TJCE - 0269915-73.2024.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155582210
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30/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0269915-73.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: PAULO PIMENTEL DA SILVA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Int.
Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155582210
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29/05/2025 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155582210
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21/05/2025 15:52
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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30/04/2025 13:56
Conclusos para despacho
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30/04/2025 13:56
Juntada de Certidão
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21/02/2025 02:41
Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 20/02/2025 23:59.
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30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132898166
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29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132898166
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28/01/2025 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132898166
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21/01/2025 22:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/11/2024 08:19
Conclusos para decisão
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09/11/2024 07:19
Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 09:45
Mov. [18] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp.Nec
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06/11/2024 08:50
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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06/11/2024 07:16
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02421979-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/11/2024 06:38
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06/11/2024 06:45
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02421978-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/11/2024 06:37
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30/10/2024 02:30
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/10/2024 15:34
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/10/2024 14:10
Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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16/10/2024 14:05
Mov. [11] - Documento Analisado
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10/10/2024 18:21
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0432/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
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10/10/2024 12:29
Mov. [9] - Conclusão
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09/10/2024 11:47
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 10:41
Mov. [7] - Documento Analisado
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27/09/2024 20:39
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 15:17
Mov. [5] - Conclusão
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26/09/2024 12:41
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02342882-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/09/2024 12:22
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21/09/2024 15:13
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2024 12:37
Mov. [2] - Conclusão
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20/09/2024 12:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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