05/09/2025 01:16

Mandado devolvido Negativamente
13/08/2025 08:44

Juntada de informação
12/08/2025 08:40

Juntada de pedido de utilização sisbajud
11/08/2025 11:34

Juntada de informação
03/08/2025 11:18

Juntada de informação
03/08/2025 11:15

Juntada de informação
29/07/2025 09:51

Expedição de intimação.
29/07/2025 09:50

Expedição de intimação.
22/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.
22/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8012252-03.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: SANDRA CATIA GONCALVES DIAS Advogado(s): DANIELE SOUZA SANTOS (OAB:BA81448), MONIQUE RODRIGUES LEMOS (OAB:BA84250) EXECUTADO: DAMIAO SOUZA DE JESUS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o executado foi devidamente intimado, conforme revela a certidão de ID 322559331, apresentando impugnação ao ID 345683064, limitando-se a dizer que enfrenta dificuldades financeiras, sem comprovar suas alegações e sem demonstrar efetiva impossibilidade de cumprimento da obrigação, posto isto, REJEITO a justificativa apresentada pelo executado.

Cumpra-se a secretaria ao que foi determinado no despacho de ID 202664149, expedindo-se o competente mandado de penhora e avaliação, seguindo os atos de expropriação, como estabelece o parágrafo 3º, do art. 523 do CPC, intimando-se o executado, após, para tomar conhecimento da penhora e impugná-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o exequente, antes, porém, indicar bens do executado passíveis de penhora (CPC, art. 524, inc.

VII), pois é sua obrigação, já que certidões e buscas imobiliárias não são protegidas por sigilo.

Expeça-se certidão, entregando-a ao exequente, a fim de que seja feito o protesto em nome do Executado sobre o valor da dívida aqui cobrada, conforme arts. 517, caput e 528, §1º, parte final, do CPC.

Expeça-se ofício à CEF a fim de que informe se há saldo de FGTS em nome do executado.

Determino a realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD para localizar bens e valores penhoráveis em nome do executado.

Intimem-se e cumpra-se.

Vitória da Conquista - BA, 09 de maio de 2025. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) Cláudio Augusto Daltro de Freitas Juiz de Direito
16/06/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:51

Expedição de intimação.
09/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/02/2025 16:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/10/2024 09:49

Juntada de Petição de procuração
12/07/2024 16:04

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:47

Juntada de Petição de 8012252_03.2021_10jul2024_ExAlim_Penhora_d
09/07/2024 09:06

Expedição de intimação.
16/05/2024 14:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 03:06

Publicado Intimação em 14/11/2023.
15/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2023 23:27

Expedição de citação.
12/11/2023 23:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 08:54

Conclusos para despacho
02/01/2023 10:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2022 23:49

Mandado devolvido Positivamente
16/10/2022 10:56

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS PEDROSO GAMA em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 12:18

Expedição de citação.
07/10/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 23:22

Publicado Intimação em 20/09/2022.
22/09/2022 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
19/09/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 17:39

Conclusos para despacho
18/03/2022 17:27

Juntada de informação
18/03/2022 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2022 04:13

Decorrido prazo de CYNTHIA SOUZA ROCHA em 11/02/2022 23:59.
15/02/2022 04:13

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS PEDROSO GAMA em 11/02/2022 23:59.
15/01/2022 09:57

Publicado Intimação em 14/01/2022.
15/01/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022
13/01/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 13:42

Conclusos para despacho
17/11/2021 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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