03/07/2025 15:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:21

Decorrido prazo de FRANCISCA TORRES FURTADO em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 159902052
16/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 16/06/2025. Documento: 159902052
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001686-44.2025.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCA TORRES FURTADOEndereço: Rua Idelfonso de Holanda Cavalcante, 334, - lado par, Coração de Jesus, SOBRAL - CE - CEP: 62043-262 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BMG SAEndereço: AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 1830, ANDAR 9 10 14 SALA 94 101 102103104141BLOCO 01 02, VILA NOVA CONCEICAO, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Trata-se de ação de declaração de inexistência de contrato, cumulado com indenização por danos materiais e morais.

Compulsando os autos, verifico necessidade de produção de prova pericial destinada ao efetivo esclarecimento da verdade, não bastando a realização de mera perícia informal prevista no art. 35 da Lei 9.099/95, haja vista existir uma certa semelhança entre a assinatura constante do contrato e do documento de identificação da parte autora. Ademais, em que pese a autora afirmar que, atualmente, não assina o seu nome, não há como precisar a partir de que momento a autora deixou de assinar, se antes ou após o referido contrato.

Diante de tal situação, por se tratar de matéria que, no âmbito dos Juizados, pode ser conhecida de ofício, independentemente de manifestação da parte autora, reconheço a incompetência deste Juízo, em face da necessidade de perícia grafotécnica, e declaro extinta a presente reclamação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 3º, da Lei 9.099/95.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159902052
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159902052
12/06/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159902052
12/06/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159902052
12/06/2025 09:57

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/05/2025 10:47

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:22

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
12/05/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 05:02

Confirmada a citação eletrônica
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138864819
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138864819
20/03/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138864819
20/03/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025. Documento: 138867309
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138867309
13/03/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138867309
13/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:00

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
06/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:48

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2025 08:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
06/03/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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