TJBA - 8000965-79.2024.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 07:56
Decorrido prazo de NALVERITO DOS SANTOS SANTANA em 26/06/2025 23:59.
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30/06/2025 07:56
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/06/2025 23:59.
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20/06/2025 05:40
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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20/06/2025 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO N.º:8000965-79.2024.8.05.0228 AUTOR: NALVERITO DOS SANTOS SANTANA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Vistos, etc.
Considerando admissão do tema nº 20 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (TJBA), que possui a finalidade de uniformizar o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acerca das milhares de causas semelhantes em que se discute se há ou não nulidade na contratação de cartão de crédito consignado diretamente em benefício previdenciário do consumidor, descontando de seu benefício a parcela denominada Reserva de Margem Consignável (RMC), com determinação de suspensão dos processos que versam sobre referida questão, após o encerramento da instrução, sendo o caso dos autos, SUSPENDO o andamento do presente feito até o julgamento definitivo do citado recurso ou outra decisão daquele Órgão Superior.
PROCEDA-SE com o cadastro dos autos no sistema NUGEP/TJBA.
Publique-se.
Intime-se.
Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
28/05/2025 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502756872
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28/05/2025 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502756872
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28/05/2025 14:52
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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03/05/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 06:45
Decorrido prazo de NALVERITO DOS SANTOS SANTANA em 11/10/2024 23:59.
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15/02/2025 06:45
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/10/2024 23:59.
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14/02/2025 12:57
Conclusos para decisão
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13/02/2025 11:50
Juntada de Certidão
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10/02/2025 16:40
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/02/2025 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
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10/02/2025 10:16
Juntada de Petição de outros documentos
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10/02/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 09:08
Juntada de Petição de réplica
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17/12/2024 10:13
Juntada de Certidão
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15/09/2024 08:31
Publicado Despacho em 13/09/2024.
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15/09/2024 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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11/09/2024 15:28
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/02/2025 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
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09/09/2024 22:20
Expedição de intimação.
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09/09/2024 22:20
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 22:14
Conclusos para despacho
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29/05/2024 18:54
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/04/2024 23:59.
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29/05/2024 09:52
Conclusos para julgamento
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29/05/2024 09:22
Conclusos para julgamento
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29/05/2024 09:05
Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/05/2024 08:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
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29/05/2024 08:26
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 10:52
Juntada de Petição de réplica
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24/05/2024 18:16
Juntada de Petição de contestação
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25/04/2024 05:24
Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 18/04/2024 23:59.
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24/04/2024 22:56
Publicado Intimação em 11/04/2024.
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24/04/2024 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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09/04/2024 17:08
Expedição de intimação.
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09/04/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 15:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2024 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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