TJBA - 0000187-80.2008.8.05.0141

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidente de Trabalho - Jequie

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Polo Ativo

Partes

EDILEUDE BRITO OLIVEIRA

CPF *78.***.*10-15

Advogados

JACKSON SANTOS OLIVEIRA

OAB: 17238/BA

CPF *82.***.*23-20

Polo Passivo

Partes

EDIMA BRITO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA    1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ  Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA  Fone: (73) 3527-8342,   E-mail: [email protected],   Expediente: 08:00 às 18:00      Processo nº: 0000187-80.2008.8.05.0141 Classe: INVENTÁRIO (39)    Assunto: [Administração de herança] INVENTARIANTE: EDILEUDE BRITO OLIVEIRA REQUERIDO: Edima Brito de Oliveira   DECISÃO   Verificam-se nos autos:   1) Certidão de óbito do falecido , ID 299732378; 2) Qualificação, títulos civis e procurações do meeiro falecido e dos treze herdeiros (filhos), IDs 299732397, 299733056, 299734251, 299734235, 299734835, 299734851, 299735470, 299735194, 299735178, 299735940, 299736263, 299736276, 299736302, 299736915, 299736928, 299736935, 299737333, 299737353, 299733531, 299733543, 299733921, 299733943, 299738119,299738127; 3) Esboço de partilha, ID 299742801, 299742928, 299742953, 299743219, 299743245; 4) Documento do bem imóvel Fazenda Santo Antônio (vendida antes do óbito), ID 299739022, 299739525; 5) Documento do bem imóvel residencial, localizado na Av.

    Exupério Miranda, 234, bairro Mandacaru, Jequié/BA, ID 299739051; 6) Documento do bem imóvel residencial situado na Rua Humaitá, nº 108, lote 04, quadra 42, loteamento Jardim Maracanã, Jequié/BA, ID 299739525.   Dessa forma, intime-se a parte autora / inventariante para juntar os documentos e as providências essenciais ao encerramento do feito de inventário, no prazo de 45 dias, sob pena de extinção do feito por abandono da causa, em caso de inércia da parte: 1) CNDs federal, estadual e municipal em nome do falecido; 2) Certidão de dependentes habilitados junto ao INSS; 3) Certidão de (in)existência de testamento emitida pelo CENSEC; 4) Certidão de óbito do meeiro.   Intime-se a parte autora/inventariante para esclarecer, no mesmo prazo acima, a inclusão do imóvel,  Fazenda Santo Antônio, no esboço de partilha, considerando a informação de que ele teria sido vendido antes do óbito da de cujus Edima Brito de Oliveira, com comprovação nos autos por meio de Contrato de Compra e Venda (ID 299739022).     Voltem os autos conclusos apenas após identificado o completo cumprimento da presente decisão.   Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão.    Jequié/BA, data da assinatura eletrônica.   Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

  • 02/06/2025 16:12

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 481578709

  • 16/01/2025 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 18:39

    Decorrido prazo de Edima Brito de Oliveira em 29/04/2024 23:59.

  • 24/05/2024 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 05:52

    Publicado Decisão em 08/04/2024.

  • 07/04/2024 05:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 01:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 04:02

    Publicado Despacho em 21/09/2023.

  • 01/10/2023 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

  • 20/09/2023 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 11:54

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)

  • 23/11/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 07/10/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/10/2022 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 18/07/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/07/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/03/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/03/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/10/2021 00:00

    Petição

  • 25/09/2021 00:00

    Publicação

  • 23/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 22/02/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/02/2017 00:00

    Correção de Classe

  • 13/08/2012 00:00

    Conclusão

  • 09/08/2012 00:00

    Protocolo de Petição

  • 15/08/2011 00:00

    Conclusão

  • 02/08/2011 00:00

    Mandado

  • 12/07/2011 00:00

    Conclusão

  • 08/04/2011 00:00

    Petição

  • 05/04/2011 00:00

    Protocolo de Petição

  • 23/09/2010 00:00

    Conclusão

  • 25/08/2010 00:00

    Protocolo de Petição

  • 19/03/2010 00:00

    Conclusão

  • 17/03/2010 00:00

    Recebimento

  • 17/03/2010 00:00

    Protocolo de Petição

  • 15/01/2010 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 15/10/2009 00:00

    Expedição de documento

  • 14/08/2009 00:00

    Conclusão

  • 12/08/2009 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 12/08/2009 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 12/08/2009 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 12/08/2009 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 04/08/2009 00:00

    Documento

  • 18/12/2008 00:00

    Protocolo de Petição

  • 12/05/2008 00:00

    Concluso ao juiz

  • 26/03/2008 00:00

    Concluso ao juiz

  • 18/03/2008 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 14/03/2008 00:00

    Concluso ao juiz

  • 11/03/2008 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 07/03/2008 00:00

    Despacho do juiz

  • 14/01/2008 00:00

    Processo autuado

  • 11/01/2008 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2008

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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