TJBA - 8007359-24.2023.8.05.0039

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAURA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF *28.***.*19-94

GISLAINE DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF *12.***.*45-18

DENIDEIVIDE CALMON DE PASSOS FERREIRA

CPF *39.***.*74-29

Advogados

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS

OAB: 20733/BA

CPF *92.***.*20-59

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA

OAB: 20254/BA

CPF *13.***.*01-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 13.937.131/0001-41

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.139.403/0001-77

SILVIA FARIAS VELOSO

CPF *83.***.*10-91

Advogados

KATYA FRANCA COSTA

OAB: 15055/BA

CPF *82.***.*77-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 14:02

    Expedição de Informações.

  • 12/03/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 09:38

    Desentranhado o documento

  • 12/03/2024 09:35

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2024 09:32

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2024 09:31

    Juntada de Ofício

  • 29/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado Intimação em 26/02/2024.

  • 29/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 22/02/2024 11:51

    Juntada de Informações

  • 22/02/2024 11:45

    Expedição de intimação.

  • 22/02/2024 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 11:42

    Expedição de intimação.

  • 22/02/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2024 21:44

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 15/01/2024 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 15:06

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2023 19:23

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2023 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2023 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2023 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2023 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 21:18

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 18/12/2023 21:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 21:17

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 18/12/2023 21:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 21:16

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 18/12/2023 21:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 21:15

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 18/12/2023 21:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 06/12/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 15:07

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2023 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2023 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2023 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2023 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2023 15:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (REU) em 05/12/2023.

  • 06/12/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 19:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 15:28

    Expedição de intimação.

  • 13/11/2023 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 12:23

    Expedição de citação.

  • 13/11/2023 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 11:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/10/2023 18:26

    Decorrido prazo de GISLAINE DE OLIVEIRA ARAUJO em 11/09/2023 23:59.

  • 21/10/2023 18:26

    Decorrido prazo de LAURA DE OLIVEIRA FERREIRA em 11/09/2023 23:59.

  • 21/10/2023 18:26

    Decorrido prazo de DENIDEIVIDE CALMON DE PASSOS FERREIRA em 11/09/2023 23:59.

  • 21/10/2023 18:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 07:24

    Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

  • 21/10/2023 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 16/10/2023 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/10/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 23:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 01:12

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/09/2023 00:28

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 05/09/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 24/08/2023 21:43

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 24/08/2023 21:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 22/08/2023 12:12

    Expedição de citação.

  • 22/08/2023 12:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:20

    Juntada de Petição de procuração

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8007359-24.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Gislaine De Oliveira Araujo Advogado: Flavia Isabel Sousa Bastos De Lemos (OAB:BA20733) Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254) Menor: L.

    D.

    O.

    F.

    Advogado: Flavia Isabel Sousa Bastos De Lemos (OAB:BA20733) Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254) Autor: Denideivide Calmon De Passos Ferreira Advogado: Flavia Isabel Sousa Bastos De Lemos (OAB:BA20733) Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254) Reu: Estado Da Bahia Reu: Silvia Farias Veloso Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

    Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8007359-24.2023.8.05.0039 AUTOR: GISLAINE DE OLIVEIRA ARAUJO, DENIDEIVIDE CALMON DE PASSOS FERREIRA MENOR: L.

    D.

    O.

    F.

    REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Indenização por Dano Moral] 1.

    ID 403315102: Por não verificar desacerto, exerço negativamente juízo de retratação, mantendo o despacho ID 398924980 em sua inteireza. 2.

    Defiro o pleito de substituição da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA pelo ESTADO DA BAHIA. 3.

    Em relação ao aditamento do pedido referente à Sra.

    SILVIA FARIAS VELOSO, excluída do feito no ID 398924980, porque, tal como decidido pelo eg.

    Supremo Tribunal Federal no julgamento, com repercussão geral reconhecida (Tema 940), do RE 1027633 (Plenário, relator o Ministro Marco Aurélio, “D.J.-e” de 06.12.2019), o regime constitucional de responsabilidade civil do Estado não comporta litigância direta conta o agente público (que somente responde regressivamente), não existe possibilidade jurídica da pretensão de condenação da Coordenadora do nosocômio à obrigação de fazer vindicada (a qual, portanto, fica indeferida). 4.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos procuração outorgando poderes para o causídico subscritor da vestibular oficiar em Juízo em nome do menor e subscrita por um de seus genitores, sob as penas do previsto no art. 104, § 2º, do Código de Processo Civil. 5.

    Cumpra-se.

    Camaçari (BA), 7 de agosto de 2023. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

  • 17/08/2023 20:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2023 20:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 16:21

    Juntada de Informações

  • 09/08/2023 20:47

    Publicado Intimação em 08/08/2023.

  • 09/08/2023 20:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/08/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 04:06

    Decorrido prazo de GISLAINE DE OLIVEIRA ARAUJO em 31/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 04:06

    Decorrido prazo de LAURA DE OLIVEIRA FERREIRA em 31/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 00:57

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 15/07/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 15/07/2023 00:49

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 15/07/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 14/07/2023 17:04

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 14/07/2023 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 12/07/2023 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/07/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 09:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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