DÉBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO (OAB 36648/CE), ADV: JOSÉ HADRIEL CRUZ OLIVEIRA (OAB 41898/CE), ADV: JOSÉ HADRIEL CRUZ OLIVEIRA (OAB 41898/CE), ADV: JOSÉ HADRIEL CRUZ OLIVEIRA (OAB 41898/CE) - Processo 0202011-96.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Michael Oliveira da SilvaB0 - B1Joao Paulo da Silva SouzaB0 - B1Antonio Adriano da Silva SouzaB0 - B1Ana Vitória Souza da SilvaB0 - Ex Positis, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu MICHAEL OLIVEIRA DA SILVA, nos termos do art. 312, do CPP, para garantir a aplicação da ordem pública, ao passo que REVOGO A CUSTÓDIA PREVENTIVA do acusado JOÃO PAULO DA SILVA SOUZA , ante a cessação dos requisitos autorizadores da manutenção da medida, aplicando-lhe as cautelares alternativa citadas alhures, constantes no art. 319, do CPP, que deverão ser rigorosamente observadas pelo indiciado, que assinará termo para tal compromisso.

Cientifique o acusado JOÃO PAULO DA SILVA SOUZA do dever de indicar seu endereço atualizado e de comunicar ao juízo qualquer alteração, tudo para garantir o comparecimento aos atos judiciais necessários para a conclusão do processo, evitando-se eventual prejuízo que possa surgir na sua localização.

De logo, fica o réu JOÃO PAULO DA SILVA SOUZA advertido de que o seu descumprimento poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva.

Expeça-se e cumpra-se alvará de soltura, com imposição de medidas cautelares, em favor do réu, na forma e no prazo do art. 6.º, § 1.º, da Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o devido registro no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), pondo-o em liberdade, salvo se por outro motivo não estiver preso.

Ademais, requisite-se o cumprimento dos itens "1" e "2" da decisão de fl. 254, vez se tratar de réu preso.

Na sequência, cumpra-se o item "3" da referida decisão.

Publique-se e intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.
21/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:03

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 08:15

Histórico de partes atualizado
20/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 15:26

Juntada de Petição
18/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 15:40

Juntada de Ofício
15/08/2025 00:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 11:56

Juntada de Petição
04/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:17

Expedição de Ofício.
01/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 21:50

Juntada de Petição
20/06/2025 01:21

Expedição de Certidão.
20/06/2025 01:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 11229/CE), ADV: DÉBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO (OAB 36648/CE), ADV: JOSÉ HADRIEL CRUZ OLIVEIRA (OAB 41898/CE), ADV: JOSÉ HADRIEL CRUZ OLIVEIRA (OAB 41898/CE), ADV: JOSÉ HADRIEL CRUZ OLIVEIRA (OAB 41898/CE), ADV: LUCAS ALMEIDA COELHO (OAB 44219/CE) - Processo 0202011-96.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Michael Oliveira da SilvaB0 - B1Joao Paulo da Silva SouzaB0 - B1Antonio Adriano da Silva SouzaB0 - B1Ana Vitória Souza da SilvaB0 - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de julho de 2025, às 14:00h, a ser realizada de forma presencial, no Fórum local, podendo a requerimento das partes, ser realizada de forma híbrida por meio do sistema MICROSOFT TEAMS, com o seguinte link de acesso:https://link.tjce.jus.br/666284 O referido é verdade.

Dou fé.

Senador Pompeu/CE, 10 de junho de 2025.
12/06/2025 17:30

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:53

Expedição de Ofício.
10/06/2025 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:12

Expedição de .
10/06/2025 15:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 15:59:35, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
10/06/2025 15:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
10/06/2025 07:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 11229/CE), ADV: DÉBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO (OAB 36648/CE), ADV: JOSÉ HADRIEL CRUZ OLIVEIRA (OAB 41898/CE), ADV: JOSÉ HADRIEL CRUZ OLIVEIRA (OAB 41898/CE), ADV: JOSÉ HADRIEL CRUZ OLIVEIRA (OAB 41898/CE), ADV: LUCAS ALMEIDA COELHO (OAB 44219/CE) - Processo 0202011-96.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Michael Oliveira da SilvaB0 - B1Joao Paulo da Silva SouzaB0 - B1Antonio Adriano da Silva SouzaB0 - B1Ana Vitória Souza da SilvaB0 - Ex Positis, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos réus MICHAEL OLIVEIRA DA SILVA e JOÃO PAULO DA SILVA SOUZA, nos termos do art. 312, do CPP, para garantir a ordem pública.

Além disso, DEFIRO o requerimento formulado no sentido de conceder pleno acesso aos dados constantes nos aparelhos celulares apreendidos, uma vez que está sob investigação a prática de tráfico de drogas, devendo a perícia ser focada na perquirição da referida prática delitiva ou de crimes correlatos/conexos.

Para tanto, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão da perícia.

Oficie-se ao Delegado de Polícia para providenciar o envio do aparelho celular para o centro de perícia oficial.

Junte-se aos autos a certidão de antecedentes criminais e respectivas certidões atualizadas do que nela constar.

Apraze-se audiência de instrução e julgamento, conforme outrora ordenado.

Modifique a anotação processual para fazer constar "Ação Penal".

Expedientes urgentes.

Réus presos.
09/06/2025 16:00

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:56

Evolução da Classe Processual
09/06/2025 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 08:15

Histórico de partes atualizado
08/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 13:56

Conclusos
06/06/2025 17:45

Juntada de Petição
02/06/2025 01:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 16:35

Juntada de Petição
20/05/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 12:29

Juntada de Petição
20/05/2025 11:56

Juntada de Petição
20/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:42

Decorrido prazo
12/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 20:06

Juntada de Ofício
09/05/2025 20:06

Juntada de Ofício
09/05/2025 20:05

Juntada de Ofício
07/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/04/2025 15:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/04/2025 15:39

Reativado processo recebido de outro Foro
26/04/2025 20:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/04/2025 10:52

Juntada de Petição
23/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:37

Declarada incompetência
16/04/2025 14:30

Conclusos
16/04/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 08:15

Histórico de partes atualizado
14/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:52

Juntada de Petição
08/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:35

Juntada de Petição
20/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:09

Expedição de .
18/03/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/03/2025 12:58

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/03/2025 12:58

Reativado processo recebido de outro Foro
16/03/2025 15:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
16/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
16/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 09:41

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
16/03/2025 09:41

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 14:39

Histórico de partes atualizado
15/03/2025 14:39

Histórico de partes atualizado
15/03/2025 14:36

Histórico de partes atualizado
15/03/2025 14:36

Histórico de partes atualizado
15/03/2025 14:35

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/03/2025 14:27

Histórico de partes atualizado
15/03/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 13:55

Expedição de Ofício.
15/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
15/03/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
15/03/2025 12:46

Juntada de Petição
15/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 12:44

Decretada a prisão preventiva
15/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
15/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 09:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2025 10:30:00, Plantão do 2º Núcleo Regional.
14/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
14/03/2025 19:01

Distribuído por
14/03/2025 14:39

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 14:39

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 14:35

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 14:35

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 14:33

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 14:33

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 14:30

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 14:30

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 14:27

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 14:27

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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