TJBA - 0001189-23.1996.8.05.0039
1ª instância - 2Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Camacari
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2024 09:24
Decorrido prazo de GISELE OLIVEIRA DE LIMA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 18:25
Decorrido prazo de PRISCILA MENDONÇA DE LIMA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 18:25
Decorrido prazo de GILVAN MENDONÇA DE LIMA FILHO em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 18:25
Decorrido prazo de GABRIEL GUERRA MENDONÇA DE LIMA em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 18:24
Decorrido prazo de Auristela Guerra Alves Pereira em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 18:24
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 18:24
Decorrido prazo de ERALDO CESAR SILVA em 14/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:14
Publicado Sentença em 22/02/2024.
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07/03/2024 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
22/02/2024 02:24
Decorrido prazo de GILVAN MENDONÇA DE LIMA FILHO em 21/02/2024 23:59.
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22/02/2024 02:24
Decorrido prazo de GABRIEL GUERRA MENDONÇA DE LIMA em 21/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES.
ORFAOS INTERD.
E AUSENTES DE CAMAÇARI SENTENÇA 0001189-23.1996.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Herdeiro: Auristela Guerra Alves Pereira Advogado: Carlos Alcino Do Nascimento (OAB:BA9058) Advogado: Mariangela Pereira De Souza (OAB:BA44830) Advogado: Fernanda Pedreira Do Nascimento Carneiro (OAB:BA15154) Inventariado: Gilvan Mendonca De Lima Advogado: Vicente Paulo Oliva E Silva (OAB:BA4672) Interessado: Eraldo Cesar Silva Advogado: Matheus De Azevedo Kalile Silva (OAB:BA51763) Terceiro Interessado: Banco Bradesco Inventariante: Gisele Oliveira De Lima Advogado: Carlos Alcino Do Nascimento (OAB:BA9058) Advogado: Mariangela Pereira De Souza (OAB:BA44830) Advogado: Fernanda Pedreira Do Nascimento Carneiro (OAB:BA15154) Herdeiro: Priscila Mendonça De Lima Advogado: Carlos Alcino Do Nascimento (OAB:BA9058) Advogado: Mariangela Pereira De Souza (OAB:BA44830) Advogado: Fernanda Pedreira Do Nascimento Carneiro (OAB:BA15154) Herdeiro: Gilvan Mendonça De Lima Filho Advogado: Carlos Alcino Do Nascimento (OAB:BA9058) Advogado: Mariangela Pereira De Souza (OAB:BA44830) Advogado: Fernanda Pedreira Do Nascimento Carneiro (OAB:BA15154) Herdeiro: Gabriel Guerra Mendonça De Lima Advogado: Carlos Alcino Do Nascimento (OAB:BA9058) Advogado: Mariangela Pereira De Souza (OAB:BA44830) Advogado: Fernanda Pedreira Do Nascimento Carneiro (OAB:BA15154) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES.
ORFAOS INTERD.
E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 0001189-23.1996.8.05.0039 CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] AUTOR:GISELE OLIVEIRA DE LIMA e outros (4) RÉU: Nome: GILVAN MENDONCA DE LIMA Endereço: Rua Deraldo Motta, Jaguaribe, SALVADOR - BA - CEP: 41613-068 SENTENÇA Vistos, etc.
OS EMBARGANTES, já qualificados aos autos, ofereceram, tempestivamente, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com o fito de obter a declaração de ponto da sentença constante de ID 428145441 que considera estar eivada de erro material.
Destarte, requer, pois, a modificação do julgado.
O âmbito dos Embargos Declaratórios é estreito, limitado ao esclarecimento de obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão da Sentença ou Acórdão, e, ainda, corrigir erro material, conforme vem estatuído no art. 1022, incisos I, II e III do CPC, razão por que devem, de regra, gravitar em torno dos elementos de decisão, constantes do julgado, somente alterando as conclusões do julgamento, quando oposto em face de erro material.
Trata-se de ação de homologação de partilha em que os embargantes alegam que, na parte dispositiva do comando sentencial, constou erro material no que tange ao nome do falecido, bem como no que se refere ao trecho que fez menção às custas. É breve o relatório.
Decido.
Compulsando-se os autos, verifica-se que os embargantes possuem razão, uma vez que, há existência de erro material no julgado embargado.
Destarte, nada mais resta, senão a retificação da sentença guerreada.
Ex positis, pelas razões e fundamentos retromencionados, CONHEÇO e ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, defiro o pedido, conferindo-lhe efeito modificativo de modo que onde se lê: "Assim, HOMOLOGO a partilha constante nos autos, relativa aos bens deixados pelo(a) falecido(a) Gisele Oliveira de Lima., atribuindo aos sucessores legais os seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros e, ainda, o disposto no art. 919 do CPC.
Expeça-se os respectivos alvarás nos termos da petição de ID 425072902, tendo em vista o PLANO DE PARTILHA (Id., 229139997), ressalvada a expedição de alvará em favor dos patronos, correspondente à quantia de 10% (dez por cento) sobre os valores totais, com arrimo no CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, colacionado no Id., 425072905.
Custas pelos requerentes. ", leia-se: ''Assim, HOMOLOGO a partilha constante nos autos, relativa aos bens deixados pelo(a) falecido(a) Gilvan Mendonça de Lima, atribuindo aos sucessores legais os seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros e, ainda, o disposto no art. 919 do CPC.
Expeça-se os respectivos alvarás nos termos da petição de ID 425072902, tendo em vista o PLANO DE PARTILHA (Id., 229139997), ressalvada a expedição de alvará em favor dos patronos, correspondente à quantia de 10% (dez por cento) sobre os valores totais, com arrimo no CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, colacionado no Id., 425072905.
Custas pelos requerentes, já devidamente recolhida conforme ID 417398741.'' Cumpridas as diligências e transitado em julgado, arquive-se, com baixa.
Dou como prequestionadas todas as matérias ventiladas pelas partes, nestes autos, evitando-se a interposições de embargos meramente protelatórios, caso em que verificada a hipótese poderá ser considerado como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa processual.
P.R.I.
Camaçari (BA), 24 de janeiro de 2024.
André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito -
20/02/2024 11:07
Baixa Definitiva
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20/02/2024 11:07
Arquivado Definitivamente
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20/02/2024 11:06
Juntada de Certidão
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19/02/2024 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 03:12
Decorrido prazo de MARIANGELA PEREIRA DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.
-
14/02/2024 02:19
Publicado Intimação em 25/01/2024.
-
14/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
30/01/2024 10:15
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/01/2024 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/01/2024 08:53
Julgado procedente o pedido
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25/01/2024 02:46
Publicado Sentença em 24/01/2024.
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25/01/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
24/01/2024 19:53
Conclusos para julgamento
-
24/01/2024 10:21
Conclusos para julgamento
-
24/01/2024 10:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2024 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2024 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2024 08:46
Julgado procedente o pedido
-
23/01/2024 05:14
Decorrido prazo de CARLOS ALCINO DO NASCIMENTO em 22/01/2024 23:59.
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23/01/2024 05:14
Decorrido prazo de FERNANDA PEDREIRA DO NASCIMENTO CARNEIRO em 22/01/2024 23:59.
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19/01/2024 19:09
Decorrido prazo de MARIANGELA PEREIRA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
-
12/01/2024 15:07
Conclusos para julgamento
-
18/12/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 02:05
Publicado Intimação em 12/12/2023.
-
13/12/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
11/12/2023 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2023 11:58
Expedição de Ofício.
-
30/11/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 14:09
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/11/2023 10:16
Desentranhado o documento
-
27/11/2023 10:16
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
27/11/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/11/2023 10:15
Expedição de Ofício.
-
27/11/2023 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2023 07:36
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 01:28
Publicado Despacho em 23/11/2023.
-
24/11/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
23/11/2023 02:00
Publicado Intimação em 22/11/2023.
-
23/11/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
22/11/2023 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2023 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2023 06:57
Decorrido prazo de GISELE OLIVEIRA DE LIMA em 19/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 06:57
Decorrido prazo de PRISCILA MENDONÇA DE LIMA em 19/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 06:57
Decorrido prazo de GILVAN MENDONÇA DE LIMA FILHO em 19/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 06:57
Decorrido prazo de GABRIEL GUERRA MENDONÇA DE LIMA em 19/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 06:57
Decorrido prazo de Auristela Guerra Alves Pereira em 19/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 06:57
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 19/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 06:57
Decorrido prazo de ERALDO CESAR SILVA em 19/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 06:51
Decorrido prazo de GISELE OLIVEIRA DE LIMA em 19/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 06:51
Decorrido prazo de PRISCILA MENDONÇA DE LIMA em 19/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 06:51
Decorrido prazo de GILVAN MENDONÇA DE LIMA FILHO em 19/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 06:51
Decorrido prazo de GABRIEL GUERRA MENDONÇA DE LIMA em 19/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 06:51
Decorrido prazo de Auristela Guerra Alves Pereira em 19/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 06:51
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 19/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 06:51
Decorrido prazo de ERALDO CESAR SILVA em 19/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 10:01
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2023 12:06
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2023 17:25
Expedição de Ofício.
-
23/09/2023 05:25
Publicado Despacho em 22/09/2023.
-
23/09/2023 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
-
20/09/2023 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 12:18
Decorrido prazo de PRISCILA MENDONÇA DE LIMA em 28/06/2023 23:59.
-
31/08/2023 12:18
Decorrido prazo de GILVAN MENDONÇA DE LIMA FILHO em 28/06/2023 23:59.
-
31/08/2023 12:18
Decorrido prazo de GABRIEL GUERRA MENDONÇA DE LIMA em 28/06/2023 23:59.
-
31/08/2023 12:18
Decorrido prazo de Auristela Guerra Alves Pereira em 28/06/2023 23:59.
-
31/08/2023 12:18
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 28/06/2023 23:59.
-
31/08/2023 12:18
Decorrido prazo de Banco Bradesco em 28/06/2023 23:59.
-
31/08/2023 12:18
Decorrido prazo de ERALDO CESAR SILVA em 28/06/2023 23:59.
-
31/08/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 19:43
Publicado Despacho em 19/06/2023.
-
20/06/2023 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
16/06/2023 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/06/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2023 02:58
Decorrido prazo de ERALDO CESAR SILVA em 24/04/2023 23:59.
-
25/05/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2023 23:03
Decorrido prazo de Auristela Guerra Alves Pereira em 16/03/2023 23:59.
-
21/05/2023 23:03
Decorrido prazo de GABRIEL GUERRA MENDONÇA DE LIMA em 16/03/2023 23:59.
-
21/05/2023 19:29
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 24/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 19:29
Decorrido prazo de Auristela Guerra Alves Pereira em 24/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 19:29
Decorrido prazo de GABRIEL GUERRA MENDONÇA DE LIMA em 24/04/2023 23:59.
-
20/05/2023 05:59
Decorrido prazo de GILVAN MENDONÇA DE LIMA FILHO em 24/04/2023 23:59.
-
20/05/2023 05:59
Decorrido prazo de PRISCILA MENDONÇA DE LIMA em 24/04/2023 23:59.
-
20/05/2023 05:58
Decorrido prazo de GISELE OLIVEIRA DE LIMA em 24/04/2023 23:59.
-
19/05/2023 04:24
Decorrido prazo de GISELE OLIVEIRA DE LIMA em 09/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 02:29
Decorrido prazo de GILVAN MENDONÇA DE LIMA FILHO em 16/03/2023 23:59.
-
16/05/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
14/05/2023 11:10
Decorrido prazo de PRISCILA MENDONÇA DE LIMA em 16/03/2023 23:59.
-
14/05/2023 11:10
Decorrido prazo de GISELE OLIVEIRA DE LIMA em 16/03/2023 23:59.
-
13/05/2023 19:30
Decorrido prazo de ERALDO CESAR SILVA em 16/03/2023 23:59.
-
13/05/2023 19:30
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 16/03/2023 23:59.
-
12/05/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/05/2023 20:27
Publicado Intimação em 13/04/2023.
-
07/05/2023 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
-
07/05/2023 09:51
Publicado Despacho em 13/04/2023.
-
07/05/2023 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
-
12/04/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/04/2023 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2023 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2023 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2023 13:34
Publicado Despacho em 15/02/2023.
-
26/03/2023 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2023
-
24/03/2023 08:19
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 09:34
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/02/2023 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/02/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2022 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2022 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 10:13
Expedição de Alvará.
-
30/09/2022 14:30
Desentranhado o documento
-
30/09/2022 10:17
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 09:48
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 13:13
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 26/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 14:10
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 15:02
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 11:31
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 14:18
Conclusos para julgamento
-
02/09/2022 07:51
Publicado Decisão em 01/09/2022.
-
02/09/2022 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
01/09/2022 12:50
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2022 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 14:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/07/2022 04:34
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 26/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 13:07
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 13:52
Desentranhado o documento
-
19/07/2022 13:52
Cancelada a movimentação processual
-
19/07/2022 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2022 13:42
Expedição de Ofício.
-
19/07/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 11:18
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 12:12
Publicado Despacho em 11/07/2022.
-
11/07/2022 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
08/07/2022 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/07/2022 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/07/2022 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 11:34
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 11:33
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 04:04
Decorrido prazo de Auristela Guerra Alves Pereira em 31/05/2022 23:59.
-
01/06/2022 09:59
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 31/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 11:21
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2022 10:53
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2022 10:25
Expedição de Ofício.
-
24/05/2022 09:44
Publicado Despacho em 23/05/2022.
-
24/05/2022 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
20/05/2022 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/05/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/05/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 04:41
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 17/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 11:03
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 06:36
Publicado Despacho em 09/05/2022.
-
12/05/2022 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
06/05/2022 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/05/2022 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/05/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 09:36
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 14:59
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/05/2022 14:58
Expedição de Ofício.
-
27/04/2022 06:43
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 26/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 17:09
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 12:20
Publicado Despacho em 12/04/2022.
-
18/04/2022 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
-
11/04/2022 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/04/2022 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/04/2022 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 10:47
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 04:16
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 11/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 04:16
Decorrido prazo de Auristela Guerra Alves Pereira em 11/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 10:01
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 18:12
Publicado Certidão em 03/03/2022.
-
04/03/2022 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
25/02/2022 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/02/2022 12:03
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 01:28
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 08:21
Expedição de Mandado.
-
17/02/2022 08:21
Expedição de Ofício.
-
09/02/2022 19:55
Mandado devolvido Positivamente
-
02/02/2022 13:00
Expedição de Mandado.
-
16/12/2021 20:48
Mandado devolvido Negativamente
-
11/12/2021 01:58
Decorrido prazo de Auristela Guerra Alves Pereira em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 01:58
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 10/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 16:43
Expedição de Mandado.
-
02/12/2021 10:58
Publicado Despacho em 01/12/2021.
-
02/12/2021 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
30/11/2021 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2021 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2021 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 06:44
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 16/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 10:29
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 10:27
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 01:32
Decorrido prazo de Auristela Guerra Alves Pereira em 16/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 23:19
Publicado Despacho em 05/11/2021.
-
06/11/2021 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
-
04/11/2021 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2021 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 15:14
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 08:32
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 04:04
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 18/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 04:04
Decorrido prazo de Auristela Guerra Alves Pereira em 18/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 13:11
Publicado Despacho em 06/10/2021.
-
23/10/2021 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
-
18/10/2021 15:48
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 15:29
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/10/2021 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/10/2021 11:22
Expedição de Ofício.
-
23/09/2021 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2021 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2021 06:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 10:36
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2021 16:41
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 01:44
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2021 11:17
Decorrido prazo de Auristela Guerra Alves Pereira em 14/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 10:04
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/07/2021 09:56
Expedição de Ofício.
-
15/07/2021 02:11
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 14/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 02:11
Decorrido prazo de Auristela Guerra Alves Pereira em 14/07/2021 23:59.
-
12/07/2021 19:43
Publicado Despacho em 06/07/2021.
-
12/07/2021 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
11/07/2021 08:33
Publicado Certidão em 06/07/2021.
-
11/07/2021 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
-
05/07/2021 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/07/2021 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/07/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 13:08
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 11:15
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 10:49
Publicado Intimação em 21/06/2021.
-
23/06/2021 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
22/06/2021 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
20/06/2021 01:06
Decorrido prazo de Auristela Guerra Alves Pereira em 19/11/2020 23:59.
-
19/06/2021 06:43
Publicado Certidão em 11/11/2020.
-
19/06/2021 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
-
18/06/2021 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/06/2021 11:22
Juntada de Certidão
-
16/05/2021 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2021 08:00
Decorrido prazo de Auristela Guerra Alves Pereira em 27/04/2021 23:59.
-
05/05/2021 08:00
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2021 13:28
Expedição de Ofício.
-
21/04/2021 09:03
Publicado Despacho em 16/04/2021.
-
21/04/2021 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
-
20/04/2021 17:27
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 24/03/2021 23:59.
-
14/04/2021 22:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/04/2021 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 15:45
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 14:16
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 05:20
Publicado Despacho em 16/03/2021.
-
17/03/2021 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
13/03/2021 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/03/2021 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/03/2021 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/03/2021 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/03/2021 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/03/2021 10:41
Expedição de Ofício.
-
02/03/2021 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/03/2021 10:11
Expedição de Ofício.
-
02/03/2021 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/01/2021 00:44
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 29/01/2021 23:59:59.
-
30/01/2021 00:44
Decorrido prazo de Auristela Guerra Alves Pereira em 29/01/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 01:54
Publicado Despacho em 21/01/2021.
-
19/01/2021 20:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/01/2021 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/01/2021 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2021 15:26
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 10/08/2020 23:59:59.
-
06/01/2021 15:26
Decorrido prazo de Auristela Guerra Alves Pereira em 10/08/2020 23:59:59.
-
06/01/2021 00:03
Decorrido prazo de ERALDO CESAR SILVA em 19/08/2020 23:59:59.
-
01/01/2021 00:55
Decorrido prazo de GILVAN MENDONCA DE LIMA em 26/08/2020 23:59:59.
-
31/12/2020 21:11
Decorrido prazo de Auristela Guerra Alves Pereira em 26/08/2020 23:59:59.
-
20/11/2020 13:19
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 12:47
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/09/2020 00:19
Publicado Despacho em 04/08/2020.
-
12/08/2020 19:23
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2020 00:56
Publicado Despacho em 17/07/2020.
-
31/07/2020 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 19:56
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 18:33
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2020 14:20
Juntada de Petição de certidão
-
29/07/2020 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2020 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2020 14:00
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
21/07/2020 16:51
Juntada de Petição de certidão
-
21/07/2020 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2020 13:36
Decorrido prazo de VICENTE PAULO OLIVA E SILVA em 09/06/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2020 17:56
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2020 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2020 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2020 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2020 19:23
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 14:27
Juntada de Petição de certidão
-
01/07/2020 14:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2020 00:55
Decorrido prazo de CARLOS ALCINO DO NASCIMENTO em 09/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2020 03:25
Publicado Intimação em 01/06/2020.
-
29/05/2020 09:58
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
29/05/2020 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/05/2020 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 19:13
Conclusos para despacho
-
28/04/2020 09:46
Decorrido prazo de VICENTE PAULO OLIVA E SILVA em 11/03/2020 23:59:59.
-
24/04/2020 14:20
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2020 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2020 17:35
Expedição de intimação via Central de Mandados.
-
25/03/2020 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/03/2020 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2020 09:42
Conclusos para despacho
-
11/03/2020 17:46
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 17:07
Publicado Intimação em 03/03/2020.
-
04/03/2020 17:07
Publicado Intimação em 03/03/2020.
-
02/03/2020 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2020 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2020 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2020 09:49
Conclusos para despacho
-
26/01/2020 19:31
Publicado Intimação em 10/01/2020.
-
09/01/2020 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2019 00:00
Documento
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24/09/2019 00:00
Documento
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24/09/2019 00:00
Documento
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24/09/2019 00:00
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Expedição de documento
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24/09/2019 00:00
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24/09/2019 00:00
Documento
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24/09/2019 00:00
Documento
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24/09/2019 00:00
Petição
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24/09/2019 00:00
Petição
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24/09/2019 00:00
Documento
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24/09/2019 00:00
Documento
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20/09/2019 00:00
Petição
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12/09/2019 00:00
Publicação
-
04/09/2019 00:00
Publicação
-
23/08/2019 00:00
Documento
-
23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Petição
-
23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Documento
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Documento
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23/08/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Documento
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Petição
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Documento
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Petição
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Documento
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Documento
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23/08/2019 00:00
Documento
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Documento
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23/08/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
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Petição
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Documento
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Documento
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Documento
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23/08/2019 00:00
Documento
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Petição
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
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Documento
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Documento
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Petição
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23/08/2019 00:00
Documento
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Petição
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Documento
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23/08/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Documento
-
23/08/2019 00:00
Petição
-
23/08/2019 00:00
Documento
-
23/08/2019 00:00
Documento
-
23/08/2019 00:00
Petição
-
22/08/2019 00:00
Mero expediente
-
22/08/2019 00:00
Mero expediente
-
16/08/2019 00:00
Desarquivamento
-
05/02/2019 00:00
Provisório
-
29/01/2019 00:00
Publicação
-
25/01/2019 00:00
Mero expediente
-
24/10/2018 00:00
Recebimento
-
24/10/2018 00:00
Remessa
-
24/10/2018 00:00
Recebimento
-
02/10/2018 00:00
Expedição de documento
-
02/10/2018 00:00
Conclusão
-
08/03/2017 00:00
Petição
-
29/11/2016 00:00
Publicação
-
22/11/2016 00:00
Mero expediente
-
18/12/2015 00:00
Recebimento
-
16/11/2015 00:00
Publicação
-
12/11/2015 00:00
Mero expediente
-
18/12/2014 00:00
Recebimento
-
18/12/2014 00:00
Petição
-
16/07/2014 00:00
Remessa
-
16/07/2014 00:00
Recebimento
-
15/04/2014 00:00
Petição
-
17/12/2013 00:00
Recebimento
-
06/10/2011 15:12
Conclusão
-
06/10/2011 15:06
Petição
-
15/09/2011 10:41
Remessa
-
10/05/2011 12:40
Entrega em carga/vista
-
26/11/2010 16:47
Protocolo de Petição
-
28/10/2010 11:21
Remessa
-
16/08/2010 13:54
Conclusão
-
16/08/2010 13:48
Petição
-
10/08/2010 10:18
Protocolo de Petição
-
18/05/2010 08:57
Remessa
-
08/03/2010 16:19
Remessa
-
27/11/2009 14:53
Protocolo de Petição
-
09/11/2009 14:26
Remessa
-
27/11/2008 17:01
Protocolo de Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2012
Ultima Atualização
23/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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