29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0562118-15.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente EXEQUENTE: LUCI SILVA BARBOSA PALMEIRA Requerido(a) EXECUTADO: CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE Vistos, etc... Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, visando a execução de obrigação de pagar quantia certa. Verificada a regularidade do requerimento inicial, bem como a presença de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, cujo valor aparentemente não excede os limites da condenação, intime-se o executado, via publicação no Diário Oficial, para realizar o pagamento do débito, devidamente acrescido das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mandado as seguintes advertências: 1) Que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º); 2) Que o prazo para a apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, será de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento (art. 525), podendo-se alegar apenas as matérias constantes do art. 525, § 1º, I a VII, do CPC; 3) Que a apresentação da impugnação não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvo concessão de efeito suspensivo, condicionada à garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes à satisfação da dívida (art. 525, § 6º); Não efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se o exequente para indicar bens à penhora, retornando os autos conclusos para prosseguimento dos atos de expropriação (art. 523, § 3º). Havendo indicação de bens à penhora pelo executado, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso haja requerimento, expeça-se, desde logo, certidão de inteiro teor da decisão para fins de protesto, nos termos do art. 517, § 2º, do CPC. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, concedo a esta decisão força de MANDADO DE INTIMAÇÃO, CITAÇÃO e OFÍCIO, o que dispensa a expedição de qualquer outro ato pela Secretaria desta Vara. P.

I.

Cumpra-se. Salvador/BA, 20 de maio de 2025 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs
03/04/2022 10:17

Publicado Despacho em 24/03/2022.
03/04/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
31/03/2022 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/03/2022 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/03/2022 10:29

Juntada de Certidão
23/03/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:57

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:12

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/09/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/08/2021 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/08/2021 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/08/2021 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.
01/08/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
01/08/2021 14:59

Publicado Intimação em 15/07/2021.
01/08/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
14/07/2021 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
22/04/2020 00:00

Petição
17/04/2020 00:00

Petição
09/04/2020 00:00

Petição
19/02/2020 00:00

Petição
05/02/2020 00:00

Petição
11/01/2020 00:00

Petição
17/09/2019 00:00

Publicação
04/09/2019 00:00

Mero expediente
26/08/2019 00:00

Petição
26/08/2019 00:00

Petição
05/08/2019 00:00

Publicação
26/07/2019 00:00

Procedência
06/06/2019 00:00

Documento
14/03/2019 00:00

Documento
13/03/2019 00:00

Petição
12/03/2019 00:00

Publicação
11/03/2019 00:00

Mero expediente
08/03/2019 00:00

Petição
21/12/2018 00:00

Publicação
19/11/2018 00:00

Mero expediente
29/06/2018 00:00

Petição
25/05/2018 00:00

Publicação
24/05/2018 00:00

Antecipação de tutela
08/05/2018 00:00

Petição
26/04/2018 00:00

Petição
28/03/2018 00:00

Publicação
08/01/2018 00:00

Mero expediente
27/10/2017 00:00

Petição
16/12/2015 00:00

Publicação
14/12/2015 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2015

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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