09/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8992, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 8006207-12.2024.8.05.0004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AILMA NICACIO PEREIRA AMBURGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TERMO Tendo em vista que houve interposição tempestiva do Recurso de Apelação, faço remessa dos autos ao E.

Tribunal de Justiça com os cumprimentos de estilo.

Alagoinhas-Ba, data da assinatura no sistema. (Documento assinado eletronicamente) Monah Torres Correia Diretora de Secretaria
08/07/2025 11:34

Expedição de termo.
08/07/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8992, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 8006207-12.2024.8.05.0004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AILMA NICACIO PEREIRA AMBURGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Na forma do Provimento CGJ-01/2008-GSEC e alterações constantes no CGJ-08/2023-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Decorrido prazo, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Alagoinhas-Ba, data da assinatura constante no sistema. (Documento assinado eletronicamente) Monah Torres Correia Diretora de Secretaria
09/06/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:12

Juntada de Petição de apelação
23/03/2025 12:17

Decorrido prazo de AILMA NICACIO PEREIRA AMBURGO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:41

Decorrido prazo de AILMA NICACIO PEREIRA AMBURGO em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:41

Publicado Sentença em 21/02/2025.
19/03/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:08

Expedição de sentença.
18/02/2025 16:45

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 09:21

Decorrido prazo de AILMA NICACIO PEREIRA AMBURGO em 03/02/2025 23:59.
11/01/2025 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
11/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 16:33

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:31

Juntada de Petição de réplica
10/12/2024 13:10

Expedição de citação.
10/12/2024 13:10

Expedição de Informações.
25/11/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
17/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 31/10/2024.
17/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:28

Expedição de citação.
17/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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