27/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:30

Encerrar documento - restrição
27/06/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 12:13

Transitado em Julgado
27/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:52

Juntada de Petição
27/06/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:30

Juntada de Petição
26/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
20/06/2025 22:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Carneiro Filho (OAB 10249/CE) Processo 0200845-29.2024.8.06.0175 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Francisca de Sales Monteiro - Ante as razões acima expostas, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para declarar a nulidade do segundo registro de nascimento de FRANCISCA SALES MONTEIRO, lavrado no Cartório de Registro Civil do 1º Ofício da Comarca de Trairi/CE, em 29/05/1981, sob o nº 6594, à fl. 187 do Livro A-7 (fl. 20).

Sem custas e honorários sucumbenciais, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária (fls. 09).

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.C.

Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos e, ato contínuo, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil do 1º Ofício da Comarca de Trairi/CE, instruindo-o com cópia desta sentença, para que proceda à anulação do registro indicado no dispositivo desta sentença, ciente de que a parte autora é isenta da cobrança de eventuais emolumentos.

Cumpridas as providências de estilo e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as baixas devidas.

Expedientes necessários.
16/06/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
15/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
15/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 14:47

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:11

Juntada de Petição
10/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:55

Decorrido prazo
25/05/2025 00:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:35

Expedição de .
06/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:33

Juntada de Ofício
06/01/2025 10:27

Juntada de Ofício
31/12/2024 22:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/11/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:54

Expedição de Ofício.
11/10/2024 11:54

Expedição de Ofício.
07/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:49

Conclusos
23/09/2024 18:49

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043304-93.2013.8.06.0117

Valeria Rodrigues de Lima

Maria Jose Fernandes Domingos

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/08/2013 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0291500-89.2021.8.06.0001

Jamersson Ribeiro Amorim dos Santos

Associacao Cearense de Ensino e Cultura ...

Advogado: Francisco Airton Amorim dos Santos

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 18/03/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0195287-89.2019.8.06.0001

Bruno Eduardo Marques Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/11/2019 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0195287-89.2019.8.06.0001

Bruno Eduardo Marques Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0009940-22.2018.8.06.0064

M P de Araujo Filho LTDA

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Carlos Samuel de Gois Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/11/2018 14:55

Exibir Processo