29/06/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:45

Juntada de Petição
11/06/2025 07:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR (OAB 36428/CE), ADV: FELIPE BOTO DE AGUIAR (OAB 47504/CE) - Processo 0011103-59.2022.8.06.0173 (processo principal 0200706-67.2022.8.06.0298) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Simples - REQUERENTE: B1Maria Daniele Vaz AguiarB0 - TERCEIRO: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 e outro - Ante o exposto, julgo procedente o incidente de insanidade mental, instaurado em face de Maria Daniele Vaz Aguiar para, em consequência, homologar o laudo pericial de fls. 94-122 dos autos, cujo exame esta datado de 15/05/2025, e determino o prosseguimento da ação penal, autuada sob o n. 0200706-67.2022.8.06.0298, portanto, torno sem efeito a suspensão do feito.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa/Curador.

Traslade-se cópia da presente Decisão e do laudo para os autos principais, certificando-se.

Após, voltem-me conclusos o processo principal.

Permaneçam os presentes autos apensados ao processo principal nos moldes do art. 153 do CPP.

Certifique-se a imediata preclusão para as Partes, ante a ausência de interesse recursal.

Após, arquive-se o feito.

Expedientes de praxe.

Tianguá/CE, 10 de junho de 2025.

RAFAEL COSTA VASCONCELOS SANTOS Juiz de Direito
10/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:21

Transitado em Julgado
10/06/2025 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:54

Julgado procedente o pedido
07/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:16

Juntada de Petição
03/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 19:11

Decorrido prazo
11/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:24

Conclusos para despacho
15/02/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 22:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2024 15:40

Juntada de Petição
05/02/2024 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:29

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:28

Juntada de Ofício
17/11/2023 00:08

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 17:06

Juntada de Ofício
06/11/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:00

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 12:36

Expedição de Ofício.
29/07/2023 13:12

Juntada de Petição
29/07/2023 09:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2023 15:52

Expedição de .
27/07/2023 11:46

Encaminhado edital/relação para publicação
27/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2023 20:27

Conclusos para decisão
16/01/2023 13:47

Juntada de Petição
01/01/2023 00:09

Expedição de Certidão.
15/12/2022 09:04

Expedição de Certidão.
15/12/2022 09:02

Expedição de .
13/12/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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