TJBA - 0000086-39.1996.8.05.0052

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Casa Nova

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Polo Ativo

Partes

JOSE HERMELINO SANTOS FILHO

MARIA DE LOURDES RIBEIRO SANTOS

GLAYS VANIA RIBEIRO SANTOS CASTRO

CPF *95.***.*70-00

PAULA SANTOS RODAMILANS

CPF *57.***.*41-03

GLEIDE RIBEIRO SANTOS PIRES

ISAIAS RIBEIRO NETO

KENIA RIBEIRO SANTOS

GLENISTON RIBEIRO SANTOS

Advogados

MARCIO JANDIR SILVA SOARES

OAB: 22966/BA

CPF *39.***.*74-53

MARIA IVONETE JANUARIO PINHEIRO

CPF *73.***.*47-34

GABRIEL DE OLIVEIRA CAMPANA

OAB: 43795/BA

CPF *34.***.*42-76

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA

OAB: 7320/BA

CPF *08.***.*45-53

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

LUCAS DALTRO JATAHY FONSECA

OAB: 54316/BA

CPF *23.***.*04-90

JOAO PAULO SILVEIRA CHIACCHIO FILHO

CPF *16.***.*21-92

Polo Passivo

Partes

JOSE HERMELINO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNI O FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.502/0028-64

AFONSO MANOEL NUNES DE AZEVEDO FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 20:43

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 19:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/02/2024 01:54

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 23/02/2024 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000086-39.1996.8.05.0052 Inventário Jurisdição: Casa Nova Inventariado: Jose Hermelino Santos Requerente: Maria De Lourdes Ribeiro Santos Requerente: Glays Vania Ribeiro Santos Castro Requerente: Gleide Ribeiro Santos Pires Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966) Requerente: Isaias Ribeiro Neto Requerente: Jose Hermelino Santos Filho Advogado: Gabriel De Oliveira Campana (OAB:BA43795) Requerente: Gleniston Ribeiro Santos Advogado: Maria Ivonete Januario Pinheiro (OAB:BA713-B) Requerente: Kenia Ribeiro Santos Herdeiro: Paula Santos Rodamilans Advogado: Lucas Daltro Jatahy Fonseca (OAB:BA54316) Advogado: Joao Paulo Silveira Chiacchio Filho (OAB:BA61734) Terceiro Interessado: Afonso Manoel Nunes De Azevedo Filho Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA 0000086-39.1996.8.05.0052 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO SANTOS, GLAYS VANIA RIBEIRO SANTOS CASTRO, GLEIDE RIBEIRO SANTOS PIRES, ISAIAS RIBEIRO NETO, JOSE HERMELINO SANTOS FILHO, GLENISTON RIBEIRO SANTOS, KENIA RIBEIRO SANTOS HERDEIRO: PAULA SANTOS RODAMILANS Advogado(s): INVENTARIADO: JOSE HERMELINO SANTOS Advogado(s): DESPACHO 1.

    INTIME-SE o Inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a realização de requerimento para o cálculo do ITD e emissão do DAE sob a totalidade dos bens do espólio, junto à Unidade Fazendária de Abrangência deste Município, conforme orientações apresentada pela PGE na petição ID. 424162685. 2.

    Após, voltem-me os autos conclusos. 3.

    Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de intimação e de ofício.

    CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

  • 17/02/2024 12:40

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2024 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.

  • 09/11/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 14:10

    Expedição de intimação.

  • 11/09/2023 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2023 12:51

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 10:25

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2023 08:38

    Decorrido prazo de AFONSO MANOEL NUNES DE AZEVEDO FILHO em 28/04/2023 23:59.

  • 15/05/2023 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 12:37

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/04/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 15:28

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2023 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/04/2023 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 09:53

    Juntada de Alvará judicial

  • 03/08/2022 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 12:48

    Expedido alvará de levantamento

  • 15/07/2022 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/05/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/05/2022 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 12:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/05/2022 10:30

    Juntada de despacho

  • 07/04/2022 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 02:23

    Decorrido prazo de LUCAS DALTRO JATAHY FONSECA em 16/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:23

    Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES em 16/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:23

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA CHIACCHIO FILHO em 16/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:22

    Decorrido prazo de MARCIO JANDIR SILVA SOARES em 16/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:21

    Decorrido prazo de MARIA IVONETE JANUARIO PINHEIRO em 16/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 04:41

    Publicado Intimação em 17/02/2022.

  • 18/02/2022 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 15/02/2022 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2022 18:09

    Outras Decisões

  • 14/12/2021 01:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 11:33

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2021 17:21

    Publicado Intimação em 21/10/2021.

  • 28/10/2021 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 20/10/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/10/2021 11:37

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2021 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/10/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2021 12:23

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2021 13:08

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2021 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2021 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2021 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2020 14:45

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 21:21

    Devolvidos os autos

  • 18/01/2020 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2019 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 07:53

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 06/02/2019 18:21

    CONCLUSÃO

  • 06/02/2019 18:18

    DOCUMENTO

  • 05/10/2018 18:10

    DOCUMENTO

  • 07/05/2018 16:19

    CONCLUSÃO

  • 07/05/2018 16:18

    PETIÇÃO

  • 07/05/2018 16:17

    RECEBIMENTO

  • 11/04/2018 10:12

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 06/04/2018 10:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2018 11:28

    RECEBIMENTO

  • 23/03/2018 13:18

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 04/12/2017 09:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2017 11:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2017 10:35

    DOCUMENTO

  • 22/09/2017 10:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2017 12:46

    DOCUMENTO

  • 27/04/2017 15:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2017 15:46

    RECEBIMENTO

  • 27/04/2017 09:40

    CONCLUSÃO

  • 26/04/2017 09:32

    PETIÇÃO

  • 11/04/2017 12:08

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 19/01/2017 17:12

    CONCLUSÃO

  • 19/01/2017 17:11

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/12/2016 08:53

    CONCLUSÃO

  • 06/12/2016 08:51

    PETIÇÃO

  • 05/10/2016 13:38

    CONCLUSÃO

  • 05/10/2016 13:37

    DOCUMENTO

  • 30/08/2016 09:18

    CONCLUSÃO

  • 30/08/2016 09:17

    MANDADO

  • 30/08/2016 09:17

    MANDADO

  • 24/08/2016 11:19

    RECEBIMENTO

  • 23/08/2016 10:27

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 23/08/2016 10:24

    RECEBIMENTO

  • 09/08/2016 09:02

    DOCUMENTO

  • 13/07/2016 12:40

    DOCUMENTO

  • 27/06/2016 12:39

    DOCUMENTO

  • 15/06/2016 11:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2016 10:37

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/05/2016 13:58

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 09/05/2016 13:02

    RECEBIMENTO

  • 06/05/2016 12:16

    CONCLUSÃO

  • 06/05/2016 11:54

    DOCUMENTO

  • 17/03/2016 11:01

    MANDADO

  • 17/03/2016 10:33

    MANDADO

  • 17/03/2016 10:15

    MANDADO

  • 17/03/2016 10:15

    MANDADO

  • 08/03/2016 11:56

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/01/2016 09:56

    MERO EXPEDIENTE

  • 14/12/2015 12:04

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 14/12/2015 11:49

    RECEBIMENTO

  • 11/12/2015 14:16

    CONCLUSÃO

  • 10/11/2015 12:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2015 13:46

    MERO EXPEDIENTE

  • 28/07/2015 13:41

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 07/07/2015 14:06

    CONCLUSÃO

  • 07/07/2015 14:03

    PETIÇÃO

  • 07/07/2015 14:03

    RECEBIMENTO

  • 18/06/2015 10:05

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 18/06/2015 10:01

    RECEBIMENTO

  • 13/05/2014 12:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2014 09:18

    MERO EXPEDIENTE

  • 13/02/2014 12:42

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 03/12/2013 11:52

    CONCLUSÃO

  • 20/05/2013 11:35

    MERO EXPEDIENTE

  • 23/04/2013 11:51

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 19/03/2013 17:00

    CONCLUSÃO

  • 19/03/2013 16:51

    PETIÇÃO

  • 19/03/2013 13:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/03/2013 12:39

    APENSAMENTO

  • 19/03/2013 12:38

    APENSAMENTO

  • 19/03/2013 12:37

    APENSAMENTO

  • 19/03/2013 12:36

    APENSAMENTO

  • 25/02/2013 11:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2011 09:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2011 09:45

    DOCUMENTO

  • 26/09/2011 09:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2011 08:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2011 08:57

    DOCUMENTO

  • 19/03/2010 14:59

    DOCUMENTO

  • 12/03/2010 14:57

    DOCUMENTO

  • 12/03/2010 12:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2010 12:49

    PETIÇÃO

  • 17/11/2009 12:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2009 12:43

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/11/2009 13:11

    CONCLUSÃO

  • 09/11/2009 13:08

    PETIÇÃO

  • 26/10/2009 13:23

    CONCLUSÃO

  • 26/10/2009 13:20

    PETIÇÃO

  • 19/12/2008 11:21

    CONCLUSÃO

  • 19/12/2008 11:11

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/12/2008 11:13

    CONCLUSÃO

  • 15/12/2008 11:12

    PETIÇÃO

  • 15/12/2008 11:09

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 02/12/2008 08:15

    CONCLUSÃO

  • 02/12/2008 08:00

    DOCUMENTO

  • 26/11/2008 08:30

    DOCUMENTO

  • 18/11/2008 10:03

    CONCLUSÃO

  • 18/11/2008 10:02

    DOCUMENTO

  • 14/11/2008 09:00

    CONCLUSÃO

  • 14/11/2008 09:00

    AUDIÊNCIA

  • 29/10/2008 11:56

    AUDIÊNCIA

  • 15/10/2008 12:04

    DOCUMENTO

  • 03/10/2008 10:43

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2008 09:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2008 09:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/1996

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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