25/07/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:06

Transitado em Julgado
19/06/2025 02:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:52

Juntada de Petição
16/06/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antonio Queiroz dos Santos (OAB 7030/CE) Processo 0015920-72.2024.8.06.0117 - Restituição de Coisas Apreendidas - Advogado: Francisco Antonio Queiroz dos Santos, Francisco Antonio Queiroz dos Santos - Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público (fls. 108-110 e 129), para indeferir o pedido de restituição feito por Janette Lobão da Silva, porque o bem reclamado está vinculado ao Inquérito Policial n. 129-42/2024, sem prejuízo de a requerente ajuizar nova demanda no mesmo sentido, quando o procedimento for remetido ao Poder Judiciário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/06/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:13

Juntada de Informações
06/06/2025 09:47

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:14

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:43

Juntada de Petição
02/04/2025 19:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2025 02:01

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:43

Decisão de Saneamento e Organização
14/02/2025 13:00

Juntada de Petição
13/02/2025 13:35

Juntada de Petição
13/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:47

Expedição de .
12/02/2025 22:53

Juntada de Petição
13/12/2024 09:11

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:30

Juntada de Petição
11/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:21

Expedição de .
09/12/2024 10:38

Juntada de Petição
05/12/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 20:33

Juntada de Petição
03/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:11

Expedição de .
27/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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