19/06/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
12/06/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
12/06/2025 01:16

Mandado devolvido Negativamente
07/06/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS Processo nº: 8007978-53.2023.8.05.0103 Assunto: [Injúria] REU: CARINA TASSINARI SCHUTZ DESPACHO 1-Nos termos da Resolução nº 345, de 09.10.2020/CNJ (arts. 3º, §4º) e Ato Normativo Conjunto nº 07, de 01.06.2022 (art. 4º, §2º), manifestem-se as partes interesse na adoção do "Juízo 100% digital".

Prazo: 10 dias.

Não havendo manifestação, após duas intimações, devidamente certificado pela Secretaria, o silêncio implicará aceitação tácita, acarretando a inclusão do feito no "Juízo 100% digital". 2-Ratifico a decisão que recebeu a denúncia em todos os seus termos, eis que ausentes as hipóteses previstas no art. 395 CPP.

Verifico não ser o caso de absolvição sumária nos termos do art. 397, CPP, assim designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/09/2025 16:00, onde serão ouvidas a vítima, as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, bem como será procedido interrogatório do réu.

A audiência será realizada integralmente por videoconferência.

As testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer independente de intimação, salvo requerimento expresso. 3-As partes poderão no prazo de dez dias, requerer que a audiência seja realizada presencialmente, sendo sempre facultado em qualquer caso o comparecimento pessoal das partes para participar da audiência presencialmente.

Intimações e requisições necessárias.

A defesa deverá atentar para o que dispõe o art. 396-A, do CPP, sob pena de preclusão.

Vejamos: "Art. 396-A.

Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008)." Expeça-se carta precatória caso exista(m) testemunha(s) e/ou (o)a ré (u) resida(m) em outra comarca.

ILHEUS(BA), 22 de maio de 2025. GUILHERME VIEITO BARROS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
28/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Documento_1
28/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:31

Expedição de despacho.
28/05/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501797958
22/05/2025 01:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 01:51

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/09/2025 16:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
18/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 18:11

Confirmada a citação eletrônica
10/02/2025 14:08

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
28/11/2024 14:23

Expedição de Mandado.
28/11/2024 01:00

Recebida a denúncia contra CARINA TASSINARI SCHUTZ - CPF: *03.***.*76-94 (REU)
06/08/2024 14:00

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:06

Audiência Instrução e julgamento videoconferência realizada conduzida por 06/08/2024 10:40 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
31/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
19/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
27/06/2024 15:23

Audiência Instrução e julgamento videoconferência designada conduzida por 06/08/2024 10:40 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
24/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Documento_1
21/06/2024 15:28

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:23

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:19

Expedição de termo de audiência.
12/06/2024 16:36

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
12/06/2024 16:35

Audiência Instrução - Presencial realizada conduzida por 20/03/2024 11:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
20/03/2024 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
28/02/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:55

Expedição de despacho.
03/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 15:41

Audiência Instrução - Presencial designada para 20/03/2024 11:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS.
01/02/2024 08:37

Conclusos para decisão
31/01/2024 20:19

Juntada de Petição de 8007978_53.2023.8.05.0103_parecer_declinio de
11/12/2023 08:51

Expedição de despacho.
10/12/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:46

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:46

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/09/2023 13:44

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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