TJCE - 0261691-54.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:3000703-05.2025.8.06.0051Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372)Assunto: [Dissolução]Parte Polo Passivo: REQUERENTE: A.
S.Parte Polo Ativo: REQUERENTE: A.
C.
D.
F.
DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o documento de ID 162375204 com reconhecimento de firma.
Expedientes necessários.
Boa Viagem/CE, 02 de julho de 2025. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza de Direito -
16/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0261691-54.2021.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO MILTON CAMPOS DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso inominado, conforme dados em epígrafe, cujos autos noticiam interposição de recurso em face de sentença (Id. 20822688) que julgou extinto o pedido de execução.
Ocorre que, após uma análise perfunctória, verifico a existência de Acórdão (Id. 20822626) posto anteriormente, pelo Relator Dr.
André Aguiar Magalhães.
E como é cediço, a distribuição de um primeiro recurso torna prevento o respectivo relator para futuro recurso proveniente do mesmo processo, conforme preceitua o artigo 930 do Código de Processo Civil e do art. 13, inciso I do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Ceará. Com efeito, entendo que, em sede de Turma Recursal, pela aplicação subsidiária de tais dispositivos, há, de igual modo, competência definida pela prevenção para a apreciação do recurso inominado apresentado, e, assim sendo, a distribuição há de ser realizada por dependência e não por meio de sorteio, como foi neste caso. Ante o exposto, declino a competência para apreciar e relatar o presente recurso ao juízo relator prevento, qual seja, Dr. André Aguiar Magalhães. Expedientes necessários.
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
23/05/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 17:22
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 04:08
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 03:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.
-
16/04/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2025 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/04/2025 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 10:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/03/2025 18:40
Conclusos para decisão
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19/03/2025 02:42
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:42
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:42
Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:42
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:41
Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:41
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 10/03/2025 23:59.
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19/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 136167255
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18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136167255
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17/02/2025 22:05
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136167255
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17/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:44
Juntada de Petição de recurso
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17/02/2025 11:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/02/2025 11:07
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 11:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/09/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 00:21
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 01/07/2024 23:59.
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25/03/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 15:19
Juntada de Ofício
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27/02/2024 18:07
Conclusos para despacho
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24/02/2024 03:28
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 22/02/2024 23:59.
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24/02/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
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20/02/2024 01:43
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 01:43
Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 19/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78663921
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07/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78663921
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06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78663921
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06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78663921
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05/02/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78663921
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05/02/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78663921
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02/02/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 17:36
Conclusos para despacho
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14/08/2023 09:10
Juntada de Certidão
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21/07/2023 07:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 17:00
Conclusos para despacho
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17/06/2023 15:42
Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/03/2023 21:22
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3026
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28/02/2023 02:16
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2023 15:08
Mov. [84] - Documento Analisado
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26/02/2023 04:00
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/02/2023 01:16
Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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17/02/2023 21:13
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0049/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3020
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17/02/2023 15:54
Mov. [80] - Outras Decisões: Defiro o pedido de decote dos honorários contratuais, por meio de destaque no instrumento de pagamento da parte/cliente e em conforme instrumento de fls. 164, a teor do artigo 24, §3º, da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020
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17/02/2023 14:59
Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/02/2023 11:04
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01885368-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 17/02/2023 10:47
-
16/02/2023 02:07
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2023 13:14
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/02/2023 13:14
Mov. [75] - Documento Analisado
-
14/02/2023 18:13
Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2022 11:12
Mov. [73] - Conclusão
-
09/11/2022 11:11
Mov. [72] - Desarquivamento
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24/10/2022 10:15
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02460394-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2022 10:07
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21/10/2022 21:34
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0860/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953
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19/10/2022 15:57
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2022 12:34
Mov. [68] - Documento Analisado
-
18/10/2022 15:23
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2022 13:44
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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03/10/2022 16:43
Mov. [65] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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03/10/2022 16:43
Mov. [64] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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22/08/2022 05:45
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/08/2022 21:26
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/08/2022 21:26
Mov. [61] - Documento Analisado
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11/08/2022 17:22
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2022 12:37
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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11/08/2022 09:45
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02290538-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/08/2022 09:23
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14/07/2022 10:40
Mov. [57] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
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14/07/2022 10:39
Mov. [56] - Definitivo
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13/07/2022 18:00
Mov. [55] - Mero expediente: Certificado o trânsito em julgado do acórdão, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários.
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13/07/2022 15:15
Mov. [54] - Trânsito em julgado
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12/07/2022 13:25
Mov. [53] - Conclusão
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12/07/2022 13:25
Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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12/07/2022 13:25
Mov. [51] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/05/2022 11:41:58 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALH
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26/01/2022 13:11
Mov. [50] - Recurso Eletrônico
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26/01/2022 13:10
Mov. [49] - Certidão emitida
-
15/01/2022 18:56
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
14/01/2022 13:57
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01814090-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/01/2022 13:48
-
10/12/2021 01:47
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2021 18:08
Mov. [44] - Documento Analisado
-
07/12/2021 15:00
Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2021 13:08
Mov. [42] - Conclusão
-
06/12/2021 17:52
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01463974-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 17:21
-
04/12/2021 10:17
Mov. [40] - Certidão emitida
-
26/11/2021 21:15
Mov. [39] - Certidão emitida
-
26/11/2021 21:15
Mov. [38] - Documento
-
26/11/2021 21:15
Mov. [37] - Documento
-
25/11/2021 20:45
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0654/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 2742
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25/11/2021 12:10
Mov. [35] - Certidão emitida
-
25/11/2021 12:10
Mov. [34] - Documento
-
24/11/2021 13:21
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
24/11/2021 12:18
Mov. [32] - Documento
-
24/11/2021 08:42
Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/209327-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2021 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
-
24/11/2021 08:42
Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/209326-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
24/11/2021 08:31
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01458329-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/11/2021 08:13
-
24/11/2021 01:46
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2021 21:45
Mov. [27] - Certidão emitida
-
23/11/2021 21:45
Mov. [26] - Certidão emitida
-
23/11/2021 19:56
Mov. [25] - Certidão emitida
-
23/11/2021 19:52
Mov. [24] - Certidão emitida
-
23/11/2021 19:44
Mov. [23] - Documento Analisado
-
18/11/2021 18:29
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2021 12:31
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
17/11/2021 05:02
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01454858-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/11/2021 04:58
-
10/11/2021 17:31
Mov. [19] - Certidão emitida
-
10/11/2021 15:15
Mov. [18] - Documento Analisado
-
08/11/2021 15:11
Mov. [17] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
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18/10/2021 13:07
Mov. [16] - Encerrar análise
-
14/10/2021 13:31
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
14/10/2021 11:47
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02370211-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2021 11:18
-
14/09/2021 19:29
Mov. [13] - Certidão emitida
-
14/09/2021 19:28
Mov. [12] - Documento
-
14/09/2021 19:28
Mov. [11] - Documento
-
10/09/2021 16:53
Mov. [10] - Certidão emitida
-
10/09/2021 16:53
Mov. [9] - Documento
-
09/09/2021 20:36
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692
-
08/09/2021 12:35
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2021 12:16
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/156817-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
08/09/2021 12:14
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/156814-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2021 Local: Oficial de justiça - José Lauro Schramm Neto
-
08/09/2021 12:12
Mov. [4] - Documento Analisado
-
06/09/2021 17:43
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2021 12:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
06/09/2021 12:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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