TJCE - 0268356-86.2021.8.06.0001
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 01:58
Decorrido prazo de Maria Silene G dos Santos em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 01:58
Decorrido prazo de ILJACI ANTERIO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 01:58
Decorrido prazo de ANTÔNIO KERGINALDO DO ESPÍRITO SANTOS MENDONÇA em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 01:56
Decorrido prazo de IVONETE PAULA DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
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18/06/2025 00:00
Publicado Edital em 18/06/2025. Documento: 159839793
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18/06/2025 00:00
Publicado Edital em 18/06/2025. Documento: 159839793
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18/06/2025 00:00
Publicado Edital em 18/06/2025. Documento: 159839793
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18/06/2025 00:00
Publicado Edital em 18/06/2025. Documento: 159839793
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17/06/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0268356-86.2021.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA DAS GRACAS MELO DA SILVA PARTE RÉ: CONFINANTE: Maria Silene G dos Santos e outros (3) VARA: 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA DAS GRAÇAS MELO DA SILVA, brasileira, solteira, domestica, CPF nº *32.***.*78-68, RG nº 960271-85 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Mário Alencar Araripe, nº 2324, casa "A", Bairro José de Alencar, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Descrição do imóvel: Um terreno irregular situado na Rua Mario Alencar Araripe, lado par, bairro José de Alencar, município de Fortaleza, medindo 21,00 metros de frente e 37,50 de fundos por 74,44 metros de extensão na lateral direita e 73,87 metros de extensão na lateral esquerda perfazendo uma área total de 1.659,47 m² (hum mil seiscentos e cinquenta e nove vírgula quarenta e sete metros quadrados), tendo encravada duas casas residenciais, situadas nesta capital, não possui área comum e com entradas independentes.
A primeira casa, nº 2322, com área edificada de 90,85 m² e a segunda casa, nº 2324, com área edificada de 112,40 m², medindo e extremando da seguinte maneira: A LESTE (Frente), medindo 21,00 metros, com a Rua Mario Alencar Araripe, lado par; A OESTE (Fundos), medindo 37,50 metros, em dois segmentos, sendo o primeiro de 13,50 metros, com a área verde e o segundo de 24,00 metros, com o imóvel nº 364, da Avenida Maestro Lisboa, de propriedade Maria Silene G. dos Santos; AO SUL (Lado direito), medindo 74,44 metros, com o imóvel nº 2342, da Rua Mario Alencar Araripe, de Antônio Kerginaldo do Espírito Santos Mendonça; AO NORTE (Lado esquerdo), medindo 73,87 metros, em três segmentos, sendo o primeiro de 50,09 metros, com o imóvel nº 2318, da Rua Mario Alencar Araripe, de propriedade de Ivonete Paula de Oliveira e 12,24 metros com o imóvel nº 2284, da Rua Mario Alencar Araripe, de propriedade de Iljaci Anterio da Silva e o segundo de 11,48 metros, com a Avenida Maestro Lisboa, e o terceiro de 12,30 metros, com o imóvel nº 364, da Avenida Maestro Lisboa. Descrição do levantamento - Partindo-se do ponto "P01", com um ângulo interno de 92°00'00" e percorrendo-se uma distância horizontal de 21,00 metros, no sentido norte/sul, encontra-se o ponto "P02" do terreno.
Esse lado do terreno tem como limite a Rua Mario Alencar Araripe.
Partindo-se do ponto "P02", com um ângulo interno de 88°00'00" e percorrendo-se uma distância horizontal de 74,44 metros, no sentido leste/oeste, encontra-se o ponto "P03" do terreno.
Esse lado do terreno tem como limite com o imóvel nº 2342, da Rua Mario Alencar Araripe, de propriedade de Antônio Kerginaldo do Espírito Santos Mendonça.
Partindo-se do ponto "P03", com um ângulo interno de 90°00'00" e percorrendo-se uma distância horizontal de 13,50 metros, no sentido sul/norte, encontra-se o ponto "P04" do terreno.
Esse lado do terreno tem como limite área verde.
Partindo-se do ponto "P04", com um ângulo interno de 90°00'00" e percorrendo-se uma distância horizontal de 12,30 metros, no sentido oeste/leste, encontra-se o ponto "P05" do terreno.
Esse lado do terreno tem como limite o imóvel nº 364, da Avenida Maestro Lisboa, de propriedade de Maria Silene G. dos Santos.
Partindo-se do ponto "P05", com um ângulo interno de 90°00'00" e percorrendo-se uma distância horizontal de 24,00 metros, no sentido sul/norte, encontra-se o ponto "P06" do terreno.
Esse lado do terreno tem como limite o imóvel nº 364, da Avenida Maestro Lisboa de propriedade de Maria Silene G. dos Santos.
Partindo-se do ponto "P06", com um ângulo interno de 97°00'00" e percorrendo-se uma distância horizontal de 11,48 metros, no sentido oeste/leste, encontra-se o ponto "P07" do terreno.
Esse lado do terreno tem como limite a Avenida Maestro Lisboa.
Partindo-se do ponto "P07", com um ângulo interno de 83°00'00" e percorrendo-se uma distância horizontal de 17,85 metros, no sentido norte/sul, encontra-se o ponto "P08" do terreno.
Esse lado do terreno tem como limite o imóvel nº 2284, da Rua Mario Alencar Araripe, de propriedade de Iljaci Anterio da Silva e o imóvel nº 2318, da Rua Mario Alencar Araripe, de propriedade de Ivonete Paula de Oliveira.
Partindo-se do ponto "P08", com um ângulo interno de 90°00'00" e percorrendo-se uma distância horizontal de 50,09 metros, no sentido oeste/leste, encontra-se o ponto "P01" ponto inicial do presente levantamento, fechando dessa forma a área do terreno.
Esse lado do terreno tem como limite com o terreno sn°, da Avenida Maestro Lisboa e parte do imóvel nº 2318, da Rua Mario Alencar Araripe, de propriedade de Ivonete Paula de Oliveira." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 10 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159839793
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159839793
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159839793
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159839793
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16/06/2025 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159839793
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16/06/2025 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159839793
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16/06/2025 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159839793
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16/06/2025 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159839793
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12/06/2025 12:13
Expedição de Edital.
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05/06/2025 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/06/2025 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/06/2025 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/06/2025 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/06/2025 10:26
Expedição de Mandado.
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05/06/2025 10:26
Expedição de Mandado.
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05/06/2025 10:26
Expedição de Mandado.
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05/06/2025 10:26
Expedição de Mandado.
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22/05/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 09:56
Conclusos para despacho
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11/12/2024 21:27
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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14/11/2024 16:21
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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14/11/2024 16:21
Mov. [52] - Petição
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06/11/2024 14:40
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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05/11/2024 11:24
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02419901-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2024 11:12
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01/11/2024 16:50
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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15/10/2024 14:23
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02379390-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 14:05
-
20/09/2024 01:18
Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/09/2024 01:18
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/09/2024 01:18
Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/09/2024 17:34
Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/09/2024 17:34
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/09/2024 17:34
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/09/2024 17:34
Mov. [41] - Documento Analisado
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09/09/2024 17:34
Mov. [40] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2024 11:57
Mov. [39] - Conclusão
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29/08/2024 11:52
Mov. [38] - Documento
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24/07/2024 00:23
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354
-
22/07/2024 02:06
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2024 16:31
Mov. [35] - Documento Analisado
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04/07/2024 14:14
Mov. [34] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2023 12:50
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/04/2023 14:45
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/02/2023 01:36
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/02/2023 16:05
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01895754-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/02/2023 15:51
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09/02/2023 21:17
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0031/2023 Data da Publicacao: 10/02/2023 Numero do Diario: 3014
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08/02/2023 07:11
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0031/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as duas ultimas declaracoes do imposto de renda, sob pena de indeferi
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07/02/2023 12:24
Mov. [27] - Documento Analisado
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06/02/2023 11:41
Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as duas ultimas declaracoes do imposto de renda, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se.
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18/01/2023 16:00
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01817596-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/01/2023 15:49
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16/01/2023 16:05
Mov. [24] - Conclusão
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16/01/2023 14:18
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01813012-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2023 13:49
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15/01/2023 14:45
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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13/01/2023 10:15
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/01/2023 10:14
Mov. [20] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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18/08/2022 21:51
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0632/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909
-
17/08/2022 02:11
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 12:22
Mov. [17] - Documento Analisado
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12/08/2022 12:10
Mov. [16] - Mero expediente | Visando apreciar o pedido de gratuidade processual, determino a intimacao da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as suas ultimas declaracoes do imposto de renda, para afericao da hipossuficiencia decla
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11/08/2022 09:09
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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21/03/2022 09:38
Mov. [14] - Encerrar análise
-
10/02/2022 10:04
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01871120-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/02/2022 09:40
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15/12/2021 20:59
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0764/2021 Data da Publicacao: 16/12/2021 Numero do Diario: 2755
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14/12/2021 14:35
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0764/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda, de forma integral, a determinacao de fls. 17, sob pena de indeferiment
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14/12/2021 13:47
Mov. [10] - Documento Analisado
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10/12/2021 16:25
Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda, de forma integral, a determinacao de fls. 17, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 321, do CPC.
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10/12/2021 15:55
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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08/11/2021 15:03
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02419644-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/11/2021 14:31
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13/10/2021 21:08
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0540/2021 Data da Publicacao: 14/10/2021 Numero do Diario: 2715
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11/10/2021 10:34
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2021 09:58
Mov. [4] - Documento Analisado
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05/10/2021 16:12
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2021 09:09
Mov. [2] - Conclusão
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05/10/2021 09:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2021
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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