TJBA - 8007375-89.2021.8.05.0154
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 17:51
Decorrido prazo de RADIO CIDADE LUIS EDUARDO MAGALHAES LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59.
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20/08/2025 19:15
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.
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19/07/2025 17:45
Publicado Outros documentos em 18/07/2025.
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19/07/2025 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA.
Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Liminar] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 8007375-89.2021.8.05.0154 IMPETRANTE: RADIO CIDADE LUIS EDUARDO MAGALHAES LTDA - EPP IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que procedemos o saneamento dos presentes autos. O referido é verdade. SALVADOR, 15 de julho de 2025.
MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) -
16/07/2025 00:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 00:01
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo de RADIO CIDADE LUIS EDUARDO MAGALHAES LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.
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03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA.
Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Liminar] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 8007375-89.2021.8.05.0154 IMPETRANTE: RADIO CIDADE LUIS EDUARDO MAGALHAES LTDA - EPP IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que procedemos o saneamento dos presentes autos. O referido é verdade. SALVADOR, 18 de maio de 2025.
MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) -
02/06/2025 13:10
Juntada de Certidão
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02/06/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501175291
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02/06/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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18/05/2025 19:56
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2025 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501175291
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18/05/2025 19:56
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 06:38
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 06:38
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 16:21
Expedição de despacho.
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12/12/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 16:16
Expedição de despacho.
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12/12/2024 16:16
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 04:29
Decorrido prazo de RADIO CIDADE LUIS EDUARDO MAGALHAES LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.
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11/10/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 15:48
Conclusos para julgamento
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22/01/2024 13:32
Conclusos para despacho
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22/01/2024 13:31
Expedição de despacho.
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22/01/2024 13:31
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 10:14
Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
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27/06/2023 08:53
Expedição de despacho.
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22/06/2023 15:41
Expedição de intimação.
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22/06/2023 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/06/2023 15:41
Expedição de intimação.
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22/06/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 19:57
Decorrido prazo de RADIO CIDADE LUIS EDUARDO MAGALHAES LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59.
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28/11/2022 18:25
Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.
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28/11/2022 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
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20/09/2022 17:20
Juntada de Petição de petição
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05/09/2022 14:23
Conclusos para despacho
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05/09/2022 10:56
Juntada de Petição de petição
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30/08/2022 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 04:37
Decorrido prazo de RADIO CIDADE LUIS EDUARDO MAGALHAES LTDA - EPP em 11/05/2022 23:59.
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10/05/2022 06:09
Decorrido prazo de RADIO CIDADE LUIS EDUARDO MAGALHAES LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59.
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05/05/2022 05:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.
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02/05/2022 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2022 08:55
Publicado Intimação em 19/04/2022.
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26/04/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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19/04/2022 00:38
Mandado devolvido Positivamente
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18/04/2022 13:12
Publicado Decisão em 13/04/2022.
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18/04/2022 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
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18/04/2022 08:33
Expedição de intimação.
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18/04/2022 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/04/2022 08:33
Expedição de intimação.
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13/04/2022 20:38
Não Concedida a Medida Liminar
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12/04/2022 11:55
Conclusos para decisão
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12/04/2022 11:47
Conclusos para decisão
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12/04/2022 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/04/2022 09:21
Juntada de Certidão
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12/04/2022 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/04/2022 15:28
Declarada incompetência
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07/04/2022 16:28
Conclusos para despacho
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21/01/2022 13:34
Juntada de Petição de petição
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20/12/2021 09:29
Publicado Despacho em 20/12/2021.
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20/12/2021 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
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17/12/2021 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/12/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2021 12:07
Juntada de Petição de petição
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23/11/2021 10:32
Conclusos para decisão
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23/11/2021 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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