16/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
05/05/2025 14:02

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
05/05/2025 11:58

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/04/2025 11:27

Declarada incompetência
17/02/2025 12:22

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:55

Recebidos os autos
07/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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