21/08/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 13:20

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:04

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:14

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ANAGÉ Processo: 8000450-85.2025.8.05.0009 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ANAGÉ AUTOR: AUTOR: ISMENDES SILVA CUNHA RÉU: VIA VAREJO S/A DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, esclareço que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis em primeiro grau de jurisdição é isento de custas (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Compulsando os autos, constato que não foram preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC.

Assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial para complementar a qualificação, incluindo estado civil, profissão e domicílio eletrônico (e-mail e telefone/WhatsApp).

Advirto que o não cumprimento da determinação acima acarretará o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

P.

I.

C. ANAGÉ/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
09/06/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:46

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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