16/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 154064357
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0036558-14.2012.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Renda Mensal Vitalícia, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: MARIA STEFFANIE MARTINS PEREIRA REQUERIDO: ENEL PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO. 1.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por MARIA STEFFANIE MARTINS PEREIRA em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL (ID 132801272). 2.

Foi determinada a intimação da executada para efetuar o pagamento do débito atualizado (ID 132801325). 3.

A executada informou o cumprimento da obrigação, juntando comprovante de pagamento da condenação e cálculo do débito (ID 132801335). 4.

A exequente discordou do valor apresentado pela executada, eis que não abrange a totalidade do débito, requestando a aplicação de multa de dez por cento e de honorários de dez por cento sobre o valor restante, o destaque dos honorários contratuais, o bloqueio eletrônico do débito remanescente e a expedição de alvará de transferência do valor depositado (ID 132801337). 5.

Instada a se manifestar acerca dos pleitos da exequente (ID 132801339), a executada alegou incorreção nos cálculos da exequente quanto aos valores referentes ao salário mínimo dos anos de 2011 a 2019 e requerendo a extinção do feito ante a quitação do débito (ID 132801342). 6.

Foi ordenada a remessa do feito ao setor de contadoria do Tribunal de Justiça, a fim de proceder ao cálculo do débito (ID 132801345). 7.

Os cálculos foram apresentados (IDs 132801350/132801361). 8.

Instadas a se manifestarem sobre a predita planilha de cálculos (ID 132801364), a exequente concordou com os cálculos apresentados e reiterou o pleito de liberação do valor já depositado, eis que incontroverso, de aplicação das penalidades pelo pagamento parcial, de destaque dos honorários contratuais e sucumbenciais e de bloqueio eletrônico do débito remanescente (ID 132801362); enquanto que a executada manifestou discordância quanto aos cálculos, por estarem incluídas parcelas já adimplidas, quais sejam as referentes à pensão dos meses a partir de outubro de 2022, que foram pagas diretamente à exequente, reiterando o pleito de extinção e arquivamento do feito (ID 132801368). 9.

Intimada para se manifestar acerca da petição da executada (ID 132801369), a exequente informou a existência de equívoco nos cálculos da executada, eis que considerou o valor do salário mínimo dos anos de 2011 a 2018 no valor das pensões mensais devidas quando a sentença determina que deve ser considerado o valor do salário mínimo vigente à época da sentença, confirmou que os pagamentos das pensões mensais estão sendo realizados pela executada diretamente na conta da exequente desde outubro de 2022, e reiterou os demais pedidos das petições anteriores (ID 132801376). 10.

Foram retificados os cálculos apresentados pela Contadoria e homologados os cálculos retificados, aplicada multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor pago espontaneamente e o valor remanescente, deferidos os pedidos de destaque dos honorários advocatícios contratuais e de levantamento dos valores já depositados, por se tratar de valor incontroverso, e determinada a intimação da executada para proceder ao depósito judicial do valor remanescente (ID 132801380). 11.

A executada informou o cumprimento da obrigação de pagar, juntando o comprovante do depósito judicial e informou a interposição de Agravo de Instrumento (ID 132801388). 12.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará informou a prolação de decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso (IDs 132801398/132801401). 13.

Vieram os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO.

DECIDO. 14.

Consultando os autos do agravo de instrumento interposto pela executada (processo nº 0622576-56.2024.8.06.0000), verifica-se que o recurso foi improvido por acórdão proferido em 16/04/2025 e publicado em 02/05/2025, que se encontra aguardando decurso de prazo até 23/05/2025, conforme ementa a seguir: TJCE - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA.

RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME:1.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Companhia Energética doCeará - ENEL, figurando como agravadas Isabela Regina Martins de Sousa e MariaSteffanie Martins Pereira, contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia que, nos autos do processo nº 0036558-14.2012.8.06.0064 (Cumprimento de Sentença), rejeitou em parte a impugnação apresentada pela oraAgravante.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.

Cinge-se o presente recurso em verificar se a execução apresenta valores excessivos, em descompasso com a coisa julgada.III.

RAZÕES DE DECIDIR:3.

Verifica-se que a sentença transitada em julgado, que repousa às fls.184/202 dosautos principais, determinou expressamente que a pensão mensal deveria ser fixadaem 2/3 do salário-mínimo vigente à época da sentença (2019) e não no valor daépoca do falecimento da vítima (2011).4.

Portanto, não há margem para reinterpretação da base de cálculo adotada, sendoincabível a alegação da agravante de que a correção monetária deveria retroagir aosalário-mínimo de 2011, pois contraria expressamente a coisa julgada estabelecidano art. 502 do Código de Processo Civil.5.

Sendo cediço que em sede de cumprimento de sentença o quantum da execuçãolimita-se ao que foi determinado no título executivo judicial, sob pena de ofensa àcoisa julgada, impõe-se o desprovimento do recurso.IV.

DISPOSITIVO:5.

Recurso CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJCE - AI 0622576-56.2024.8.06.0000 - Relator Des.

Everardo Lucena Segundo - J. 16/04/2025 - DJe 02/05/2025). 15.

Considerando que a exequente não se insurgiu acerca da decisão que homologou os cálculos e fixou o valor remanescente a ser pago pela executada, o depósito integral do valor remanescente pela executada, a não atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela executada, bem como o seu improvimento, entendo que ocorreu a liquidação do quantum debeatur e a satisfação da obrigação por parte da executada, motivo pelo qual julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 16.

Expeçam-se alvarás judiciais para transferência dos valores depositados judicialmente nos IDs 132801386 e 132801391/132801392, conforme os dados a seguir: - DADOS DO DEPÓSITO JUDICIAL INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 1089 CONTA: 01517131-8 ID(S): 040108900062402198 VALOR DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS): R$ 40.396,77 (quarenta mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos) - IDs 132801393 e 132801386. ALVARÁ 1 BENEFICIÁRIO(A): ISABELA REGINA MARTINS DE SOUSA CPF: *05.***.*38-82 INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: BANCO DO NORDESTE AGÊNCIA: 0218 CONTA BANCÁRIA: 20784-0 VALOR: R$ 28.277,74 (vinte e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), devidamente atualizados. ALVARÁ 2 BENEFICIÁRIO(A): MARCOS INÁCIO ADVOGADOS CNPJ: 08.***.***/0001-75 INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 4914 CONTA BANCÁRIA: 201-6 OPERAÇÃO: 003 VALOR: R$ 12.119,03 (doze mil, cento e dezenove reais e três centavos), devidamente atualizados, referente a honorários contratuais de 30% (trinta por cento). - DADOS DO DEPÓSITO JUDICIAL INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 1089 CONTA: 01517133-4 ID(S): 040108900082402193 VALOR DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS): R$ 4.443,64 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos) - IDs 132801389 e 132801392. ALVARÁ 1 BENEFICIÁRIO(A): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA CPF: *06.***.*41-00 INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 0548 CONTA BANCÁRIA: 1615-0 OPERAÇÃO: 001 VALOR: R$ 4.443,64 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), devidamente atualizados, referente a honorários sucumbenciais. - DADOS DO DEPÓSITO JUDICIAL INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 1089 CONTA: 01517134-2 ID(S): 040108900092402196 VALOR DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS): R$ 4.039,68 (quatro mil e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos) - IDs 132801387 e 132801391. ALVARÁ 1 BENEFICIÁRIO(A): ISABELA REGINA MARTINS DE SOUSA CPF: *05.***.*38-82 INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: BANCO DO NORDESTE AGÊNCIA: 0218 CONTA BANCÁRIA: 20784-0 VALOR: R$ 2.827,78 (dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), devidamente atualizados. ALVARÁ 2 BENEFICIÁRIO(A): MARCOS INÁCIO ADVOGADOS CNPJ: 08.***.***/0001-75 INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 4914 CONTA BANCÁRIA: 201-6 OPERAÇÃO: 003 VALOR: R$ 1.211,90 (um mil, duzentos e onze reais e noventa centavos), devidamente atualizados, referente a honorários contratuais de 30% (trinta por cento). 17. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, já liquidados conforme petição de ID 132801388. 18. Publique-se, registre-se e intime-se. 19.

Após as formalidades legais, arquive-se. 20.

Expedientes necessários.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 154064357
12/06/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154064357
12/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:06

Mov. [173] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
20/01/2025 14:48

Mov. [172] - Reativação | Cumprimento de sentenca.
02/04/2024 16:21

Mov. [171] - Documento
02/04/2024 16:20

Mov. [170] - Documento
02/04/2024 16:20

Mov. [169] - Documento
01/03/2024 12:19

Mov. [168] - Petição juntada ao processo
01/03/2024 05:00

Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01807399-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 10:29
20/02/2024 11:47

Mov. [166] - Conclusão
20/02/2024 10:49

Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01805794-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2024 10:28
09/02/2024 13:42

Mov. [164] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2024 08:55

Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2024 Data da Publicacao: 02/02/2024 Numero do Diario: 3239
31/01/2024 12:24

Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2024 11:05

Mov. [161] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao dos litigantes, relativa a decisao de fls. 561/566, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.
29/11/2023 21:57

Mov. [160] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2023 20:21

Mov. [159] - Encerrar análise
28/11/2023 20:20

Mov. [158] - Encerrar análise
01/09/2023 15:17

Mov. [157] - Conclusão
22/08/2023 22:47

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143
21/08/2023 02:24

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0301/2023 Teor do ato: Acerca da peticao de fl. 536, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcos Antonio Inacio da Silva (OAB 20417/CE)
18/08/2023 14:51

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01831648-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 14:30
18/08/2023 12:23

Mov. [153] - Certidão emitida
10/08/2023 22:00

Mov. [152] - Mero expediente | Acerca da peticao de fl. 536, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias.
18/05/2023 19:02

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01817962-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2023 18:50
09/05/2023 14:34

Mov. [150] - Conclusão
08/05/2023 09:02

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01816070-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 08:47
03/05/2023 22:22

Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067
01/05/2023 02:26

Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2023 17:56

Mov. [146] - Mero expediente | Considerando o retorno dos autos da Contadoria deste Juizo, intimem-se os litigantes para que se manifestem acerca da planilha de calculos de fls. 516/527, no prazo de 10 (dez) dias.
12/04/2023 08:26

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01812989-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2023 08:16
30/03/2023 16:39

Mov. [144] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | DEVOLVO O PROCESSO, CALCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.
30/03/2023 16:39

Mov. [143] - Expedição de documento
30/03/2023 16:38

Mov. [142] - Expedição de documento
16/03/2023 14:13

Mov. [141] - Conclusão
15/03/2023 14:53

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01809278-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2023 14:33
02/03/2023 21:51

Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2023 Data da Publicacao: 03/03/2023 Numero do Diario: 3027
01/03/2023 11:47

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2023 07:47

Mov. [137] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o processo foi remetido a Contadoria para elaboracao de calculos. O referido e verdade. Dou fe.
18/01/2023 21:04

Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2022 14:31

Mov. [135] - Conclusão
25/11/2022 12:35

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01847739-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2022 11:50
09/11/2022 22:11

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0764/2022 Data da Publicacao: 10/11/2022 Numero do Diario: 2964
08/11/2022 02:27

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0764/2022 Teor do ato: Acerca da peticao e dos documentos de fls. 499/502, manifeste-se o promovido, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcos Antonio Inacio da Silva (OAB 20417/CE),
07/11/2022 14:36

Mov. [131] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) | Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Cumprimento de sentenca.
07/11/2022 14:19

Mov. [130] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que as intimacoes relativas ao despacho de pg. 503 foram encaminhadas para publicacao no Dje, nesta data. O referido e verdade. Dou fe.
14/10/2022 16:24

Mov. [129] - Mero expediente | Acerca da peticao e dos documentos de fls. 499/502, manifeste-se o promovido, no prazo de 10 (dez) dias.
14/10/2022 09:30

Mov. [128] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/10/2022 09:29

Mov. [127] - Julgamento em Diligência | retifico a movimentacao de conclusao para sentenca lancada em: 14/10/2022.
14/10/2022 09:12

Mov. [126] - Concluso para Sentença
10/10/2022 12:40

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01841347-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2022 12:17
08/09/2022 11:13

Mov. [124] - Conclusão
02/09/2022 16:03

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01835925-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2022 15:38
15/08/2022 23:41

Mov. [122] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/08/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/09/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
10/08/2022 00:37

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0642/2022 Data da Publicacao: 10/08/2022 Numero do Diario: 2903
08/08/2022 02:26

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2022 14:55

Mov. [119] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao do executado, relativa ao despacho de fl. 472, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.
05/08/2022 14:53

Mov. [118] - Desarquivamento
09/06/2022 16:09

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2022 11:04

Mov. [116] - Conclusão
07/06/2022 10:22

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01822745-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/06/2022 10:08
08/11/2021 09:20

Mov. [114] - Expedição de Certidão de Arquivamento
08/11/2021 09:20

Mov. [113] - Definitivo
08/11/2021 09:19

Mov. [112] - Certidão emitida
27/10/2021 14:00

Mov. [111] - Mero expediente | Tendo em vista o transito em julgado da decisao de fls. 443/448, consoante certidao fl. 454, arquivem-se os autos.
27/10/2021 12:43

Mov. [110] - Concluso para Despacho
27/10/2021 12:43

Mov. [109] - Trânsito em julgado | Certificado o transito em julgado pelo TJCE em 14/09/2021 (fl. 454).
27/10/2021 12:42

Mov. [108] - Certificação de Processo Julgado
22/10/2021 19:36

Mov. [107] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2020 20:41

Mov. [106] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
10/08/2020 20:41

Mov. [105] - Recurso Eletrônico
10/08/2020 20:36

Mov. [104] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2020 17:19

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00318866-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/07/2020 15:54
02/07/2020 10:23

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0367/2020 Data da Publicacao: 02/07/2020 Numero do Diario: 2406
30/06/2020 08:41

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2020 09:20

Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2020 20:08

Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/05/2020 18:35

Mov. [98] - Outras Decisões | Tendo em vista a interposicao de recurso de apelacao as fls. 229/260, bem como a apresentacao das contrarrazoes recursais pelo apelado, remetam-se os autos a superior instancia, consoante disciplina o artigo 1.010, 3, do Codi
07/05/2020 17:20

Mov. [97] - Concluso para Despacho
07/05/2020 17:14

Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/04/2020 20:11

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00310865-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/04/2020 18:52
30/04/2020 20:11

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00310864-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/04/2020 18:50
20/04/2020 05:50

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0209/2020 Data da Publicacao: 20/04/2020 Numero do Diario: 2357
16/04/2020 11:45

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2020 09:25

Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2020 16:35

Mov. [90] - Encerrar análise
13/02/2020 16:34

Mov. [89] - Conclusão
24/01/2020 13:42

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00301794-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/01/2020 11:56
09/01/2020 05:50

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2020 Data da Publicacao: 09/01/2020 Numero do Diario: 2293
07/01/2020 13:47

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0001/2020 Teor do ato: A Secretaria, para cumprimento do despacho de fl. 209. Advogados(s): Marcos Antonio Inacio da Silva (OAB 20417/CE)
07/01/2020 10:17

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório | A Secretaria, para cumprimento do despacho de fl. 209.
07/01/2020 10:13

Mov. [84] - Encerrar análise
10/06/2019 20:14

Mov. [83] - Conclusão
07/06/2019 08:49

Mov. [82] - Concluso para Despacho
06/06/2019 18:32

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00104796-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/06/2019 16:50
29/05/2019 15:50

Mov. [80] - Mero expediente | Considerando o efeito infringente dos aclaratorios, intime-se o embargado para apresentar as contrarrazoes recursais, no lapso de cinco dias, consoante artigo 1.023, paragrafo 2, do Codigo de Processo Civil.
29/05/2019 12:13

Mov. [79] - Concluso para Despacho
27/05/2019 17:04

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00103545-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 27/05/2019 15:58
27/05/2019 17:03

Mov. [77] - Entranhado | Entranhado o processo 0036558-14.2012.8.06.0064/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
27/05/2019 17:03

Mov. [76] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
20/05/2019 10:05

Mov. [75] - Documento | publicacao dje
20/05/2019 09:52

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0905/2019 Data da Disponibilizacao: 17/05/2019 Data da Publicacao: 20/05/2019 Numero do Diario: 2141 Pagina: 906a908
16/05/2019 13:00

Mov. [73] - Expedição de Edital | dje
16/05/2019 11:07

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2019 13:02

Mov. [71] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2019 14:08

Mov. [70] - Concluso para Sentença
26/09/2018 12:22

Mov. [69] - Certidão emitida
26/09/2018 12:22

Mov. [68] - Processo Digitalizado pelo TJCE
26/09/2018 12:22

Mov. [67] - Certidão emitida
28/05/2018 13:47

Mov. [66] - Remessa | REMESSA PARA DIGITALIZACAO.
29/08/2017 09:18

Mov. [65] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
23/11/2016 13:28

Mov. [64] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
23/11/2016 13:27

Mov. [63] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
04/11/2016 12:22

Mov. [62] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
04/11/2016 12:22

Mov. [61] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
16/08/2016 14:50

Mov. [60] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
16/08/2016 14:49

Mov. [59] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
16/08/2016 14:48

Mov. [58] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
11/07/2016 10:49

Mov. [57] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
09/06/2016 16:40

Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
07/06/2016 15:19

Mov. [55] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
19/05/2016 09:36

Mov. [54] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. GABRIELA OLIVEIRA FUNCIONARIO: LIA NO. DAS FOLHAS: 130 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 10/06/2016 - Loc
19/05/2016 08:30

Mov. [53] - Audiência de instrução realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
15/04/2016 08:30

Mov. [52] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/04/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 19/05/2016 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
07/04/2016 10:23

Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
07/04/2016 10:23

Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
07/04/2016 10:23

Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
07/04/2016 10:23

Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
07/04/2016 10:23

Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
07/04/2016 10:22

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
07/04/2016 09:28

Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
06/04/2016 12:48

Mov. [44] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
06/04/2016 12:47

Mov. [43] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
11/03/2016 09:45

Mov. [42] - Audiência de instrução designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 19/05/2016 HORA DA AUDIENCIA: 08:30 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
27/10/2015 12:44

Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.MARCAR AUDIENCIA) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
04/09/2015 14:06

Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
04/09/2015 14:02

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
17/08/2015 11:27

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DECORRENDO PRAZO. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
17/08/2015 11:25

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA DO DJE. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
17/08/2015 11:22

Mov. [36] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 28/08/2015 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
13/08/2015 10:54

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AG. PUB. NO DJE. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
13/08/2015 10:53

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO JUNTADA DA CERTIDAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
13/08/2015 10:49

Mov. [33] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
16/04/2015 14:30

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
12/01/2015 11:56

Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
12/01/2015 11:30

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA CARTA DE PREPOSICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
27/11/2014 11:58

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DEC.PRAZO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
27/11/2014 10:00

Mov. [28] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
17/10/2014 13:19

Mov. [27] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 27/11/2014 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
13/10/2014 09:58

Mov. [26] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
09/10/2014 14:01

Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
26/09/2014 10:55

Mov. [24] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 27/11/2014 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
20/08/2014 08:56

Mov. [23] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO aguardando designacao de audiencia - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
01/08/2014 09:13

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
03/06/2014 13:54

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
03/06/2014 13:54

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA JUNTADA DA PRECATORIA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
02/05/2014 10:38

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
02/05/2014 10:38

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA CONTESTACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
21/10/2013 12:15

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DO AR(AG.RESP.DE OFICIO) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
11/09/2013 10:09

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG.DEV.DO AR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/07/2013 17:45

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO PARA COBRAR DEVOLUCAO DE PRECATORIA DA COMARCA DE FORTALEZA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
10/04/2013 10:21

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
10/04/2013 10:21

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
10/04/2013 10:20

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO JUNTADA DA CERTIDAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
19/07/2012 14:46

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
25/06/2012 09:45

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG.DEVOLUCAO DE AR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
05/06/2012 08:55

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA EXP.PRONTO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
31/05/2012 16:38

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO EXP PRONTO MR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
29/05/2012 09:12

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
24/05/2012 08:26

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 1 DESPACHO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
16/03/2012 10:18

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
29/02/2012 13:29

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
29/02/2012 12:38

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
29/02/2012 12:38

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
29/02/2012 11:42

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2012

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes