TJBA - 0000213-39.2008.8.05.0154

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAULO LAGO FIGUEIREDO

CPF *50.***.*21-68

Advogados

JOSIAS GARCIA RIBEIRO

OAB: 1123/BA

CPF *99.***.*70-15

Polo Passivo

Partes

DU PONT DO BRASIL S A

CNPJ: 61.064.929/0001-79

Advogados

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA

OAB: 5367/MT

CPF *55.***.*00-63

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/08/2025 23:56

Baixa Definitiva
20/08/2025 23:56

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 23:56

Transitado em Julgado em 10/07/2020
07/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo Nº 0000213-39.2008.8.05.0154 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: SAULO LAGO FIGUEIREDO REU: DU PONT DO BRASIL S A ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Diante do lapso temporal, fica intimada a parte RÉ, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, esclarecer de forma pormenorizada a forma de liberação dos veículos oferecidos em caução, informando a placa, para fins de cumprimento, visto que não consta restrição no RENAJUD.

Luís Eduardo Magalhães, 10 de junho de 2025. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente
10/06/2025 17:22

Juntada de pedido de utilização renajud
10/06/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.
05/06/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO n. 0000213-39.2008.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: SAULO LAGO FIGUEIREDO Advogado(s): JOSIAS GARCIA RIBEIRO (OAB:BA1123-A) REU: DU PONT DO BRASIL S A Advogado(s): PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB:MT7074/O), JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA (OAB:MT5367), RUBIANE KELI MASSONI (OAB:MT12419/O) DESPACHO

Vistos.

A requerida, Du Pont do Brasil S.A., informa que o acordo homologado nos presentes autos foi integralmente cumprido por ambas as partes e requer, com base na cláusula III.2 do instrumento pactuado, a liberação dos veículos oferecidos em caução às fls. 61 a 66, bem como o consequente arquivamento dos autos.

Verifica-se dos autos que a transação celebrada entre as partes foi regularmente homologada por este juízo e que não há pendência processual ou controvérsia remanescente.

O cumprimento integral da avença restou atestado, o que autoriza a extinção definitiva do processo.

Diante disso, defiro o pedido formulado e determino a liberação da caução consistente nos veículos indicados às fls. 61 a 66, conforme disposto na cláusula III.2 do acordo homologado.

Cumprida a presente determinação, arquivem-se os autos com as devidas anotações de estilo.

Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, §5° do CPC).

Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta.

Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito
02/06/2025 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501460624
02/06/2025 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501460624
22/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 10:48

Conclusos para decisão
20/07/2021 17:53

Conclusos para decisão
05/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 05/07/2021, Beneficiário: DU PONT DO BRASIL S A, CPF: 61.***.***/0001-79
05/05/2021 20:59

Decorrido prazo de JOSIAS GARCIA RIBEIRO em 27/04/2021 23:59.
05/05/2021 20:59

Decorrido prazo de JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA em 27/04/2021 23:59.
05/05/2021 20:59

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.
30/04/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 12:45

Publicado Intimação em 16/04/2021.
21/04/2021 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
15/04/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 14/04/2021
13/04/2021 12:19

Juntada de Certidão
13/04/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Cancelado em 13/04/2021
15/03/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 15:29

Decorrido prazo de RUBIANE KELI MASSONI em 22/01/2021 23:59:59.
24/12/2020 04:00

Decorrido prazo de RUBIANE KELI MASSONI em 06/07/2020 23:59:59.
19/11/2020 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 13:14

Conclusos para despacho
16/08/2020 07:52

Decorrido prazo de JOSIAS GARCIA RIBEIRO em 02/07/2020 23:59:59.
12/08/2020 19:59

Decorrido prazo de JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA em 02/07/2020 23:59:59.
12/08/2020 19:59

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:32

Publicado Intimação em 23/06/2020.
23/06/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 15:42

Conclusos para despacho
11/06/2020 08:02

Publicado Intimação em 09/06/2020.
10/06/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 06:48

Publicado Intimação em 08/06/2020.
08/06/2020 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 14:22

Homologada a Transação
18/03/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 11:49

Conclusos para julgamento
23/09/2019 02:41

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA em 18/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 02:40

Decorrido prazo de JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA em 18/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 02:40

Decorrido prazo de JOSIAS GARCIA RIBEIRO em 18/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
07/09/2019 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2019.
07/09/2019 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 09:46

Expedição de intimação.
29/08/2019 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 00:35

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA em 12/07/2018 23:59:59.
05/04/2019 00:35

Decorrido prazo de JOSIAS GARCIA RIBEIRO em 12/07/2018 23:59:59.
23/10/2018 01:38

Publicado Intimação em 05/07/2018.
23/10/2018 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 01:38

Publicado Intimação em 05/07/2018.
23/10/2018 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018 00:09

Decorrido prazo de JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA em 11/07/2018 23:59:59.
02/07/2018 15:41

Conclusos para despacho
02/07/2018 15:36

Juntada de Certidão
09/05/2017 17:31

RECEBIMENTO
16/10/2015 14:14

PETIÇÃO
06/10/2015 16:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/10/2014 16:59

CONCLUSÃO
10/10/2014 16:56

RECEBIMENTO
26/11/2013 09:35

CONCLUSÃO
13/11/2013 10:29

PETIÇÃO
09/10/2013 11:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/07/2013 16:02

PETIÇÃO
28/06/2013 17:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/06/2013 15:44

DOCUMENTO
07/05/2013 17:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/03/2013 16:53

CONCLUSÃO
23/10/2009 12:47

CONCLUSÃO
26/08/2008 12:45

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2008

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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