27/09/2025 17:46

Publicado Intimação em 25/09/2025.
27/09/2025 17:45

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025
25/09/2025 12:45

Juntada de Certidão
25/09/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
25/09/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2025 19:34

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
24/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Fórum Augusto Gesteira Praça Municipal, nº 72, Centro, Jacaraci/BA - Cep: 46310-000 Fone (77) 3466-2101 / e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] 8000113-11.2022.8.05.0136 Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: MANOEL ALVES DINIZ ATO ORDINATÓRIO Nos moldes do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC do TJBA, que regulamenta a desconcentração da atividade judicial, com racionalização das rotinas cartorárias e delegação dos atos sem caráter decisório, que objetivam maior celeridade aos trâmites processuais, considerando o retorno dos autos do processo em epígrafe, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Bahia, com decisão transitada em julgado em 22 / 09 / 2025, INTIMEM-SE as partes para ciência do retorno dos autos e da referida decisão, em seguida cumpra-se as diligências da sentença proferida nos autos. Jacaraci/BA, 23 de setembro de 2025 ELETICIA DE JESUS CARVALHO NUNES (Assinado digitalmente)
23/09/2025 20:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA
23/09/2025 08:45

Juntada de Certidão
23/09/2025 08:40

Juntada de Ofício
23/09/2025 08:33

Expedição de Ofício.
23/09/2025 08:13

Expedição de intimação.
23/09/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025 15:03

Recebidos os autos
22/09/2025 15:03

Juntada de parecer do ministerio público
22/09/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/04/2025 11:19

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:30

Juntada de Petição de 2025.04.28_ 8000113_11.2022.8.05.0136_ CONTRARRAZÕ
08/04/2025 11:33

Expedição de intimação.
08/04/2025 11:21

Recebidos os autos
08/04/2025 11:21

Juntada de decisão
08/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/03/2025 11:35

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:37

Juntada de Certidão
11/10/2024 21:34

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA CALDEIRA em 01/10/2024 23:59.
09/09/2024 11:36

Expedição de intimação.
06/09/2024 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2024 09:17

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:17

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 09:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/08/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 13:40

Expedição de intimação.
14/08/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 13:20

Juntada de Petição de certidão
26/07/2024 07:58

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA CALDEIRA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 08:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/07/2024 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 09:08

Expedição de intimação.
10/07/2024 02:01

Publicado Intimação em 26/06/2024.
10/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
27/06/2024 11:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
26/06/2024 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2024 14:26

Juntada de Petição de apelação
25/06/2024 09:05

Conclusos para decisão
25/06/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 08:35

Juntada de Petição de certidão
24/06/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 12:19

Expedição de intimação.
21/06/2024 12:19

Expedição de intimação.
21/06/2024 08:58

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2024 10:24

Conclusos para julgamento
10/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
14/02/2024 13:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/02/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
07/02/2024 07:59

Conclusos para julgamento
06/02/2024 16:42

Juntada de Petição de alegações finais
06/02/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 11:32

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 14:48

Expedição de intimação.
28/01/2024 11:16

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS. 8000113_11.2022.8.05.0136. Tráfi
17/01/2024 12:41

Expedição de intimação.
17/01/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:30

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:29

Juntada de conclusão
14/08/2023 02:46

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA CALDEIRA em 09/05/2023 23:59.
14/08/2023 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA CALDEIRA em 09/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:58

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA CALDEIRA em 09/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:47

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA CALDEIRA em 09/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:18

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA CALDEIRA em 09/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:59

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA CALDEIRA em 09/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:48

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA CALDEIRA em 09/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:31

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA CALDEIRA em 09/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:06

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA CALDEIRA em 09/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:47

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA CALDEIRA em 09/05/2023 23:59.
30/07/2023 03:40

Publicado Intimação em 19/04/2023.
30/07/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
27/04/2023 10:53

Juntada de informação
27/04/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:07

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:34

Juntada de informação
18/04/2023 12:26

Juntada de informação
18/04/2023 12:18

Juntada de informação
18/04/2023 11:54

Juntada de Alvará
18/04/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:20

Expedição de Ofício.
18/04/2023 10:42

Expedição de intimação.
18/04/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 16:46

Concedida a Liberdade provisória de MANOEL ALVES DINIZ - CPF: *69.***.*11-51 (REU).
17/04/2023 08:28

Conclusos para decisão
17/04/2023 08:27

Juntada de conclusão
14/04/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 09:19

Expedição de intimação.
03/04/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:22

Conclusos para decisão
23/03/2023 09:22

Juntada de conclusão
21/03/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 09:02

Conclusos para decisão
10/03/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
24/02/2023 15:39

Publicado Intimação em 16/12/2022.
24/02/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
23/02/2023 10:12

Expedição de intimação.
23/02/2023 10:01

Expedição de intimação.
25/01/2023 11:18

Juntada de Petição de laudo pericial
10/01/2023 21:21

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
10/01/2023 11:08

Expedição de intimação.
10/01/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/01/2023 11:05

Mantida a prisão preventida
20/12/2022 08:38

Conclusos para decisão
20/12/2022 08:37

Desentranhado o documento
20/12/2022 08:37

Cancelada a movimentação processual
20/12/2022 08:36

Juntada de Certidão
16/12/2022 11:09

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
15/12/2022 13:31

Expedição de intimação.
15/12/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 17:37

Publicado Intimação em 05/09/2022.
05/12/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
05/12/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:11

Conclusos para decisão
05/12/2022 09:10

Juntada de Certidão
06/09/2022 13:56

Juntada de informação
02/09/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 08:25

Mantida a prisão preventida
29/08/2022 11:55

Conclusos para decisão
29/08/2022 10:46

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
25/08/2022 23:01

Expedição de intimação.
25/08/2022 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2022 22:49

Expedição de Ofício.
22/08/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:17

Conclusos para decisão
17/08/2022 11:16

Juntada de Certidão
05/08/2022 13:54

Juntada de informação
10/05/2022 16:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA
02/05/2022 16:37

Publicado Intimação em 28/04/2022.
02/05/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 15:59

Juntada de informação
29/04/2022 15:52

Juntada de Ofício
29/04/2022 15:41

Juntada de informação
29/04/2022 15:33

Juntada de Ofício
29/04/2022 15:05

Desentranhado o documento
29/04/2022 15:05

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 18:00

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
27/04/2022 17:26

Juntada de laudo pericial
27/04/2022 10:41

Expedição de intimação.
27/04/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 04:32

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DINIZ em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:52

Conclusos para decisão
26/04/2022 07:11

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA CALDEIRA em 25/04/2022 23:59.
23/04/2022 04:31

Decorrido prazo de RENILSON BELARMINO SOUZA em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 04:51

Decorrido prazo de JAMILSON SANTOS DE JESUS em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 04:03

Decorrido prazo de CRISTINA BELARMINO DOS PRAZERES em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 02:24

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA CALDEIRA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 03:28

Decorrido prazo de CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 03:28

Decorrido prazo de JAMILTON BELARMINO PEREIRA em 19/04/2022 23:59.
18/04/2022 14:23

Desentranhado o documento
13/04/2022 11:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA
13/04/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 09:49

Juntada de Petição de certidão
12/04/2022 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 13:23

Juntada de Petição de certidão
12/04/2022 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 13:17

Juntada de Petição de certidão
12/04/2022 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 13:03

Juntada de Petição de certidão
12/04/2022 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 12:51

Juntada de Petição de certidão
12/04/2022 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 12:45

Juntada de Petição de certidão
12/04/2022 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 12:39

Juntada de Petição de certidão
12/04/2022 09:25

Juntada de Ofício
12/04/2022 08:51

Juntada de Ofício
12/04/2022 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 08:28

Expedição de intimação.
12/04/2022 08:28

Expedição de intimação.
12/04/2022 08:28

Expedição de intimação.
12/04/2022 08:28

Expedição de intimação.
12/04/2022 08:05

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 27/04/2022 14:30 VARA CRIMINAL DE JACARACI.
11/04/2022 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 11:36

Juntada de Petição de certidão
08/04/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 22:30

Conclusos para despacho
07/04/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 15:45

Expedição de intimação.
07/04/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:38

Conclusos para decisão
07/04/2022 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 09:56

Juntada de Petição de certidão
31/03/2022 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 16:16

Expedição de intimação.
15/03/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 23:09

Conclusos para decisão
22/02/2022 23:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/02/2022 17:49

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
09/02/2022 10:21

Expedição de intimação.
09/02/2022 10:18

Juntada de Certidão
09/02/2022 10:15

Juntada de Certidão
08/02/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Advogado: Tarcisio Sales Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/05/2025 13:31

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