TJBA - 8002404-25.2024.8.05.0229
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/07/2025 00:56
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 01:13
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/07/2025 23:59.
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12/07/2025 02:28
Publicado Decisão em 18/06/2025.
-
12/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8002404-25.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: SOALAS DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES LTDA - ME Vistos, etc.
Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ).
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 11 de junho de 2025. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
16/06/2025 09:54
Expedição de intimação.
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16/06/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 17:09
Expedição de despacho.
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13/06/2025 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/06/2025 14:23
Conclusos para decisão
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02/06/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 00:32
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/02/2025 23:59.
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04/02/2025 12:59
Expedição de despacho.
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03/02/2025 16:55
Expedição de ato ordinatório.
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03/02/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 10:03
Conclusos para decisão
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16/12/2024 15:28
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 02:04
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/09/2024 23:59.
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30/08/2024 09:29
Expedição de ato ordinatório.
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13/08/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 01:08
Mandado devolvido Negativamente
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14/06/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 13:42
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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02/05/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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