03/09/2025 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/09/2025 06:06

Juntada de Certidão
03/09/2025 06:06

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:15

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 02/09/2025 23:59.
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 26031849
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26031849
07/08/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26031849
07/08/2025 09:09

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 16:06

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA
01/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/07/2025 17:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25307151
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25307151
16/07/2025 00:00

Intimação

Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 23 de julho de 2025 e término às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 30 de julho de 2025, inclua-se o presente processo na referida sessão.

Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente em data que será posteriormente informada, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º).

Fortaleza, data de registro no sistema.
15/07/2025 14:01

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25307151
15/07/2025 13:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 22621174
06/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES RECURSO INOMINADO Nº 3000324-68.2025.8.06.0179 RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA E AGREGADA DE MARTINÓPOLE RELATORA: JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença proferida no juízo da vara única da comarca de Uruoca e agregada de Martinópole, que indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem resolução do mérito com arrimo no art. 485, I, c/c 330, III, do CPC, sob o fundamento de que a autora não demonstrou interesse de agir.

Compulsando-se os autos, observa-se que a sentença (Id 20588720) reconhecera a conexão entre a presente ação e os processos de nº 3000325-53.2025.8.06.0179; 3000323-83.2025.8.06.0179; 3000322-98.2025.8.06.0179; 3000321-16.2025.8.06.0179; 3000320-31.2025.8.06.0179; 3000319-46.2025.8.06.0179; 3000317-76.2025.8.06.0179; 3000316-91.2025.8.06.0179; 3000315-09.2025.8.06.0179; restando determinada a reunião e apensamento de todos os feitos, sendo realizado o julgamento conjunto das ações.

Ao analisar os processos remetidos à este Instância Revisora verifiquei que a presente ação foi distribuído a esta Relatoria (3000324-68.2025.8.06.0179), no dia 21 de maio, as 12 hs 01 min , enquanto que o feito de nº 3000325-53.2025.8.06.0179 em 21 de maio de 2025, ás 12:00 hs para a 4ª Turma Recursal, ao seu 1º gabinete, cuja relatoria coube à Exma.

Juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima.

Ora bem, estabelece o CPC: Art. 930. [Omissis].

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. (Grifei).

Por tais razões, nos termos do art. 930, § único, do Código de Processo Civil1, em harmonia com o disposto no art. 68, § 1º, do Regimento Interno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, aplicável por força do disposto no art. 47 do Regimento Interno das Turmas Recursais, mister redistribuir, por prevenção, os feitos conexos a um só juiz relator, com o fito de se evitarem decisões contraditórias entre si, malferindo-se, ao fim e ao cabo, os princípios constitucionais da isonomia e da segurança jurídica (CF, art. 5º, caput).

Ante o exposto, reconheço a competência por prevenção da Exma.

Juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima para conhecer e julgar o presente recurso inominado, tendo em vista que o primeiro recurso distribuído tornou preventa a Relatora no processo em que foi reconhecida a conexão.

Determino a remessa dos autos ao gabinete da juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima da 4ª Turma Recursal (1ª relatoria), ante a ocorrência da prevenção.

Redistribua-se.

Demais expedientes necessários.

Retire-se o processo da sessão de julgamento virtual.

Fortaleza, data da assinatura digital.

GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 22621174
05/06/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22621174
05/06/2025 14:44

Determinação de redistribuição por prevenção
04/06/2025 17:51

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20652062
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20652062
26/05/2025 09:18

Conclusos para julgamento
26/05/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20652062
23/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:01

Recebidos os autos
21/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3033902-71.2025.8.06.0001

Les Jardins Condominium Club

Francisco Wagner de Sousa Veras

Advogado: Rene Raulino Santiago

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/05/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 3027044-24.2025.8.06.0001

Banco Votorantim S.A.

Antonio Jose Guimaraes de Sousa

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/04/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 3003969-93.2025.8.06.0117

Santander Brasil Administradora de Conso...

Antonio Beethoven Leitao

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/06/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 3000353-53.2025.8.06.0136

Jose Osilando Lopes Sampaio

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Victor Luiz de Souza Gonzaga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/03/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 3000324-68.2025.8.06.0179

Francisco de Assis da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Xaxandre Pinto de Queiroz Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/04/2025 13:08

Exibir Processo