11/09/2025 14:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:00

Juntada de Petição de CR EM RESP 8001525_39.2025.8.05.0243
05/09/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:22

Juntada de notificação
04/09/2025 17:17

Juntada de notificação
04/09/2025 13:28

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
02/09/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
02/09/2025 17:58

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:18

Juntada de Petição de recurso especial
22/08/2025 12:14

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:38

Publicado Ementa em 22/08/2025.
22/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 19:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA
21/08/2025 09:15

Juntada de Certidão
20/08/2025 18:10

Juntada de mandado de prisão - bnmp
20/08/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 08:31

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e provido
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e provido
18/08/2025 18:16

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 18:03

Deliberado em sessão - julgado
30/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:22

Incluído em pauta para 12/08/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
18/07/2025 14:06

Solicitado dia de julgamento
03/07/2025 19:05

Decorrido prazo de MEISE COUTO SANTOS em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:46

Decorrido prazo de MEISE COUTO SANTOS em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 19:00

Conclusos #Não preenchido#
09/06/2025 18:48

Juntada de Petição de parecer
04/06/2025 07:57

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8001525-39.2025.8.05.0243 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RECORRIDO: MEISE COUTO SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR (OAB:BA37082-A) ATO ORDINATÓRIO À Procuradoria de Justiça.

Salvador/BA, data e assinatura registradas no sistema. Desembargador Eserval Rocha Relator
02/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83534962
30/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:25

Conclusos #Não preenchido#
26/05/2025 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:05

Recebidos os autos
26/05/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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