TJCE - 0125853-47.2018.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/08/2025 04:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2025 23:59.
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04/08/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2025 02:52
Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 01/08/2025 23:59.
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15/07/2025 14:22
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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11/07/2025 04:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 161852063
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10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161852063
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10/07/2025 00:00
Intimação
23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0125853-47.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: EVANDRO JOSE DE VASCONCELOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos, etc.
Cuidam os autos de ação acidentária proposta por EVANDRO JOSE DE VASCONCELOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe.
O INSS apresentou proposta de acordo na petição de ID 150258928.
A parte autora, intimada, concordou com os termos propostos (ID 159712171).
Consoante o art. 200 do CPC, in verbis, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais".
Havendo transação entre os litigantes, como na espécie, verifica-se a resolução do mérito.
Diante do exposto, em conformidade com o art. 487, inc.
III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos em todos os termos, o acordo efetuado entre as partes litigantes e, por consequência, julgo o presente processo EXTINTO com resolução do mérito. Processo isento de custas e honorários advocatícios.
Expeça-se alvará do valor depositado no ID 155529027, em favor da perita, fazendo constar os dados bancários indicados na petição de ID 161325827.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
09/07/2025 07:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161852063
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09/07/2025 07:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 09:12
Homologada a Transação
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25/06/2025 07:03
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2025 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 152412172
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29/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0125853-47.2018.8.06.0001 AUTOR: EVANDRO JOSE DE VASCONCELOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo requerido na petição de id. 150258928. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito-NPR (portaria 01027/2025) -
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 152412172
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28/05/2025 23:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152412172
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21/05/2025 11:35
Conclusos para despacho
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21/05/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 20:27
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2025 03:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 03:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.
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11/04/2025 12:31
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 10:41
Conclusos para despacho
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11/04/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 13:00
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 17:17
Juntada de Petição de fundamentação
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13/01/2025 09:07
Conclusos para despacho
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09/01/2025 03:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 03:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 03:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2024 19:56
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/10/2024 20:27
Mov. [110] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/10/2024 20:27
Mov. [109] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/10/2024 16:36
Mov. [108] - Petição
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25/09/2024 14:57
Mov. [107] - Documento
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16/09/2024 10:06
Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/09/2024 09:03
Mov. [105] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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13/09/2024 18:47
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
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12/09/2024 01:51
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2024 13:39
Mov. [102] - Documento Analisado
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28/08/2024 20:08
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 18:13
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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28/08/2024 16:57
Mov. [99] - Petição
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25/07/2024 13:12
Mov. [98] - Documento
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17/07/2024 20:46
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
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16/07/2024 11:48
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2024 11:09
Mov. [95] - Documento Analisado
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28/06/2024 13:13
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2024 11:16
Mov. [93] - Documento
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18/06/2024 11:24
Mov. [92] - Documento Analisado
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06/06/2024 14:29
Mov. [91] - Mero expediente | Em face das informacoes colacionadas na peticao de fl. 135, defiro o pedido de agendamento de nova pericia. Ao perito para indicar data. Apos, intimem-se as partes, devendo a Sejud atentar para a intimacao pessoal do perician
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02/05/2024 15:50
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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28/03/2024 16:27
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01962279-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2024 16:10
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21/03/2024 20:53
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271
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19/03/2024 01:59
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2024 14:59
Mov. [86] - Documento Analisado
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18/03/2024 13:10
Mov. [85] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para no prazo de 5 (cinco) dias, justificar, nos autos, a sua ausencia na pericia designada, conforme fl. 131, com maior brevidade possivel, considerando que os presentes
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28/02/2024 09:16
Mov. [84] - Conclusão
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20/02/2024 17:30
Mov. [83] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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20/02/2024 17:28
Mov. [82] - Documento
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30/11/2023 17:13
Mov. [81] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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17/10/2023 00:17
Mov. [80] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/10/2023 03:47
Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/09/2023 20:56
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
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27/09/2023 01:52
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2023 13:12
Mov. [76] - Documento Analisado
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26/09/2023 13:11
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/09/2023 12:53
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 14:18
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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12/09/2023 02:23
Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/08/2023 04:52
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/08/2023 22:06
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137
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10/08/2023 01:59
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2023 13:51
Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/08/2023 09:23
Mov. [67] - Força maior | Tendo em vista que a data para a realizacao da pericia determinada depende da conveniencia de orgao alheio ao Poder Judiciario, hei por bem suspender o processo ate que seja aprazada data para sua realizacao, na forma do art. 313
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03/08/2023 16:52
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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11/04/2023 09:53
Mov. [65] - Documento
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17/03/2023 16:49
Mov. [64] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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15/03/2023 19:37
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2023 Data da Publicacao: 16/03/2023 Numero do Diario: 3036
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14/03/2023 11:41
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2023 07:35
Mov. [61] - Documento Analisado
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13/03/2023 12:41
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2023 09:42
Mov. [59] - Documento
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06/02/2023 18:04
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2023 13:21
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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03/02/2023 13:20
Mov. [56] - Documento
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22/11/2022 10:10
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/11/2022 17:21
Mov. [54] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de pag. 107. Expedientes Necessarios.
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21/11/2022 15:59
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 13:41
Mov. [52] - Mero expediente | R.H. Ante o silencio do perito medico em aceitar o encargo e indicar os valores dos honorarios, determino que seja realizada busca de outro perito pelo SIPER para que assim possa ser nomeado perito. Expedientes Necessarios.
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30/06/2022 14:08
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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12/04/2022 16:46
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/04/2022 16:46
Mov. [49] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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25/02/2022 16:08
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01911930-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2022 16:00
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07/02/2022 16:53
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01862543-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2022 16:47
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01/02/2022 00:05
Mov. [46] - Certidão emitida
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31/01/2022 21:32
Mov. [45] - Documento
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21/01/2022 20:28
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2022 Data da Publicacao: 24/01/2022 Numero do Diario: 2768
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20/01/2022 01:45
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2022 16:54
Mov. [42] - Certidão emitida
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19/01/2022 16:54
Mov. [41] - Documento Analisado
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12/01/2022 11:03
Mov. [40] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2021 16:01
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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16/12/2021 16:01
Mov. [38] - Documento
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18/11/2021 13:21
Mov. [37] - Certidão emitida
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16/11/2021 10:44
Mov. [36] - Mero expediente | Cumpra-se o que fora determinado a p. 88. Expedientes necessarios.
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18/12/2020 12:06
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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18/08/2020 10:08
Mov. [34] - Certidão emitida
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13/08/2020 11:20
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2020 22:52
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/04/2019 14:13
Mov. [31] - Encerrar análise
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18/03/2019 10:55
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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18/03/2019 07:35
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01152099-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2019 07:31
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13/03/2019 17:58
Mov. [28] - Certidão emitida
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13/03/2019 17:58
Mov. [27] - Documento
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13/03/2019 17:53
Mov. [26] - Documento
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02/03/2019 19:32
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01123509-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2019 11:15
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01/03/2019 08:47
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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01/03/2019 07:49
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01124494-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2019 14:59
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26/02/2019 09:06
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0042/2019 Data da Disponibilizacao: 25/02/2019 Data da Publicacao: 26/02/2019 Numero do Diario: 2089 Pagina: 336/338
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22/02/2019 15:42
Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/045243-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2019 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz
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22/02/2019 13:35
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2019 10:56
Mov. [19] - Certidão emitida
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21/02/2019 13:45
Mov. [18] - Encerrar análise
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13/02/2019 13:27
Mov. [17] - Mero expediente | Rh. Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem a possibilidade de acordo, indicarem satisfacao de provas, ou querendo, produzi-las. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Expedientes Necessario
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13/02/2019 08:52
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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12/02/2019 14:08
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01083652-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/02/2019 13:36
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28/01/2019 09:45
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2019 Data da Disponibilizacao: 25/01/2019 Data da Publicacao: 28/01/2019 Numero do Diario: 2068 Pagina: 519/520
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24/01/2019 09:24
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0011/2019 Teor do ato: Rh. Sobre a contestacao de fls. 43/56, manifeste-se a parte autora, em replica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Cairo Lu
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23/01/2019 14:06
Mov. [12] - Mero expediente | Rh. Sobre a contestacao de fls. 43/56, manifeste-se a parte autora, em replica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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21/08/2018 13:38
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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17/06/2018 11:00
Mov. [10] - Certidão emitida
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17/06/2018 11:00
Mov. [9] - Documento
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17/06/2018 10:58
Mov. [8] - Documento
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23/05/2018 09:18
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10276129-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/05/2018 08:48
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03/05/2018 08:24
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2018 Data da Disponibilizacao: 02/05/2018 Data da Publicacao: 03/05/2018 Numero do Diario: 1895 Pagina: 301
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30/04/2018 15:42
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/096073-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2018 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
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30/04/2018 10:49
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0105/2018 Teor do ato: RhDefiro a gratuidade judiciaria.Cite-se por mandado. Expedientes necessarios. Advogados(s): Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC)
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25/04/2018 10:44
Mov. [3] - Mero expediente | RhDefiro a gratuidade judiciaria.Cite-se por mandado. Expedientes necessarios.
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23/04/2018 12:11
Mov. [2] - Conclusão
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23/04/2018 12:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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