TJCE - 0268579-68.2023.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 170560037
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10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 170560037
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0268579-68.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ BARBOSA REU: BANCO BRADESCO S.A.
Vistos etc.
A sentença ID 165741824 homologou judicialmente o acordo entabulado entre o autor CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ BARBOSA e o réu BANCO BRADESCO S/A às fls. 180/181 (ID 158129286).
Na avença, por sua vez, nada foi estabelecido quanto ao pagamento das despesas processuais, daí porque prevalece o comando do artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil, in verbis: "Artigo 90 - (…). (…) § 2º - Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. (…)" (grifo nosso) Sendo assim, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, cabe ao réu o pagamento de metade das custas processuais finais.
Para o seu cálculo, conforme o artigo 3º da Portaria Conjunta 428/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, o valor da causa foi atualizado, pelo IPCA-E, para R$ 59.913,08 (cinquenta e nove mil, novecentos e treze reais e oito centavos), considerando o período entre o ajuizamento da ação (outubro de 2023) e a data da sentença homologatória (julho de 2025).
Isto posto, determino a intimação do réu BANCO BRADESCO S/A para efetuar, a tempo e modo, o pagamento das custas finais que lhe cabem, conforme guias geradas pelo Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA) e anexadas aos presentes autos a partir dos parâmetros constantes deste despacho, sob pena de inserção de seu nome no cadastro da Dívida Ativa do Estado do Ceará.
Após adotada a providência supra a tempo e modo, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com baixa no sistema.
Publique-se.
Cumpra-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
09/09/2025 19:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170560037
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26/08/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 10:17
Conclusos para despacho
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26/08/2025 10:17
Processo Desarquivado
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26/08/2025 10:16
Arquivado Definitivamente
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26/08/2025 10:11
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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22/07/2025 16:57
Homologada a Transação
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18/07/2025 16:31
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 03:13
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 158133838
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0268579-68.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ BARBOSA REU: BANCO BRADESCO S.A.
DESPACHO
Vistos. Intime-se a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se imediatamente os presentes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo a pedido da parte interessada. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158133838
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11/06/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158133838
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02/06/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 12:38
Conclusos para despacho
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02/06/2025 12:19
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/05/2025 11:18
Mov. [65] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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29/05/2025 11:18
Mov. [64] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/04/2025 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
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01/11/2024 13:05
Mov. [63] - Recurso Eletrônico
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01/11/2024 13:03
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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29/10/2024 17:08
Mov. [61] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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29/10/2024 10:40
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02406126-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/10/2024 10:23
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25/10/2024 18:24
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0448/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421
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24/10/2024 11:39
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2024 10:42
Mov. [57] - Documento Analisado
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10/10/2024 16:43
Mov. [56] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2024 15:48
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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10/10/2024 15:10
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02371024-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/10/2024 14:48
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20/09/2024 18:38
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0393/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396
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19/09/2024 11:41
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 11:14
Mov. [51] - Documento Analisado
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19/09/2024 11:13
Mov. [50] - Informação
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16/09/2024 15:59
Mov. [49] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2024 12:40
Mov. [48] - Concluso para Sentença
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27/05/2024 07:52
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02081046-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 07:37
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20/05/2024 21:31
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
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17/05/2024 11:40
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2024 09:26
Mov. [44] - Documento Analisado
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25/04/2024 15:14
Mov. [43] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2024 11:59
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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22/04/2024 20:17
Mov. [41] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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22/04/2024 19:56
Mov. [40] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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22/04/2024 14:42
Mov. [39] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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22/04/2024 08:57
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02007010-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 08:55
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23/02/2024 18:51
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0066/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
-
22/02/2024 01:54
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2024 19:35
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
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15/02/2024 01:54
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2024 15:41
Mov. [33] - Encerrar análise
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02/02/2024 11:25
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2024 09:57
Mov. [31] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/04/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada
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31/01/2024 13:44
Mov. [30] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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31/01/2024 13:44
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2024 11:05
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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31/01/2024 11:04
Mov. [27] - Encerrar análise
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31/01/2024 08:43
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01843802-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/01/2024 08:32
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13/12/2023 19:16
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0484/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
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08/12/2023 01:47
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2023 16:12
Mov. [23] - Documento Analisado
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04/12/2023 16:39
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2023 16:38
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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04/12/2023 16:38
Mov. [20] - Encerrar análise
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04/12/2023 15:31
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02486790-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/12/2023 15:12
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24/11/2023 23:33
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/11/2023 19:35
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0444/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197
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13/11/2023 11:45
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/11/2023 11:44
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 09:29
Mov. [14] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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13/11/2023 09:02
Mov. [13] - Documento Analisado
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07/11/2023 15:44
Mov. [12] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 13:22
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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24/10/2023 12:43
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02406546-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/10/2023 12:27
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20/10/2023 00:13
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0410/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181
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19/10/2023 12:33
Mov. [8] - Encerrar análise
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19/10/2023 12:33
Mov. [7] - Conclusão
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19/10/2023 10:58
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02397132-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/10/2023 10:43
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18/10/2023 11:42
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 08:53
Mov. [4] - Documento Analisado
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11/10/2023 16:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2023 11:34
Mov. [2] - Conclusão
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11/10/2023 11:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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