TJBA - 8001433-39.2019.8.05.0189

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MARIA NILZA BOMFIM SANTANA

CPF *02.***.*75-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

UBLA PROMOTORA

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB: 37489/BA

CPF *52.***.*85-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROGERIA DA CRUZ SANTANA ALMEIDA - ME

CNPJ: 19.019.172/0002-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 13:08

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2024 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 11:34

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/06/2024 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 22:47

    Publicado Intimação em 29/05/2024.

  • 05/06/2024 22:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 27/05/2024 12:38

    Expedição de intimação.

  • 27/05/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 07:51

    Juntada de Alvará judicial

  • 06/05/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 04:36

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2024 08:56

    Publicado Intimação em 07/03/2024.

  • 10/03/2024 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 05/03/2024 09:16

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2024 09:07

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 05/03/2024 09:06

    Desentranhado o documento

  • 05/03/2024 09:06

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 05/02/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2023 19:38

    Publicado Intimação em 09/11/2023.

  • 28/12/2023 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 27/11/2023 09:56

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/11/2023 07:56

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2023 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 06:11

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 18/10/2023 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 09:40

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de comunicações

  • 31/08/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:26

    Expedição de intimação.

  • 31/08/2023 10:26

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8001433-39.2019.8.05.0189 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: Maria Nilza Bomfim Santana Reu: Banco Pan S.a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Requerido: Rogeria Da Cruz Santana Almeida - Me Reu: Ubla Promotora Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001433-39.2019.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: MARIA NILZA BOMFIM SANTANA Advogado(s): REU: BANCO PAN S.A e outros Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO R.

    Hoje.

    Em contestação, a demandada arguiu, em preliminar, a inépcia da inicial por ausência do documento comprobatório dos descontos referentes aos contratos aqui discutidos.

    Pois bem.

    Visando a primazia do mérito, e atento às determinações contidas no artigo 317 do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da demandante para, no prazo de 15 dias, juntar o histórico de créditos e débitos emitido pelo INSS desde o mês em que iniciaram os descontos, bem como juntar o extrato de empréstimos consignados.

    Com a juntada, vista ao demandado, em igual prazo.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença.

    P.R.I.

    Paripiranga/BA, datado e assinado eletronicamente.

    Dr.

    André Andrade Vieira Juiz de Direito

  • 22/08/2023 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 19:25

    Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto

  • 30/06/2023 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 21:33

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/05/2023 23:59.

  • 28/06/2023 21:33

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.

  • 28/06/2023 17:28

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 17:28

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 14/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 05:37

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 26/05/2023 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 17/05/2023 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2023 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/04/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 08:48

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2023 17:36

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 15/12/2022 20:03

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 26/09/2022 23:59.

  • 01/12/2022 20:01

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 01/12/2022 20:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 18/10/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 10:29

    Expedição de intimação.

  • 31/08/2022 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/08/2022 10:24

    Juntada de laudo pericial

  • 13/04/2022 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 19:21

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 10/04/2022 15:11

    Publicado Intimação em 30/03/2022.

  • 10/04/2022 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

  • 31/03/2022 23:30

    Juntada de Petição de informação

  • 29/03/2022 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2022 13:49

    Expedição de intimação.

  • 29/03/2022 13:30

    Expedição de intimação.

  • 29/03/2022 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2022 13:20

    Juntada de petição

  • 29/03/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 09:43

    Juntada de carta

  • 29/03/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 06:12

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 16/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 14:32

    Publicado Intimação em 25/01/2022.

  • 26/01/2022 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 08:59

    Expedição de intimação.

  • 24/01/2022 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/01/2022 08:55

    Juntada de petição

  • 17/01/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 09:25

    Juntada de carta

  • 06/12/2021 18:18

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 13:21

    Expedição de intimação.

  • 28/10/2021 01:46

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 21/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 05:04

    Publicado Intimação em 27/09/2021.

  • 30/09/2021 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 24/09/2021 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/09/2021 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 20:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 09:42

    Expedição de intimação.

  • 12/04/2021 19:49

    Expedição de citação.

  • 12/04/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 02:05

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 10/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 08:27

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/12/2020 05:10

    Publicado Intimação em 17/12/2020.

  • 16/12/2020 13:00

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 16/12/2020 06:39

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 16/12/2020 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2020 06:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 09:16

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 23/09/2020 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2020 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 14:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/09/2020 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2020 09:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 08:59

    Audiência conciliação cancelada para 13/08/2020 15:30.

  • 30/07/2020 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2020 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2020 11:40

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/07/2020 17:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2020 10:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2020 22:51

    Juntada de Petição de informação

  • 17/04/2020 22:50

    Juntada de Petição de informação

  • 16/04/2020 09:03

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 16/04/2020 09:03

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 16/04/2020 09:03

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 16/04/2020 08:09

    Audiência conciliação designada para 13/08/2020 15:30.

  • 27/03/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 12:56

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 11:43

    Audiência conciliação realizada para 07/02/2020 15:25.

  • 14/01/2020 10:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/01/2020 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2020 09:33

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/01/2020 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 15:05

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 17/12/2019 14:13

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/12/2019 12:41

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 14/12/2019 08:03

    Audiência conciliação designada para 07/02/2020 15:25.

  • 13/12/2019 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 09:39

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 18:55

    Juntada de Petição de informação

  • 19/11/2019 17:42

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 12/11/2019 14:37

    Expedição de despacho.

  • 12/11/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 13:51

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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