25/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 20:21

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGUROFórum Dr.

Osório Borges de Menezes - Pça.

Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que ainda não há audiência designada para o presente feito. Eu, Victória Assis Gomes de Souza, servidora, digitei.

O referido é verdade e dou fé.

Porto Seguro, 7 de abril de 2025.

ERIKHA DANICKI ANDRE VARGAS Subescrivã
14/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 02:59

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:24

Decorrido prazo de NILZETE SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:24

Decorrido prazo de SANDRO SANTOS DE MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:24

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:24

Decorrido prazo de ROSILEIDE SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:24

Decorrido prazo de ELIETE SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:24

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:24

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:24

Decorrido prazo de CESAR SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:24

Decorrido prazo de ANDIELE SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:24

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:24

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:21

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:21

Decorrido prazo de ROSILEIDE SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:21

Decorrido prazo de ELIETE SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:21

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:21

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:21

Decorrido prazo de CESAR SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:21

Decorrido prazo de ANDIELE SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:21

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:21

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS MENEZES em 11/06/2025 23:59.
15/06/2025 23:43

Publicado Certidão em 04/06/2025.
15/06/2025 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGUROFórum Dr.

Osório Borges de Menezes - Pça.

Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que ainda não há audiência designada para o presente feito. Eu, Victória Assis Gomes de Souza, servidora, digitei.

O referido é verdade e dou fé.

Porto Seguro, 7 de abril de 2025.

ERIKHA DANICKI ANDRE VARGAS Subescrivã
02/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495024900
02/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/04/2025 23:59.
05/05/2025 17:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/02/2025 11:01

Decorrido prazo de ELIETE SANTOS MENEZES em 11/12/2024 23:59.
09/02/2025 11:01

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS MENEZES em 11/12/2024 23:59.
09/02/2025 11:01

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS MENEZES em 11/12/2024 23:59.
09/02/2025 11:01

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS MENEZES em 11/12/2024 23:59.
09/02/2025 11:01

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS MENEZES em 11/12/2024 23:59.
09/02/2025 11:01

Decorrido prazo de ROSILEIDE SANTOS MENEZES em 11/12/2024 23:59.
09/02/2025 11:01

Decorrido prazo de NILZETE SANTOS MENEZES em 11/12/2024 23:59.
09/02/2025 11:01

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS MENEZES em 11/12/2024 23:59.
09/02/2025 11:01

Decorrido prazo de ANDIELE SANTOS MENEZES em 11/12/2024 23:59.
09/02/2025 11:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MENEZES em 11/12/2024 23:59.
09/02/2025 11:01

Decorrido prazo de CESAR SANTOS MENEZES em 11/12/2024 23:59.
06/02/2025 04:46

Decorrido prazo de SANDRO SANTOS DE MENEZES em 11/12/2024 23:59.
06/02/2025 04:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/12/2024 23:59.
24/01/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/12/2024 23:59.
18/01/2025 22:39

Publicado Intimação em 19/11/2024.
18/01/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/01/2025 22:38

Publicado Intimação em 19/11/2024.
18/01/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/01/2025 22:37

Publicado Intimação em 19/11/2024.
18/01/2025 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/01/2025 22:36

Publicado Intimação em 19/11/2024.
18/01/2025 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/01/2025 22:35

Publicado Intimação em 19/11/2024.
18/01/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/01/2025 22:34

Publicado Intimação em 19/11/2024.
18/01/2025 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/01/2025 22:33

Publicado Intimação em 19/11/2024.
18/01/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/01/2025 22:31

Publicado Intimação em 19/11/2024.
18/01/2025 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/01/2025 22:30

Publicado Intimação em 19/11/2024.
18/01/2025 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/01/2025 22:29

Publicado Intimação em 19/11/2024.
18/01/2025 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/01/2025 22:28

Publicado Intimação em 19/11/2024.
18/01/2025 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/01/2025 22:26

Publicado Intimação em 19/11/2024.
18/01/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
25/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:45

Expedição de intimação.
14/11/2024 17:45

Expedição de intimação.
14/11/2024 17:45

Expedição de intimação.
14/08/2024 17:13

Expedição de decisão.
14/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 20:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/07/2024 23:59.
06/07/2024 05:37

Decorrido prazo de NILZETE SANTOS MENEZES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 05:37

Decorrido prazo de SANDRO SANTOS DE MENEZES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 05:37

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS MENEZES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 05:37

Decorrido prazo de ROSILEIDE SANTOS MENEZES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 05:37

Decorrido prazo de ELIETE SANTOS MENEZES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 05:37

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS MENEZES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 05:37

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS MENEZES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 05:37

Decorrido prazo de CESAR SANTOS MENEZES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 05:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MENEZES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 05:37

Decorrido prazo de ANDIELE SANTOS MENEZES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 05:37

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS MENEZES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 05:37

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS MENEZES em 05/07/2024 23:59.
23/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:28

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:11

Publicado Decisão em 03/05/2024.
15/05/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
13/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:53

Juntada de Petição de informação
30/04/2024 17:10

Expedição de decisão.
25/03/2024 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 15:03

Conclusos para decisão
30/11/2023 12:54

Expedição de intimação.
30/11/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:08

Expedição de intimação.
06/06/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 01:24

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS MENEZES em 30/01/2023 23:59.
12/03/2023 06:10

Decorrido prazo de SANDRO SANTOS DE MENEZES em 30/01/2023 23:59.
12/03/2023 06:10

Decorrido prazo de NILZETE SANTOS MENEZES em 30/01/2023 23:59.
12/03/2023 06:10

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS MENEZES em 30/01/2023 23:59.
12/03/2023 06:10

Decorrido prazo de ANDIELE SANTOS MENEZES em 30/01/2023 23:59.
12/03/2023 06:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MENEZES em 30/01/2023 23:59.
12/03/2023 06:10

Decorrido prazo de CESAR SANTOS MENEZES em 30/01/2023 23:59.
12/03/2023 06:10

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS MENEZES em 30/01/2023 23:59.
12/03/2023 06:10

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS MENEZES em 30/01/2023 23:59.
12/03/2023 06:10

Decorrido prazo de ELIETE SANTOS MENEZES em 30/01/2023 23:59.
12/03/2023 06:10

Decorrido prazo de ROSILEIDE SANTOS MENEZES em 30/01/2023 23:59.
12/03/2023 06:10

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS MENEZES em 30/01/2023 23:59.
04/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 11/01/2023.
04/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
02/03/2023 15:25

Conclusos para decisão
10/01/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 00:58

Mandado devolvido Negativamente
19/09/2022 00:58

Mandado devolvido Negativamente
18/07/2022 11:22

Conclusos para decisão
15/07/2022 09:58

Decorrido prazo de NILZETE SANTOS MENEZES em 11/07/2022 23:59.
15/07/2022 09:58

Decorrido prazo de SANDRO SANTOS DE MENEZES em 11/07/2022 23:59.
15/07/2022 09:58

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS MENEZES em 11/07/2022 23:59.
15/07/2022 09:58

Decorrido prazo de ROSILEIDE SANTOS MENEZES em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:26

Decorrido prazo de ELIETE SANTOS MENEZES em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:26

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS MENEZES em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:26

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS MENEZES em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:26

Decorrido prazo de CESAR SANTOS MENEZES em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MENEZES em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:26

Decorrido prazo de ANDIELE SANTOS MENEZES em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:26

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS MENEZES em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:26

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS MENEZES em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 10:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 11:19

Publicado Despacho em 13/06/2022.
19/06/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022
15/06/2022 08:53

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS MENEZES em 31/05/2022 23:59.
15/06/2022 08:53

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS MENEZES em 31/05/2022 23:59.
14/06/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:49

Expedição de Mandado.
10/06/2022 14:49

Desentranhado o documento
10/06/2022 14:49

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 14:40

Expedição de despacho.
10/06/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:53

Conclusos para despacho
01/06/2022 09:44

Decorrido prazo de ANDIELE SANTOS MENEZES em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 09:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS MENEZES em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 09:44

Decorrido prazo de CESAR SANTOS MENEZES em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 09:44

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS MENEZES em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 09:44

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS MENEZES em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 09:44

Decorrido prazo de ELIETE SANTOS MENEZES em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 09:44

Decorrido prazo de ROSILEIDE SANTOS MENEZES em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 09:44

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS MENEZES em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 09:44

Decorrido prazo de SANDRO SANTOS DE MENEZES em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 09:44

Decorrido prazo de NILZETE SANTOS MENEZES em 31/05/2022 23:59.
12/05/2022 04:55

Publicado Despacho em 09/05/2022.
12/05/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 13:02

Expedição de citação.
27/04/2022 13:02

Expedição de citação.
27/04/2022 13:02

Expedição de Mandado.
27/04/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:04

Conclusos para despacho
10/03/2022 01:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/03/2022 23:59.
07/03/2022 14:05

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 17:55

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 16:04

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 19:37

Mandado devolvido Positivamente
10/01/2022 17:37

Expedição de citação.
10/01/2022 17:37

Expedição de citação.
10/01/2022 17:37

Expedição de Mandado.
17/12/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 17:21

Conclusos para despacho
22/09/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 17:38

Conclusos para despacho
13/09/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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