TJCE - 0583707-61.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 06:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.
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26/06/2025 05:55
Decorrido prazo de IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 05:55
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 25/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155465956
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0583707-61.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Altamira Torres Neves REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inicialmente, intime-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o pedido de habilitação de sucessor formulado no ID 155180337 e documentos anexos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155465956
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29/05/2025 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155465956
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29/05/2025 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 08:14
Conclusos para despacho
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11/03/2025 07:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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11/03/2025 07:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 11:00
Declarada incompetência
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13/02/2025 11:07
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/01/2024 10:04
Conclusos para despacho
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10/08/2023 23:34
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/06/2023 02:59
Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/06/2023 21:06
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0124/2023Data da Publicacao: 15/06/2023Numero do Diario: 3095
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13/06/2023 11:46
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2023 09:43
Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/06/2023 09:43
Mov. [94] - Documento Analisado
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07/06/2023 13:28
Mov. [93] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 13:56
Mov. [92] - Conclusão
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20/01/2023 13:19
Mov. [91] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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28/11/2022 13:08
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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21/11/2022 15:32
Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02515299-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/11/2022 15:01
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21/11/2022 03:22
Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/11/2022 21:32
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0631/2022Data da Publicacao: 16/11/2022Numero do Diario: 2967
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11/11/2022 02:08
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0631/2022Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de calculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Forum, nas paginas 262/264, no prazo de 5 (cinco) dias.Ad
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10/11/2022 12:13
Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/11/2022 12:13
Mov. [84] - Documento Analisado
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08/11/2022 15:06
Mov. [83] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de calculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Forum, nas paginas 262/264, no prazo de 5 (cinco) dias.
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03/11/2022 13:56
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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28/10/2022 15:19
Mov. [81] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/10/2022 15:19
Mov. [80] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Dwevolucao dos autos com planilha de calculos.
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28/10/2022 15:18
Mov. [79] - Documento
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16/09/2022 14:41
Mov. [78] - Conclusão
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14/09/2022 20:50
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0566/2022Data da Publicacao: 15/09/2022Numero do Diario: 2927
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13/09/2022 02:11
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 16:15
Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/09/2022 15:38
Mov. [74] - Documento Analisado
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12/09/2022 15:38
Mov. [73] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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12/09/2022 15:36
Mov. [72] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: fls. 257
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08/09/2022 18:03
Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 17:54
Mov. [70] - Conclusão
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25/10/2021 18:36
Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02394036-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 25/10/2021 17:56
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20/09/2021 17:43
Mov. [68] - Certidão emitida
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20/09/2021 17:43
Mov. [67] - Certidão emitida
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20/09/2021 17:41
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
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20/09/2021 17:41
Mov. [65] - Documento
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20/09/2021 17:41
Mov. [64] - Documento
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05/07/2021 10:00
Mov. [63] - Certidão emitida
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28/06/2021 20:35
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0230/2021Data da Publicacao: 29/06/2021Numero do Diario: 2640
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25/06/2021 01:52
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0230/2021Teor do ato: Vistos em inspecao. (Portaria 01/2021, conforme Provimento 02/2021 CGJ/CE). Suspendo o feito ate resolucao dos embargos a execucao. Exp. Necessarios.Advogados(s): Fabia
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24/06/2021 14:56
Mov. [60] - Certidão emitida
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24/06/2021 14:56
Mov. [59] - Documento Analisado
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23/06/2021 20:23
Mov. [58] - Por decisão judicial: Vistos em inspecao. (Portaria 01/2021, conforme Provimento 02/2021 CGJ/CE). Suspendo o feito ate resolucao dos embargos a execucao. Exp. Necessarios.
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19/12/2019 10:52
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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19/07/2019 08:41
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0186/2019Data da Disponibilizacao: 18/07/2019Data da Publicacao: 19/07/2019Numero do Diario: 2184Pagina: 1146/1150
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17/07/2019 10:52
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0186/2019Teor do ato: Apensem-se aos autos n 0022237-37.2010.8.06.0001. Apos, voltem-me conclusos.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)
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08/07/2019 09:17
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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08/07/2019 09:17
Mov. [53] - Apensado: Apensado ao processo 0022237-37.2010.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
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05/07/2019 16:06
Mov. [52] - Mero expediente: Apensem-se aos autos n 0022237-37.2010.8.06.0001. Apos, voltem-me conclusos.
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25/01/2019 12:34
Mov. [51] - Conclusão
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25/01/2019 12:34
Mov. [50] - Trânsito em julgado: CERTIDAO FLS. 233
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10/01/2019 09:53
Mov. [49] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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10/01/2019 09:53
Mov. [48] - Processo Recebido do TJCE
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11/04/2016 10:02
Mov. [47] - Processo Recebido pelo TJCE
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29/10/2013 12:00
Mov. [46] - Certidão emitida
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29/10/2013 12:00
Mov. [45] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (Retorno de Diligência)
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10/10/2013 12:00
Mov. [44] - Mero expediente: R.H. Devolvam-se os presentes autos ao egregio Tribunal de Justica, para esclarecer acerca do transito em julgado do acordao de fls. 189/193.
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10/10/2013 12:00
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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22/05/2013 12:00
Mov. [42] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
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04/10/2012 12:00
Mov. [41] - Petição
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26/03/2010 14:09
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DJ NOS EMBARGOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/03/2010 13:24
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO S/PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/03/2010 13:22
Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE.PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/02/2010 11:17
Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PGEFUNCIONARIO: EDNA BRITONO. DAS FOLHAS: 189DATA INICIAL DO PRAZO: 15/02/2010DATA FINAL DO PRAZO: 16/03/2
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25/02/2010 16:21
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/02/2010 17:41
Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AG.DEV.DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/01/2010 11:46
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/11/2009 16:56
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ASS.DESPACHO (VI) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/2009 13:40
Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/2009 13:39
Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/2009 15:36
Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: JOSE NUNES - 10346FUNCIONARIO: ANTONINNO. DAS FOLHAS: 166DATA INICIAL DO PRAZO: 18/08/2009DATA FINAL DO PRAZO: 17/09/2009 - Local: 5
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15/05/2009 11:25
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNO DO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/04/2005 17:30
Mov. [28] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSACOMPLEMENTO: TJCE- ENTREGUE DISTRIBUICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/04/2005 17:18
Mov. [27] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/01/2005 13:51
Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP P/ CIENTE DA REMESSA AO TJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/11/2004 15:56
Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/11/2004 12:47
Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 181/04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2004 12:35
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2004 13:32
Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: APELACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/2004 15:00
Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA P.G.E. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2004 17:22
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/11/2003 15:09
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/10/2003 16:04
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/09/2003 13:04
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DA SETENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/09/2003 13:52
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2002 17:14
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2002 16:58
Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2002 14:28
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2002 15:31
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: 132/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2002 16:09
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/08/2002 14:16
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/06/2002 15:12
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2002 15:04
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/05/2002 13:27
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 61/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2002 13:54
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/03/2002 17:01
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/03/2002 14:14
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/01/2002 14:29
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/01/2002 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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11/01/2002 08:21
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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