TJBA - 0000580-62.2015.8.05.0075

1ª instância - Vara Criminal de Encruzilhada

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERON APOSTOLO LACERDA

CPF *84.***.*34-00

Advogados

VINICIUS ALVES LACERDA

OAB: 51852/BA

CPF *98.***.*77-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MISAEL XAVIER ALCANTARA

ARIOSVALDO ANTUNES DA LUZ

HELIO MARTIAS PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:46

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2025 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2025 13:46

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 19:02

    Juntada de Petição de COTA MINISTERIAL_CIÊNCIA DE SENTENÇA

  • 14/08/2025 13:29

    Expedição de intimação.

  • 14/08/2025 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2025 08:21

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 08/08/2025 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 09:13

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 10:12

    Juntada de Petição de COTA MINISTERIAL_CIÊNCIA DE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2025 13:57

    Expedição de intimação.

  • 28/07/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 11:29

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA  Processo: CRIMES AMBIENTAIS n. 0000580-62.2015.8.05.0075 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: ERON APÓSTOLO LACERDA Advogado(s): VINICIUS ALVES LACERDA (OAB:BA51852)   DESPACHO Vistos, etc.    Intime-se o beneficiário para que regularize o cumprimento da condição imposta de comparecimento trimestral em juízo, conforme estabelecido em audiência (ID 136817576), tendo em vista a ausência de duas assinaturas necessárias à integral observância da medida.   Intime-se.

    Cumpra-se.  Encruzilhada/BA, datado e assinado digitalmente.   PEDRO HALLEY MAUX LOPES Juiz de Direito  

  • 09/06/2025 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2025 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 09:52

    Juntada de Petição de COTA MINISTERIAL_CIÊNCIA DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2025 12:09

    Expedição de intimação.

  • 14/05/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 12:10

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 14/04/2025 10:37

    Juntada de Petição de COTA MINISTERIAL_CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 10/04/2025 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2025 10:50

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2025 10:50

    Expedição de intimação.

  • 09/04/2025 19:35

    Suspensão Condicional do Processo

  • 17/02/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 10:16

    Juntada de Petição de COTA MINISTERIAL_CIENTE DE DESPACHO

  • 23/01/2025 11:15

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 14:09

    Juntada de Petição de COTA MINISTERIAL_CIENTE DE DESPACHO

  • 10/04/2024 15:29

    Expedição de intimação.

  • 12/01/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 23:17

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 23:09

    Juntada de petição inicial

  • 26/01/2022 15:15

    Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

  • 26/01/2022 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 24/01/2022 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 04/12/2021 00:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 18:56

    Devolvidos os autos

  • 10/04/2017 10:06

    REMESSA

  • 10/04/2017 09:40

    CONCLUSÃO

  • 29/03/2017 11:45

    REMESSA

  • 29/03/2017 11:44

    DOCUMENTO

  • 09/03/2017 10:02

    MANDADO

  • 09/03/2017 09:42

    MANDADO

  • 09/03/2017 09:34

    MANDADO

  • 09/03/2017 09:34

    MANDADO

  • 09/03/2017 09:34

    MANDADO

  • 09/03/2017 09:34

    MANDADO

  • 09/03/2017 09:34

    MANDADO

  • 09/03/2017 09:33

    MANDADO

  • 09/03/2017 09:33

    MANDADO

  • 09/03/2017 09:33

    MANDADO

  • 09/03/2017 09:33

    MANDADO

  • 09/03/2017 09:31

    MANDADO

  • 09/03/2017 09:31

    MANDADO

  • 09/03/2017 09:31

    MANDADO

  • 09/03/2017 09:31

    MANDADO

  • 09/03/2017 09:30

    MANDADO

  • 09/03/2017 09:30

    MANDADO

  • 09/03/2017 09:29

    MANDADO

  • 15/12/2016 14:27

    REMESSA

  • 07/12/2016 14:26

    DOCUMENTO

  • 10/11/2016 09:22

    MANDADO

  • 03/11/2016 13:44

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2016 10:04

    RECEBIMENTO

  • 05/10/2016 09:27

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 30/09/2016 11:00

    MERO EXPEDIENTE

  • 30/09/2016 10:55

    MERO EXPEDIENTE

  • 10/11/2015 10:20

    RECEBIMENTO

  • 13/10/2015 10:07

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 06/10/2015 13:13

    DOCUMENTO

  • 23/07/2015 14:18

    MERO EXPEDIENTE

  • 23/07/2015 11:50

    CONCLUSÃO

  • 12/05/2015 09:00

    RECEBIMENTO

  • 12/05/2015 08:54

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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