TJCE - 0251981-73.2022.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 09:15
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 09:15
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 09:15
Transitado em Julgado em 26/06/2025
-
26/06/2025 05:20
Decorrido prazo de ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 157178768
-
30/05/2025 00:00
Intimação
5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) NÚMERO DO PROCESSO: 0251981-73.2022.8.06.0001 REQUERENTE: MARIA IVONE BOTELHO OLIVEIRA ESPÓLIO: JOSE ONOFRE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc. MARIA IVONE BOTELHO OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos, requereu autorização judicial, através da presente ação de Alvará, para levantar valores referentes a saldo de PIS, junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade do de cujus JOSE ONOFRE OLIVEIRA.
Apesar de pessoalmente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, a interessada nada requereu.
Eis o breve relatório.
Decido.
O aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos.
No caso dos presentes autos, a requerente se revelou contumaz e desinteressada nos destinos do feito porquanto não se dignou sequer de impulsionar devidamente este processo de jurisdição voluntária.
POSTO ISSO, declaro extinta a presente ação, com arrimo no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais, face ao pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema. Fortaleza/CE, 28 de maio de 2025.
SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO -
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157178768
-
29/05/2025 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157178768
-
28/05/2025 15:03
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
28/05/2025 07:26
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 07:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
12/05/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 15:34
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
01/04/2025 11:54
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
30/03/2025 17:53
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
30/03/2025 17:53
Mov. [89] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
-
30/03/2025 17:51
Mov. [88] - Documento
-
28/03/2025 16:37
Mov. [87] - Mero expediente | Vistos em autoinspecao. Oficie-se a CEMAN solicitando a devolucao do mandado, devidamente cumprido.
-
28/03/2025 08:38
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
06/03/2025 03:24
Mov. [85] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
05/03/2025 18:29
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2025 Data da Publicacao: 06/03/2025 Numero do Diario: 3497
-
28/02/2025 01:43
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2025 14:06
Mov. [82] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2025/031656-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2025 Local: Oficial de justica - Jose Osete de Sousa Junior
-
26/02/2025 17:15
Mov. [81] - Mero expediente | Cls., Intime-se a requerente, pessoalmente e por seu advogado, para impulsionar devidamente o feito, sob pena de extincao da acao sem julgamento do merito. Publique-se. Expeca-se mandado para o qual confiro a gratuidade judic
-
26/02/2025 11:18
Mov. [80] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
14/02/2025 15:51
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
04/12/2024 18:29
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2024 Data da Publicacao: 05/12/2024 Numero do Diario: 3446
-
03/12/2024 01:43
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0437/2024 Teor do ato: Cls., Intime-se a inventariante, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento do ITCMD. Expedientes necessarios. Advogados(s): Erastoten
-
29/11/2024 16:43
Mov. [76] - Mero expediente | Cls., Intime-se a inventariante, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento do ITCMD. Expedientes necessarios.
-
27/11/2024 10:00
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
17/09/2024 19:13
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393
-
16/09/2024 11:48
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0319/2024 Teor do ato: Cls., Intime-se a inventariante, por seu procurador, para no prazo de 10 (dez) dias cumprir o despacho de fl. 142. Intime-se. Publique-se. Expedientes necessarios. Ad
-
22/08/2024 12:16
Mov. [72] - Mero expediente | Cls., Intime-se a inventariante, por seu procurador, para no prazo de 10 (dez) dias cumprir o despacho de fl. 142. Intime-se. Publique-se. Expedientes necessarios.
-
02/05/2024 21:58
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297
-
30/04/2024 02:10
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2024 17:24
Mov. [69] - Mero expediente | Cls., Intime-se a inventariante, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar devidamente o feito, comprovando o cumprimento das obrigacoes fiscais. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessarios.
-
14/03/2024 13:06
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
01/02/2024 05:54
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01846147-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/01/2024 17:56
-
24/01/2024 20:02
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0021/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233
-
23/01/2024 02:07
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0021/2024 Teor do ato: Cls., Cadastre-se o causidico constituido a fl. 132. Intime-se a requerente, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar devidamente o feito. Expedi
-
28/11/2023 13:50
Mov. [64] - Mero expediente | Cls., Cadastre-se o causidico constituido a fl. 132. Intime-se a requerente, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar devidamente o feito. Expedientes necessarios.
-
30/10/2023 12:46
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
16/10/2023 12:30
Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
16/10/2023 12:30
Mov. [61] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
-
16/10/2023 12:28
Mov. [60] - Documento
-
13/09/2023 14:53
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02321762-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/09/2023 14:29
-
13/09/2023 14:39
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02321743-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 14:24
-
04/09/2023 18:24
Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/169789-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2023 Local: Oficial de justica - Jose Osete de Sousa Junior
-
25/08/2023 15:32
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2023 21:48
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143
-
22/08/2023 11:48
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
21/08/2023 02:07
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2023 09:18
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02259999-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2023 09:01
-
16/08/2023 07:54
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2023 11:48
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
27/07/2023 09:28
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02218115-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 27/07/2023 09:16
-
24/07/2023 14:13
Mov. [48] - Mero expediente | Cls., Cadastre-se o causidico constituido as fls. 117. Intime-se a requerente, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento das obrigacoes fiscais. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessarios.
-
24/07/2023 10:26
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
03/07/2023 21:58
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02163861-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/07/2023 21:33
-
20/06/2023 23:15
Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
19/06/2023 09:42
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02128662-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/06/2023 09:25
-
12/06/2023 22:20
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
-
06/06/2023 02:02
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0176/2023 Teor do ato: Cls., Defiro o pedido formulado na peticao as fls. 109/110, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias, o devido cumprimento aos fins colimados no despacho as fl. 106. Expe
-
26/04/2023 17:25
Mov. [41] - Mero expediente | Cls., Defiro o pedido formulado na peticao as fls. 109/110, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias, o devido cumprimento aos fins colimados no despacho as fl. 106. Expedientes necessarios.
-
09/03/2023 17:36
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01924317-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2023 17:23
-
24/01/2023 01:05
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2023 Data da Publicacao: 24/01/2023 Numero do Diario: 3001
-
20/01/2023 02:12
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2023 15:55
Mov. [37] - Mero expediente | Cls., Defiro o pedido de fls. 51/53, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias a juntada aos autos da certidao de inexistencia de dependentes junto ao INSS. Devera, no mesmo prazo, providenciar o lancamento do imposto causa mortis
-
11/01/2023 12:17
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
25/11/2022 13:33
Mov. [35] - Documento
-
25/11/2022 13:33
Mov. [34] - Documento
-
25/11/2022 13:33
Mov. [33] - Documento
-
25/11/2022 13:33
Mov. [32] - Documento
-
25/11/2022 13:32
Mov. [31] - Documento
-
25/11/2022 13:32
Mov. [30] - Documento
-
25/11/2022 13:32
Mov. [29] - Documento
-
25/11/2022 13:32
Mov. [28] - Documento
-
25/11/2022 13:22
Mov. [27] - Documento
-
25/11/2022 13:21
Mov. [26] - Documento
-
25/11/2022 13:21
Mov. [25] - Documento
-
25/11/2022 13:21
Mov. [24] - Documento
-
25/11/2022 13:21
Mov. [23] - Documento
-
25/11/2022 13:20
Mov. [22] - Documento
-
01/11/2022 18:35
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02479642-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2022 18:23
-
24/10/2022 16:19
Mov. [20] - Certidão emitida | CERTIFICO que o oficio de n 815-2022 de fls. 45 foi enviado via e-mail institucional para CAIXA ECONOMICA FEDERAL na data de 24/10/2022, conforme se ve no comprovante de envio de fls. 49. O referido e verdade. Dou fe.
-
24/10/2022 16:19
Mov. [19] - Documento
-
14/10/2022 21:03
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0492/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948
-
12/10/2022 02:03
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2022 18:20
Mov. [16] - Mero expediente | Cls., Face o lapso temporal ja decorrido desde a peticao de fls. 40/42, concedo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 36, sob pena de indeferimento da inicial. A diligente secretaria para proceder o en
-
05/10/2022 17:02
Mov. [15] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Em Maos)
-
12/09/2022 09:09
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
09/09/2022 19:37
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02363250-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2022 19:30
-
17/08/2022 19:58
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908
-
15/08/2022 02:14
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2022 19:31
Mov. [10] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, consultando o Sistema Processual SAJ, nao foi localizada nenhuma ACAO de ALVARA, INVENTARIO ou ARROLAMENTO em nome do de cujus JOSE ONOFRE OLIVEIRA. O referido e verd
-
08/08/2022 16:26
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2022 09:32
Mov. [8] - Conclusão
-
13/07/2022 09:37
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao de fl. 34
-
13/07/2022 09:37
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | decisao de fl. 34
-
13/07/2022 07:03
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
13/07/2022 07:01
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
06/07/2022 10:15
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2022 10:04
Mov. [2] - Conclusão
-
06/07/2022 10:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001522-61.2025.8.06.0173
Jose Nilson Alves de Sena
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Jose SA de Araujo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/05/2025 10:45
Processo nº 0200388-94.2022.8.06.0133
Francisco Bonfim Goncalves Ibiapina
Marlite Soares da Cunha
Advogado: Roger Alexandre Veras
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/05/2022 10:52
Processo nº 3008171-76.2025.8.06.0000
Francisca Edna Pereira Barros
Bv Financeira S.A Credito Financiamento ...
Advogado: Bruno Guimaraes da Silva
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/05/2025 14:39
Processo nº 0200107-68.2024.8.06.0166
Antonio Ribeiro da Silva
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Ericles de Olinda Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/01/2024 11:23
Processo nº 0200107-68.2024.8.06.0166
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Antonio Ribeiro da Silva
Advogado: Roberto Dorea Pessoa
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/12/2024 10:16