18/07/2025 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
18/07/2025 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 20:06

Decorrido prazo de KADIEGO BRITO SILVA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:09

Publicado Sentença em 16/06/2025.
30/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
18/06/2025 12:37

Baixa Definitiva
18/06/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:37

Juntada de Alvará
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL PROCESSO N. 8000924-83.2023.8.05.0055 EXEQUENTE: KADIEGO BRITO SILVA Advogado(s) do reclamante: KADIEGO BRITO SILVA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados.

Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Kadiego Brito Silva, advogado dativo, em face do Estado da Bahia, visando o recebimento da quantia de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), decorrente de honorários arbitrados judicialmente nos autos n. 0000028-60.2015.8.05.0055 e 0000110-86.2018.8.05.0055.

Após regular processamento do feito e expedição da respectiva Requisição de Pequeno Valor (RPV), verificou-se a efetiva comprovação de pagamento integral da obrigação pela Fazenda Pública Estadual, conforme documentos constantes nos IDs n. 504057501 a 504057505, os quais demonstram de forma inequívoca o cumprimento da obrigação, mediante depósito judicial no valor exato do quantum exequendo.

A parte exequente, por sua vez, requereu o levantamento do valor depositado, mediante expedição de alvará judicial na modalidade Pix, indicando, para tanto, chave e dados bancários válidos (ID n. 504607151).

A Fazenda Pública, em manifestação regular (ID n. 504057501), reconheceu o cumprimento integral da obrigação e pugnou pela revogação de eventual sanção processual, bem como requereu a certificação de inexistência de saldo remanescente e, caso existente, a restituição ao erário.

Nesse contexto, diante da quitação integral do crédito exequendo e não havendo controvérsia remanescente, impõe-se o reconhecimento da satisfação da obrigação executada, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ademais, não há notícia nos autos de aplicação de penalidade ou multa à Fazenda Pública que demande revogação expressa, sendo prejudicado o pleito ministerial nesse ponto.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, por cumprimento da obrigação, e, por consequência, DEFIRO o pedido de expedição de alvará judicial requerido pela parte exequente, no valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais).

DETERMINO à Secretaria que proceda à expedição do respectivo alvará judicial eletrônico na forma requerida; Certifique nos autos a inexistência de saldo remanescente, ou, caso existente, intime-se o Estado da Bahia para fornecer dados bancários visando à restituição ao erário; Após, proceda ao arquivamento definitivo dos autos, com baixa, utilizando-se o código de movimentação pertinente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.

Central, BA, data registrada no sistema.

Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta
12/06/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:55

Juntada de Certidão
12/06/2025 07:45

Expedição de intimação.
12/06/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 15:10

Expedição de intimação.
10/06/2025 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 11:58

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:24

Expedição de intimação.
15/05/2025 13:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/05/2025 07:51

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 23:48

Juntada de Petição de ofício rpv
23/03/2025 17:49

Decorrido prazo de KADIEGO BRITO SILVA em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 22:53

Publicado Intimação em 20/02/2025.
28/02/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:00

Expedição de intimação.
18/02/2025 12:59

Expedição de intimação.
18/02/2025 12:59

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
05/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2024 12:03

Expedição de intimação.
09/10/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:37

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:36

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:47

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:46

Juntada de conclusão
08/12/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

RPV • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8009664-91.2019.8.05.0274

Municipio de Vitoria da Conquista

Edgar Alves Silva

Advogado: Marcos Cesar da Silva Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/05/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 8065882-75.2025.8.05.0001

Enes da Silva Matos

Clube de Beneficios Bem Protege Truck

Advogado: Lucas Albuquerque Louzada de Assis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/04/2025 22:23

Exibir Processo

Processo nº 8080447-78.2024.8.05.0001

Gleidson Souza de Azevedo

Estado da Bahia

Advogado: Ana Paula Conceicao Avila de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/06/2024 23:26

Exibir Processo

Processo nº 8011254-06.2019.8.05.0274

Municipio de Vitoria da Conquista

Gilberto Sousa Soares

Advogado: Marcos Cesar da Silva Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/05/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 8025356-66.2025.8.05.0001

Terras de Aventura Industria de Artigos ...

Condominio Naciguat

Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/03/2025 15:39

Exibir Processo