TJBA - 8175487-24.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 05:16
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
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26/05/2025 01:00
Publicado Certidão em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8175487-24.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida no ID 469696230 transitou em julgado, haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal.
O referido é verdade e dou fé.
Salvador, 21 de maio de 2025 TAÍS IGLESIAS CALDASSecretária ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora da certidão de trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença inclusive, instruindo-o com planilha de cálculo atualizado do valor que entende devido, se for o caso, sob pena de arquivamento. Salvador, 21 de maio de 2025 TAÍS IGLESIAS CALDASSecretária -
21/05/2025 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501777361
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21/05/2025 18:14
Juntada de Certidão
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14/03/2025 12:33
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 10:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
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18/10/2024 14:49
Cominicação eletrônica
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18/10/2024 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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18/10/2024 14:17
Julgado procedente o pedido
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11/09/2024 23:01
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
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11/09/2024 23:01
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
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11/09/2024 17:13
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 22:10
Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
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14/06/2024 22:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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05/06/2024 15:31
Juntada de Petição de réplica
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22/05/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/12/2023 18:17
Publicado Decisão em 15/12/2023.
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25/12/2023 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
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19/12/2023 15:52
Juntada de Petição de contestação
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19/12/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2023 01:16
Mandado devolvido Positivamente
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14/12/2023 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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14/12/2023 16:12
Expedição de Mandado.
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14/12/2023 12:49
Concedida a Antecipação de tutela
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12/12/2023 15:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/12/2023 15:05
Conclusos para decisão
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12/12/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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