TJBA - 8018049-66.2022.8.05.0001

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS

CPF *86.***.*01-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:20

    Decorrido prazo de VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 18:42

    Decorrido prazo de VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

  • 16/08/2025 23:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.

  • 28/07/2025 23:01

    Publicado Decisão em 28/07/2025.

  • 28/07/2025 23:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

                                              PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA   Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA   Email: [email protected]   Telefone: 3320-6904/6561           [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]  EXECUÇÃO FISCAL (1116)  8018049-66.2022.8.05.0001  EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR  EXECUTADO: VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS     DECISÃO  Vistos etc,  O Município de Salvador ingressou com a presente Ação de Execução Fiscal em razão do débito tributário consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa anexas à petição inicial.  A parte executada foi devidamente citada, todavia não pagou a dívida tributária e nem ofertou bens à penhora.  O Exequente requer a busca de bens penhoráveis para garantir a presente execução.  Autos relatados, decido:  Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD).

    Com o valor atualizado do débito, proceda-se a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD até o limite do débito fiscal, caso em que, sendo positivo o bloqueio, proceda-se nos seguintes moldes:  Verificada eventual indisponibilidade excessiva de quantias, desde logo será providenciado, por este órgão julgador, o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação.

    Verificando-se, de outro lado, que o bloqueio recaiu sobre valor irrisório, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC) ou, inexistindo conta de custas nos autos, o valor correspondente ao percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor exequendo, procederá o Juízo o imediato desbloqueio das somas constritas.

    Feito isso, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC e para os fins do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.  Havendo impugnação ao bloqueio on line voltem-me os autos conclusos como URGENTE.  SALVADOR, 3 de abril de 2023    Andrea Paula Matos Rodrigues MirandaJuiz(a) de Direito  

  • 24/07/2025 07:52

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2025 07:52

    Expedição de decisão.

  • 24/07/2025 07:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2025 03:13

    Decorrido prazo de VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

  • 21/04/2025 15:19

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 21/04/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 12:42

    Expedição de E-Carta.

  • 23/01/2025 02:35

    Decorrido prazo de VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

  • 14/12/2024 05:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

  • 21/11/2024 09:36

    Expedição de decisão.

  • 09/09/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2024 03:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

  • 02/03/2024 23:55

    Publicado Despacho em 20/02/2024.

  • 02/03/2024 23:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8018049-66.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vilson Marcos Matias Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8018049-66.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

    Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo.

    Atribuo a este Decisão, força de mandado.

    Publique-se.

    Intime-se.

    SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

  • 15/02/2024 22:44

    Expedição de despacho.

  • 15/02/2024 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2023 15:57

    Expedição de despacho.

  • 14/11/2023 03:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.

  • 29/10/2023 01:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 21:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 20:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 09:33

    Expedição de despacho.

  • 26/10/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 22:32

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 05:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.

  • 03/04/2023 16:19

    Expedição de decisão.

  • 03/04/2023 16:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 31/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 18:41

    Decorrido prazo de VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.

  • 10/02/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:17

    Expedição de carta via ar digital.

  • 24/03/2022 03:01

    Decorrido prazo de PROFI-SEG PROFISSIONAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SE - ME em 21/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 21:27

    Expedição de despacho de citação por ar digital.

  • 03/03/2022 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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