03/09/2025 08:50

Expedição de Ofício.
03/09/2025 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2025 13:32

Documento Analisado
27/08/2025 17:01

Expedição de .
11/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2025 14:50

Juntada de Petição
09/08/2025 05:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:42

Documento Analisado
25/07/2025 18:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
25/07/2025 15:40

Histórico de partes atualizado
25/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
25/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:49

Decorrido prazo
17/06/2025 15:40

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

Cleuber de Oliveira Santos Processo 0267772-48.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cleuber de Oliveira Santos - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz, Juíza de Direito da 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) CLEUBER DE OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, Solteiro, RG 20190581500SSPCE, CPF *57.***.*61-08, pai Neubre dos Santos, mãe Sonia Aparecida Oliveira Santos, Nascido/Nascida 23/12/1981, natural de Monte Alegre De Minas - MG, R.

Floriano Peixoto (Praça do Ferreira), Pessoa em situação de rua, Centro, CEP 60025-130, Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 155, §1° e 266, §1º, ambos do Código Penal, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 12 de junho de 2025.

Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz Juíza de Direito
16/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
13/06/2025 14:53

Documento Analisado
13/06/2025 08:48

Expedição de .
12/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:00

Documento Analisado
05/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:51

Juntada de Petição
28/01/2025 03:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:21

Documento Analisado
16/01/2025 09:21

Expedição de .
15/01/2025 10:03

Juntada de Ofício
18/12/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 16:44

Juntada de Ofício
13/12/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:03

Expedição de Ofício.
28/11/2024 16:03

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:49

Documento Analisado
20/11/2024 18:55

Expedição de .
19/11/2024 16:25

Juntada de Petição
24/09/2024 00:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:12

Documento Analisado
28/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:33

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:23

Juntada de Carta precatória
05/08/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:13

Expedição de Mandado.
31/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:25

Documento Analisado
16/07/2024 04:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:10

Juntada de Petição
21/06/2024 03:38

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:16

Documento Analisado
10/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:55

Encerrar documento - restrição
03/06/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:24

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 17:32

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 17:12

Documento Analisado
17/04/2024 18:21

Recebida a denúncia
17/04/2024 17:40

Histórico de partes atualizado
17/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:20

Conclusos
07/04/2024 12:52

Histórico de partes atualizado
07/04/2024 08:26

Juntada de Petição
11/11/2023 08:44

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:58

Documento Analisado
31/10/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:00

Conclusos para despacho
27/10/2023 08:59

Evolução da Classe Processual
26/10/2023 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/10/2023 10:33

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
21/10/2023 05:49

Juntada de Petição
18/10/2023 13:06

[11º (Décimo Primeiro) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
08/10/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
08/10/2023 14:55

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
08/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
08/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
08/10/2023 11:36

Histórico de partes atualizado
08/10/2023 11:21

Histórico de partes atualizado
08/10/2023 11:21

Histórico de partes atualizado
08/10/2023 11:13

Concedida a Liberdade provisória
08/10/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
08/10/2023 07:31

Expedição de Certidão.
08/10/2023 07:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/10/2023 07:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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