16/07/2025 02:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8123459-45.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: VALDECI MARTINS DO NASCIMENTO Advogado(s): MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL (OAB:ES19829) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:MS6835) DECISÃO Vistos etc.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, determinou a instauração de procedimento para dirimir a controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e a reserva de margem consignada.

Dessa forma, considerando que os presentes autos versam sobre a matéria delimitada no Tema Repetitivo n. 20, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do incidente, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Aguardem os autos em fila própria do Cartório até o trânsito em julgado do supramencionado IRDR. P.

Intimem-se.

Cumpra-se. Salvador(BA), (data registrada no sistema).

Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito
09/06/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
09/05/2025 08:23

Conclusos para julgamento
16/02/2025 01:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.
31/01/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 19:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 19:28

Juntada de Petição de réplica
27/10/2024 06:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/10/2024 23:59.
16/10/2024 08:44

Expedição de citação.
16/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 18:10

Decorrido prazo de VALDECI MARTINS DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
14/09/2024 22:34

Publicado Decisão em 09/09/2024.
14/09/2024 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
09/09/2024 15:53

Expedição de citação.
09/09/2024 15:48

Expedição de citação.
04/09/2024 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a VALDECI MARTINS DO NASCIMENTO - CPF: *27.***.*20-04 (AUTOR).
04/09/2024 13:23

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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