TJBA - 8022404-27.2019.8.05.0001
1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL n. 8022404-27.2019.8.05.0001APELANTE: ANIVALDO COSTA SANTOSAdvogado(s): SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510), DANIEL ALMEIDA GARCEZ (OAB:BA40252)APELADO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e outrosAdvogado(s): DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB:MG74368), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730), HENRIQUE BURIL WEBER (OAB:PE14900) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 16 de julho de 2025 Secretaria da Seção de Recursos -
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8022404-27.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ANIVALDO COSTA SANTOS Advogado(s): SYLVIO GARCEZ JUNIOR, DANIEL ALMEIDA GARCEZ APELADO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e outros Advogado(s):DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, HENRIQUE BURIL WEBER ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DESPROVEU RECURSO INTERPOSTO.
VÍCIO DE QUALIDADE EM VEÍCULO AUTOMOTOR.
LAUDOS PERICIAIS CONFECCIONADOS.
INEXISTÊNCIA DE DEFEITO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
IMPROCEDÊNCIA.
A JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO DE IDS. 66299452 E 76301651, ESSA ÚLTIMA, REGISTRE-SE, QUANDO O RECURSO DE APELAÇÃO JÁ SE ENCONTRAVA EM PAUTA DE JULGAMENTO, EM NADA ALTERA A PERÍCIA QUE FORA REALIZADA, JÁ QUE A REFERIDA DOCUMENTAÇÃO FOI PRODUZIDA UNILATERALMENTE.
INEXISTÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, ACORDAM os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, EM CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na esteira do voto condutor. Sala das Sessões, data registrada no sistema. Des.
Cássio Miranda Relator -
29/12/2023 02:58
Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
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29/12/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
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19/12/2023 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/12/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 15:39
Juntada de Petição de contra-razões
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16/11/2023 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 21:03
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 19:13
Juntada de Petição de apelação
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16/10/2023 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2023 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/09/2023 19:26
Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 19:26
Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 18/09/2023 23:59.
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15/09/2023 11:02
Conclusos para decisão
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30/08/2023 12:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/08/2023 03:14
Publicado Sentença em 23/08/2023.
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24/08/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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22/08/2023 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/08/2023 11:06
Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
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21/06/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 15:58
Publicado Despacho em 13/06/2023.
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19/06/2023 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
12/06/2023 14:26
Conclusos para julgamento
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12/06/2023 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/06/2023 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 09:19
Conclusos para decisão
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22/02/2023 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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14/02/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/02/2023 11:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/01/2023 23:47
Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 24/01/2023 23:59.
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25/01/2023 23:47
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 24/01/2023 23:59.
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25/01/2023 17:54
Decorrido prazo de ANIVALDO COSTA SANTOS em 24/01/2023 23:59.
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02/01/2023 18:42
Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.
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02/01/2023 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
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19/12/2022 16:40
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 16:34
Juntada de Petição de petição
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08/12/2022 15:39
Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 24/10/2022 23:59.
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18/11/2022 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/11/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 15:31
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/10/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 15:45
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 05/10/2022 23:59.
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18/10/2022 15:39
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 05/10/2022 23:59.
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14/10/2022 18:44
Decorrido prazo de ANIVALDO COSTA SANTOS em 06/10/2022 23:59.
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14/10/2022 18:44
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 06/10/2022 23:59.
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14/10/2022 18:44
Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 02:38
Publicado Despacho em 28/09/2022.
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07/10/2022 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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27/09/2022 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2022 10:45
Expedição de despacho.
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23/09/2022 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 06:49
Conclusos para despacho
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15/09/2022 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/09/2022 14:23
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 31/08/2022 23:59.
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08/09/2022 14:23
Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 31/08/2022 23:59.
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08/09/2022 14:23
Decorrido prazo de ANIVALDO COSTA SANTOS em 31/08/2022 23:59.
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06/09/2022 14:16
Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.
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06/09/2022 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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26/08/2022 10:00
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 10:15
Juntada de Petição de petição
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09/07/2022 03:49
Decorrido prazo de ANIVALDO COSTA SANTOS em 05/07/2022 23:59.
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09/07/2022 03:49
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 05/07/2022 23:59.
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09/07/2022 03:49
Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 05/07/2022 23:59.
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11/06/2022 16:28
Publicado Decisão em 07/06/2022.
-
11/06/2022 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
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06/06/2022 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/06/2022 11:14
Outras Decisões
-
25/05/2022 16:07
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 13:43
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 11:22
Conclusos para despacho
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11/02/2022 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/02/2022 03:39
Decorrido prazo de ANIVALDO COSTA SANTOS em 28/01/2022 23:59.
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25/01/2022 09:00
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2022 02:36
Publicado Despacho em 14/01/2022.
-
15/01/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022
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12/01/2022 23:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2022 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2021 04:43
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 02/12/2021 23:59.
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07/12/2021 19:04
Conclusos para despacho
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03/12/2021 04:49
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 15:41
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 01:39
Decorrido prazo de ANIVALDO COSTA SANTOS em 29/11/2021 23:59.
-
29/11/2021 19:51
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 06:56
Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 06:56
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 06:56
Decorrido prazo de ANIVALDO COSTA SANTOS em 24/11/2021 23:59.
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24/11/2021 15:02
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2021 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/11/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
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17/11/2021 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/11/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 17/11/2021, Beneficiário: JOSE MANUEL CLARO FERNANDEZ, CPF: *83.***.*00-00
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17/11/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 11/11/2021
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17/11/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 11/11/2021
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11/11/2021 07:46
Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.
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11/11/2021 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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10/11/2021 13:07
Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.
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10/11/2021 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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06/11/2021 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
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05/11/2021 13:48
Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2021.
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05/11/2021 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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03/11/2021 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/11/2021 07:19
Ato ordinatório praticado
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28/10/2021 20:48
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 18/08/2021 23:59.
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27/10/2021 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
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27/10/2021 08:43
Decorrido prazo de ANIVALDO COSTA SANTOS em 18/08/2021 23:59.
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27/10/2021 08:43
Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 18/08/2021 23:59.
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26/10/2021 12:21
Decorrido prazo de ANIVALDO COSTA SANTOS em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 12:21
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 12:21
Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 25/10/2021 23:59.
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23/10/2021 04:56
Decorrido prazo de ANIVALDO COSTA SANTOS em 16/08/2021 23:59.
-
23/10/2021 04:56
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 16/08/2021 23:59.
-
23/10/2021 04:56
Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 16/08/2021 23:59.
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07/10/2021 23:19
Juntada de Petição de petição
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06/10/2021 20:37
Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.
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06/10/2021 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
28/09/2021 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2021 06:25
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 12:27
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 11:56
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 08:57
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2021 19:23
Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2021.
-
29/07/2021 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
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27/07/2021 20:45
Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2021.
-
27/07/2021 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
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23/07/2021 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/07/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
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17/07/2021 10:00
Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 13/05/2021 23:59.
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17/07/2021 10:00
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 13/05/2021 23:59.
-
17/07/2021 10:00
Decorrido prazo de ANIVALDO COSTA SANTOS em 13/05/2021 23:59.
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16/07/2021 09:00
Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2021.
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16/07/2021 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
-
04/06/2021 06:23
Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 20/11/2020 23:59.
-
04/06/2021 00:40
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 20/11/2020 23:59.
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02/06/2021 01:09
Publicado Despacho em 28/10/2020.
-
02/06/2021 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
07/05/2021 15:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/04/2021 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2021 11:23
Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 30/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 11:23
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 30/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 11:23
Decorrido prazo de ANIVALDO COSTA SANTOS em 30/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 11:53
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 15:40
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 03/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 15:40
Decorrido prazo de ANIVALDO COSTA SANTOS em 03/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 01:14
Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2021.
-
09/03/2021 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
04/03/2021 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/03/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 14:59
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2021 15:28
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2021 17:11
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 17:22
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 01:06
Publicado Decisão em 08/02/2021.
-
05/02/2021 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/02/2021 15:11
Decisão de Saneamento e Organização
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09/01/2021 02:29
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 09/09/2020 23:59:59.
-
09/01/2021 02:29
Decorrido prazo de ANIVALDO COSTA SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 11:09
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 11:37
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2020 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2020 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2020 02:43
Publicado Despacho em 24/08/2020.
-
11/09/2020 20:58
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 09:24
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 22:23
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 22:22
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 22:14
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2020 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2020 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 00:55
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 17/08/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 11:42
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 06:40
Publicado Despacho em 23/07/2020.
-
13/08/2020 15:03
Juntada de Petição de réplica
-
22/07/2020 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 11:40
Conclusos para despacho
-
15/06/2020 11:38
Juntada de Ofício
-
15/02/2020 07:21
Decorrido prazo de ANIVALDO COSTA SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
-
15/02/2020 07:21
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 11/02/2020 23:59:59.
-
15/02/2020 07:21
Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 11/02/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/01/2020 01:04
Publicado Despacho em 19/12/2019.
-
18/12/2019 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2019 09:39
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 15:38
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2019 15:35
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2019 15:29
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2019 15:25
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2019 15:08
Juntada de Petição de réplica
-
11/10/2019 02:02
Decorrido prazo de ANIVALDO COSTA SANTOS em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 02:01
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 10/10/2019 23:59:59.
-
02/10/2019 02:08
Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2019.
-
30/09/2019 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2019 09:48
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 16:49
Juntada de Petição de contestação
-
26/09/2019 00:35
Publicado Despacho em 25/09/2019.
-
25/09/2019 17:28
Juntada de Petição de contestação
-
24/09/2019 18:20
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2019 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/09/2019 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 14:58
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 00:10
Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 09/08/2019 23:59:59.
-
09/09/2019 00:25
Decorrido prazo de ANIVALDO COSTA SANTOS em 20/08/2019 23:59:59.
-
09/09/2019 00:10
Publicado Despacho em 01/08/2019.
-
08/09/2019 10:42
Publicado Decisão em 19/07/2019.
-
06/09/2019 14:40
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2019 11:44
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2019 15:29
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2019 17:55
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2019 12:39
Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 19/08/2019 23:59:59.
-
23/08/2019 12:02
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 19/08/2019 23:59:59.
-
14/08/2019 08:55
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 00:38
Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 12/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 00:56
Decorrido prazo de ANIVALDO COSTA SANTOS em 07/08/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2019 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2019 09:19
Juntada de Ofício
-
25/07/2019 13:28
Conclusos para despacho
-
23/07/2019 10:40
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2019 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/07/2019 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/07/2019 01:36
Publicado Despacho em 18/07/2019.
-
18/07/2019 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2019 13:57
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/07/2019 11:58
Conclusos para decisão
-
16/07/2019 14:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/07/2019 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/07/2019 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2019 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2019 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 09:03
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2019 08:03
Audiência conciliação designada para 06/09/2019 15:00.
-
11/07/2019 11:30
Conclusos para despacho
-
11/07/2019 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2019
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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